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Questões de Concurso sobre Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
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Benedito vendeu para Rodrigo sua casa em Aquidabã pelo valor de cinco milhões de reais por instrumento particular.
Pago o preço, Benedito recusou-se a cumprir o contrato. Rodrigo judicializou a disputa e o juiz, embora tenha reconhecido a falta da escritura pública para celebração do negócio, recebeu-o como promessa de compra e venda, espécie de negócio jurídico que não exige forma especial.
Nesse caso, é correto afirmar que o juiz:
A
equivocou-se, porque, em se tratando de nulidade absoluta por defeito de forma, o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação nem convalesce pelo decurso do tempo;
B
acertou, porque havia causa de mera anulabilidade, a qual admite confirmação pelas partes;
C
acertou ao realizar a conversão, mesmo diante de causa de nulidade;
D
acertou ao realizar a convalidação, mesmo diante de causa de anulabilidade;
E
acertou ao reconhecer a convalescença, mesmo diante de causa de nulidade.
O Código Civil estabelece que a validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei. Assinale a alternativa correta em relação aos negócios jurídicos, especificamente no que diz respeito à impossibilidade inicial do objeto.
A
A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
B
A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico somente se for relativa, e pode invalidar se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
C
A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, mas não invalida se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
D
A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, mas invalida se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
E
A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
O negócio jurídico é nulo por vício resultante de dolo ou coação.
C
Certo
E
Errado
João e Maria concluíram entre si negócio jurídico cujo objeto era impossível ao tempo da celebração. Porém, antes de realizada a condição a que o negócio foi subordinado, a impossibilidade do objeto cessou. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, o negócio é
A
válido, mas só produzirá efeitos se for ratificado pelas partes depois de realizada a condição.
B
nulo de pleno direito, não admitindo convalidação.
C
anulável, mas poderá ser convalidado se, depois de realizada a condição, for ratificado pelas partes.
D
nulo de pleno direito, mas poderá ser convalidado se, depois de realizada a condição, for ratificado pelas partes.
E
válido e, realizada a condição, produzirá efeitos independentemente de ratificação.
Nos negócios jurídicos, ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, obriga‑se à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
C
Certo
E
Errado
Há coação quando alguém é impelido a celebrar contrato contra a sua vontade, em virtude de temor de dano iminente e considerável, decorrente de ameaça de severa debilitação da integridade física de um familiar.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil, em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
A
O erro prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
B
A lei do país em que nascida a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
C
O falso motivo não vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
D
O erro de cálculo apenas não autoriza a retificação da declaração de vontade.
E
São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, quando o fato deveria ser conhecido por quem tratou com o representante, será
A
válido.
B
nulo.
C
inexistente.
D
anulável.
E
ineficaz.
Em relação aos negócios jurídicos, assinalar a alternativa CORRETA:
A
As condições impossíveis, quando resolutivas, assim como as de não fazer coisa impossível, anulam o negócio jurídico.
B
Em regra, o encargo em um negócio jurídico suspende o exercício ou a aquisição do direito.
C
Agente, objeto, forma e vontade são requisitos de validade.
D
Denomina-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
E
Será anulável se for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A nulidade absoluta (nulidade em sentido estrito) e a nulidade relativa (anulabilidade) do negócio jurídico são fenômenos ligados à sua invalidade. São anuláveis os negócios jurídicos, quando
A
celebrados por pessoa absolutamente incapaz.
B
for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
C
for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
D
presente vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
Se, em decorrência de manifesta inexperiência, uma pessoa firmar contrato em que sua obrigação seja excessivamente desproporcional tanto em comparação com os valores praticados no mercado quanto em relação à obrigação a ser prestada pela outra parte, ocorrerá a anulação do negócio jurídico celebrado devido ao fato de a pessoa ter sido maculada pelo estado de perigo.
C
Certo
E
Errado
Sobre os negócios jurídicos, assinale a afirmativa correta.
A
É nulo de pleno direito o negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz.
B
O negócio jurídico nulo pode ser convalidado, a depender do tempo transcorrido desde sua celebração.
C
O negócio jurídico é considerado nulo apenas quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz e/ou envolver objeto ilícito.
D
Um negócio lícito celebrado por um agente relativamente incapaz pode ser ratificado pelas partes quando ambos os agentes gozavam de plena capacidade civil, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros.
Com base no Direito Civil, assinale a opção correta.
A
Atualmente, a jurisprudência tem adotado a teoria concepcionista a respeito dos direitos do nascituro, segundo a qual o nascituro não pode ser considerado pessoa enquanto não houver o nascimento com vida e a consequente constituição da personalidade civil.
B
Para o reconhecimento do abuso de direito, é exigível que o agente tenha intenção de prejudicar o terceiro.
C
As obrigações naturais não possuem proteção jurídica no ordenamento brasileiro.
D
São requisitos para a anulabilidade do negócio jurídico por erro: a substancialidade do erro e a possibilidade de ser percebido por pessoa de diligência normal diante das circunstâncias do negócio.
E
Não existe diferença conceituai entre capacidade e legitimação.
Os negócios jurídicos podem ser firmados com defeitos que ensejem sua nulidade ou anulabilidade. São nulos os negócios jurídicos, não cabendo a sua confirmação quando:
A
firmado com a assunção de obrigação excessivamente onerosa por uma das partes, diante da necessidade desta de salvar pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte.
B
há vício na vontade decorrente de coação capaz de gerar ao declarante fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.
C
realizado em desacordo com a forma prescrita em lei ou em preterição de solenidade que a lei considere essencial para a validade.
D
as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio
E
praticado por pessoa natural relativamente capaz, desacompanhados de seu assistente.
Configura condição resolutiva do negócio jurídico o fato de um pai prometer a uma filha repassar-lhe certo valor mensal até que ela complete 20 anos de idade.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.
I. Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
II. Os negócios jurídicos são anuláveis quando houver coação, sendo de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação, contados da data em que a coação cessar. Ademais, a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença.
III. Será nulo o negócio jurídico que contiver objeto ilícito e, nesse caso, a nulidade deve ser pronunciada pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico, que não será suscetível de confirmação, nem passível de convalescimento pelo decurso do tempo.
Está correto somente o que se afirma em:
A
I;
B
II;
C
III;
D
I e II;
E
II e III.
De acordo com o Código Civil, a anuência das partes à celebração dos negócios jurídicos em geral
A
pode ocorrer pelo silêncio, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
B
pode ocorrer pelo silêncio, mas somente nos casos em que a lei expressamente assim autorizar.
C
depende, necessariamente, de declaração de vontade expressa, que deverá ser sempre formalizada por escrito, sob pena de não valer.
D
depende, necessariamente, de declaração de vontade expressa, que tanto poderá ser formalizada por escrito quanto manifestada oralmente.
E
só depende de declaração de vontade expressa nos casos em que a lei exigir instrumento público para a validade do negócio.
Carlos possui deficiência intelectual e teve recentemente reconhecida sua incapacidade civil relativa por decisão judicial em ação de curatela. Nesta ação, foi reconhecida a ausência de condições para a prática de atos civis negociais por Carlos. Joana, sem saber de tal condição, celebrou negócio jurídico com efeitos patrimoniais com Carlos. Tal negócio jurídico é
A
válido, pois a pessoa com deficiência pode continuar praticando negócios jurídicos e exprimindo sua vontade.
B
nulo, de modo que o ato não produz efeitos jurídicos.
C
anulável, com prazo decadencial de 4 anos, a contar do dia em que cessar a incapacidade.
D
nulo, porém produz efeitos jurídicos que devem ser objeto de ação declaratória de nulidade, sem prazo prescricional.
E
anulável, com prazo prescricional de 4 anos, a contar do dia em que cessar a incapacidade.
Na hipótese de o negócio jurídico ter sido celebrado havendo dolo de ambos os negociantes, nenhuma das partes pode pleitear a anulação do referido negócio.
C
Certo
E
Errado
O contrato civil celebrado mediante simulação é:
A
Anulável no prazo decadencial de 2 anos.
B
Anulável no prazo decadencial de 3 anos.
C
Anulável no prazo decadencial de 4 anos.
D
Nulo.
E
Ineficaz.
Gerar simulado