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Questões de Concurso sobre Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
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Sobre os defeitos do negócio jurídico, segundo as normas do Código Civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. São anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
III. Ocorre a coação quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
Um representante, para validar um negócio jurídico em nome do representado, deve provar sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de responsabilidade pelos atos que excederem esses poderes, como estipula o artigo 118 do Código Civil.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos conforme o regime do Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar:
A
ocorre o erro substancial quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
B
o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado, caracterizando o dolo.
C
é nulo o negócio jurídico decorrente de coação moral ou relativa, caracterizada pelo vício na declaração de vontade em virtude de fundado temor de dano iminente e considerável à pessoa do declarante, à sua família ou aos seus bens.
D
ocorre a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
E
é anulável o negócio jurídico simulado, assim considerado o que contiver declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.
No que tange aos negócios jurídicos, assinale a afirmativa correta.
A
O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação; porém, não convalesce pelo decurso do tempo.
B
A validade dos negócios jurídicos requer, agente capaz; forma prescrita em lei, em todos os casos; e objeto, obrigatoriamente determinado.
C
A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio.
D
O menor, entre dezesseis e dezoito anos, pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade mesmo se, no ato de obrigar-se, declarar maior.
Um menor de 15 anos contrai empréstimo com idoso a ser pago em parcelas mensais e consecutivas e deixa de adimplir com o pactuado. O contrato celebrado entre as partes:
A
será convalidado quando o menor completar 18 anos
B
é inválido por ter sido celebrado com menor
C
é válido
D
é inválido por ter sido celebrado com idoso
Considerando o que dispõe o Código Civil de 2002 acerca das disposições gerais no negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A
A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei
B
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos co-interessados capazes
C
A validade da declaração de vontade depende sempre de forma especial
D
O silêncio importa anuência, ainda que necessária a declaração de vontade expressa
Apertus e Clausus celebraram o seguinte contrato: Apertus haveria para si o carro de Clausus, que sempre cobiçou. Clausus, a seu turno, poderia escolher, em até quinze dias, qualquer bem de Apertus para transferir para si.
A avença é:
A
existente, válida e eficaz;
B
inexistente;
C
existente, porém nula;
D
existente, porém anulável;
E
existente e válida, porém de eficácia condicionada.
Levando-se em consideração que os defeitos e invalidades dos negócios jurídicos encontram-se disciplinados na Parte Geral do Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
II. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
III. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
IV. O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, convalescendo pelo decurso do tempo.
De acordo com os dispositivos do Código Civil, está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
Em relação ao disposto no Código Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
( ) O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
( ) É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
( ) O estado de perigo resta configurado quando uma pessoa, sob premente necessidade, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
A
V – F – V – F.
B
V – V – F – F.
C
V – F – F – V.
D
F – F – V – V.
E
F – V – F – F.
Considera-se como inexistente ou não escrito(a):
A
condição resolutiva impossível.
B
condição incompreensível ou contraditória.
C
encargo ilícito ou impossível, se constituir o motivo determinante da liberalidade.
D
condição ilícita que privar de todo efeito o negócio jurídico.
E
condição ilícita que sujeita o negócio jurídico ao puro arbítrio de uma das partes.
A declaração de vontade em um negócio jurídico sempre necessita de forma especial prescrita em lei para ser considerada válida, independente da natureza do negócio.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito concerne ao tema do “negócio jurídico”, assinale a alternativa incorreta.
A
A suspensão extingue a contagem do prazo. Quando o fato gerador da suspensão ocorrer, o transcurso do prazo ficará paralisado e será retomado tão logo aquele fato perca seu efeito. O tempo anteriormente transcorrido somar-se-á ao novo tempo até a conclusão do prazo prescricional estabelecido em lei
B
Quando há suspensão da prescrição em favor de um dos credores, em obrigação solidária (solidariedade ativa), os demais credores apenas se beneficiam dela, por extensão, se a referida obrigação é indivisível, por força de lei ou da convenção das partes
C
A prescrição, antes da conclusão do prazo correspondente, pode ser interrompida ou suspensa, em favor do credor ou titular do direito. As hipóteses de interrupção e suspensão são taxativamente enumeradas na lei, não podendo ser criadas, ampliadas ou suprimidas pelos sujeitos dos atos jurídicos
D
Quando houver mais de um credor, na hipótese de obrigações divisíveis, a interrupção promovida por um credor não aproveita aos demais credores que tomaram idêntica iniciativa
E
A interrupção extingue a contagem do prazo, em relação ao tempo já trans-corrido até a data do fato interruptivo. O tempo anterior não pode mais ser aproveitado pelo devedor beneficiado; perde-se
Mário é proprietário de um veículo modelo Ford Ka e, pretendendo vendê-lo, celebra contrato escrito com loja revendedora de automóveis, fixando o prazo de sessenta dias contados da entrega do bem à pessoa jurídica para que a alienação se concretize. Ficou estipulado, ainda, caso a venda a terceiro se formalize, como é intenção das partes, que Mário receberia o valor de dez mil reais, sendo certo que a sociedade esperava, com a celebração desse negócio, vender o bem a terceiro por um valor maior, revertendo para si a quantia excedente. Ao término do prazo, caso a alienação onerosa não se concretize, a empresa se comprometeu a devolver o bem na residência de Mário.
Acerca do negócio jurídico celebrado, é correto afirmar que:
A
trata-se de contrato consensual, não sendo a entrega do bem essencial ao aperfeiçoamento do contrato, bastando a livre manifestação de vontade dos acordantes;
B
Mário deixa de ser proprietário do bem no momento em que o entrega à loja para que realize a alienação, recuperando o domínio na hipótese de ser devolvido ao término do prazo ajustado;
C
perecendo o bem acidentalmente em poder da loja durante o prazo pactuado, deverá, ainda assim, a pessoa jurídica pagar o valor ajustado a Mário;
D
na eventualidade de a pessoa jurídica não devolver a Mário o bem na forma e no prazo ajustados e por sua culpa, estamos diante de mora ex persona da revendedora;
E
Mário, mesmo após a entrega do bem à loja e durante o prazo ajustado, permanece como proprietário do bem móvel e pode vendê-lo a terceiro.
O negócio jurídico simulado subsistirá caso não se constate a intenção de prejudicar terceiros.
C
Certo
E
Errado
Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Nessas hipóteses, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico é de:
A
Seis meses.
B
Dois anos.
C
Três anos.
D
Quatro anos.
E
Cinco anos.
Considerado o plano da validade do negócio jurídico,
A
haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas às quais realmente se conferem, ou transmitem ou contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.
B
a conversão do negócio jurídico nulo pode ocorrer quando ele contiver os requisitos de outro, hipótese em que o negócio nulo produzirá efeitos se o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.
C
as causas de nulidade devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, sendo-lhe permitido supri-las, mediante requerimento das partes ou do Ministério Público.
D
além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico, por incapacidade relativa do agente e por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
E
respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.
Assinale a alternativa correta acerca dos negócios jurídicos, em conformidade com o Código Civil de 2002.
A
A validade do negócio jurídico requer: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei;
B
A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico mesmo se for relativa ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado;
C
O silêncio nunca pode importar em anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa;
D
É vedado que as partes pactuem livremente regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
E
Todas as assertivas anteriores estão corretas.
Conforme o Código Civil de 2002, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
A
corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis apenas no momento posterior de sua celebração.
B
corresponder somente à boa-fé subjetiva.
C
for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio, assim como corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio.
D
for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.
Se uma pessoa for titular de um direito eventual decorrente de negócio jurídico com condição suspensiva, não lhe será permitido praticar atos voltados à conservação do direito.
C
Certo
E
Errado
Sobre a validade dos negócios jurídicos e disposições trazidas pelo Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A validade do negócio jurídico requer a presença de agentes capazes.
B
Para a validade do negócio jurídico, o objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável.
C
A validade jurídica do negócio requer forma prescrita ou não defesa em lei.
D
As partes não poderão pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
E
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
Gerar simulado