Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.168
questões
encontradas
20
Mais recentes
Marcos, empresário em situação financeira delicada, decide transferir formalmente a propriedade de dois imóveis comerciais para seus filhos, Ana e Lucas, por meio de escritura pública de doação, registrada no cartório competente. Contudo, os imóveis continuam sob a posse direta e exclusiva de Marcos, que permanece auferindo os aluguéis e administrando os contratos locatícios, inclusive com emissão de recibos em seu nome.
Alguns meses depois, diante do ajuizamento de execução fiscal pela Fazenda Nacional, esta sustenta que a doação foi simulada, com o objetivo de impedir a satisfação do crédito tributário. Em contestação, Marcos alega que, embora tenha realizado o registro da transferência, não teve a intenção de efetivamente alienar os bens, tratando-se apenas de um planejamento patrimonial preventivo, não passível de questionamento.
Considerando o caso narrado e as disposições do Código Civil de 2002, da jurisprudência do STJ e da teoria das nulidades, assinale a afirmativa correta.
A
A nulidade do negócio jurídico simulado somente pode ser alegada pela parte não participante da simulação, como a Fazenda Nacional, devendo ser proposta ação própria para tanto.
B
O fato de Marcos continuar na posse dos imóveis e administrar os contratos não é suficiente para configurar simulação, pois a escritura pública registrada prevalece como manifestação formal de vontade.
C
Ainda que se reconheça a simulação, o negócio jurídico não poderá ser desfeito após a lavratura da escritura e o registro, pois a prescrição quinquenal já terá se iniciado com a prática do ato.
D
A jurisprudência majoritária entende que, em caso de simulação, as partes que participaram do ato não podem jamais alegar sua nulidade, em razão do princípio "a ninguém (...) é dado beneficiar-se da própria torpeza."
E
A simulação, por ser causa de nulidade absoluta, pode ser alegada pela Fazenda Nacional inclusive na fase de execução, sem necessidade de ação autônoma, e o Juiz poderá reconhecê-la de ofício.
Em relação aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
A
A validade do negócio jurídico independente da capacidade do agente.
B
A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de ser realizada a condição a que ele estiver subordinado.
C
A validade do negócio jurídico admite objeto ilícito.
D
A validade do negócio jurídico independe da forma.
E
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
Sobre o negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
B
Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, e a destas induz a da obrigação principal.
C
Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquelas novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.
D
O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
E
O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.
O negócio jurídico será considerado válido quando preencher os requisitos de agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei, conforme estabelece o artigo 104 do Código Civil.
C
Certo
E
Errado
Jacira decidiu comprar um aparelho celular seminovo de sua amiga Joana. Conversando com a amiga, Jacira explicou que seu celular anterior fora danificado depois de cair no fundo de uma piscina na semana anterior. Por essa razão, afirmou Jacira, ela apenas aceitaria comprar doravante modelos de celular que fossem completamente à prova d’água. Joana, por sua vez, tranquilizou a amiga, afirmando que o celular que estava vendendo para ela era totalmente impermeável. As duas, assim, fecharam negócio. Após pagar pelo aparelho e levá-lo para casa, Jacira mostrou o celular para seu filho, que, tão logo viu o objeto, explicou para a mãe que aquele modelo tinha apenas uma resistência leve à água, mas não era totalmente impermeável, fato amplamente noticiado em todas as campanhas publicitárias do produto. Indignada, Jacira procurou um advogado, solicitando-lhe que tomasse as medidas judiciais cabíveis contra Joana.
Sobre o negócio jurídico celebrado por Jacira e Joana, é correto afirmar que:
A
não produziu nenhum efeito jurídico;
B
pode vir a convalescer com o decurso do tempo;
C
pode ter sua invalidade conhecida de ofício pelo juiz;
D
não admite confirmação por qualquer das partes;
E
qualquer pessoa pode invalidá-lo, inclusive o Ministério Público.
O Hospital Sua Saúde move ação de cobrança de despesas hospitalares de Roseli Silva, requerendo o pagamento de todas as despesas referentes à internação e tratamento de Augusto César, já falecido.
Em sua defesa, Roseli Silva alega que, na qualidade de empregada/cuidadora do falecido Augusto César, o acompanhou em sua internação no Hospital Sua Saúde, pois Augusto César passou mal durante a madrugada e nenhum dos filhos conseguiria chegar em tempo hábil para acompanhar o pai ao hospital. Afirma que assinou a documentação exigida e disponibilizada pelo Hospital, na qualidade de acompanhante, sem ter conhecimento de que estaria assumindo obrigações por despesas médico-hospitalares de seu empregador. Ao contrário, afirma que foi informada que a assinatura dos documentos era apenas para viabilizar a internação.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a opção que indica, corretamente, o negócio jurídico celebrado entre Roseli Silva e o Hospital Sua Saúde.
A
É válido, pois a responsabilização pelo pagamento das despesas consta do contrato assinado.
B
É anulável por erro essencial quanto à natureza do negócio e ao objeto principal da declaração.
C
É anulável por estado de perigo, no prazo decadencial de quatro anos.
D
É anulável por dolo, no prazo decadencial de dois anos.
E
É nulo, pois configura coação moral absoluta.
No direito brasileiro, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, conforme artigo 108 do Código Civil.
C
Certo
E
Errado
Júlio Cesar, comerciante, casado com Lúcia, celebra contrato de compra e venda de um imóvel residencial urbano adquirido na constância do casamento e avaliado em R$800.000,00 com Lia, arquiteta, com quem mantém um relacionamento afetivo em segredo. A fim de realizar o negócio sem o conhecimento de Lúcia, Júlio Cesar utilizou-se de uma outorga de poderes por instrumento público, conferida por Lúcia a ele meses antes.
O negócio com Lia foi formalizado em janeiro de 2020, pelo preço de R$80.000,00. Três anos após, Lúcia descobre o relacionamento de Júlio Cesar com Lia e pede o divórcio. Lia, por sua vez, preocupada em preservar o seu patrimônio, vende o referido imóvel para Tereza, que não sabia das circunstâncias em que ocorrera a alienação anterior, pelo preço de R$850.000,00.
Acerca da situação hipotética, é correto afirmar que a compra e venda celebrada entre Júlio Cesar e Lia é negócio jurídico
A
simulado e, sendo assim, anulável no prazo de até 2 anos após a dissolução da sociedade conjugal, mas preserva-se o direito de Tereza.
B
dissimulado e, sendo assim, nulo, razão pela qual Tereza perderá a propriedade do imóvel, mas terá direito ao reembolso dos valores pagos.
C
dissimulado e, sendo assim, anulável, razão pela qual Tereza perderá a propriedade do imóvel, mas terá direito ao reembolso dos valores pagos.
D
simulado e, sendo assim, nulo, ao passo que a doação, negócio dissimulado, é anulável no prazo de até 2 anos após a dissolução da sociedade conjugal, mas preserva-se o direito de Tereza.
E
dissimulado e, sendo assim, nulo, ao passo que a doação, negócio simulado, é anulável no prazo de até 2 anos após a dissolução da sociedade conjugal, mas preserva-se o direito de Tereza.
Joaquim estava jantando com sua família em um restaurante, quando percebeu que sua filha tinha iniciado um quadro alérgico, apresentando dificuldades respiratórias, que a colocavam em grave risco de morte.
Em frente ao restaurante, havia uma clínica médica, onde buscaram atendimento. O médico de plantão, aproveitando-se da situação de urgência, exigiu pagamento antecipado de valor exorbitante – muito acima do cobrado regularmente por ele ou pelo mercado para esse tipo de atendimento.
Joaquim, em desespero, anuiu com o pagamento desproporcional. Entretanto, depois do susto, consultou você, como advogado(a). Após inteirar-se do caso, você afirmou ao seu cliente que o negócio jurídico celebrado entre ele e o médico padecia de um defeito.
Assinale a opção que o indica.
A
Dolo, com prazo decadencial de seis meses.
B
Lesão, com prazo decadencial de dois anos.
C
Estado de perigo, com prazo decadencial de quatro anos.
D
Estado de necessidade, sem prazo decadencial.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação dada para um contrato realizado entre uma empresa privada em um profissional liberal, para execução de determinado projeto, sendo que este profissional não era legalmente habilitado.
A
Inexistente.
B
Imperfeito.
C
Inválido.
D
Nulo.
Assinale a alternativa que contém ato ou negócio jurídico, válido e eficaz, realizado por menor relativamente incapaz, com idade de 17 anos, não emancipado e sem assistência de seus pais ou responsáveis ou posterior aprovação destes.
A
Pacto antenupcial feito pelo menor no qual é previsto o regime da separação convencional de bens.
B
Mútuo feito pelo credor ciente da menoridade do devedor, para alimentos deste, em razão da pessoa responsável pela guarda do menor, apesar de presente, não possuir recursos suficientes.
C
Obrigação contraída pelo menor que não declarou sua idade por não ter sido inquirido pela outra parte.
D
Testamento feito pelo menor, por instrumento particular.
E
Quitação dada pelo credor menor ao devedor que conhecia a idade daquele, tendo em vista a presunção legal de que o valor reverteu em benefício do menor.
Acerca do Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da condição, do termo e do encargo.
A
Considera‑se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
B
Subordinando‑se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, o direito a que ele visa será adquirido quando da formalização da manifestação da vontade das partes.
C
O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
D
O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente permitido no negócio jurídico, pelo disponente.
E
Considera‑se não escrito o encargo ilícito ou impossível, inclusive se constituir o motivo determinante da liberalidade.
A respeito do Negócio Jurídico e suas disposições do Código Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, exceto quando a lei expressamente a dispensar.
( ) No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
( ) Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquelas novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.
( ) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia não interpretam-se estritamente.
( ) Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.
A
V – F – F – V – F.
B
F – V – V – F – V.
C
F – F – V – F – F.
D
V – V – F – F – V.
E
F – F – V – V – V.
De acordo com o que dispõe Código Civil de 2002 acerca dos defeitos do negócio jurídico, analise o texto abaixo.
“Art. 156. Configura-se ______ quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
o erro ou ignorância
B
o dolo
C
a coação
D
o estado de perigo
Nos termos do art. 146 e seguintes, da Lei Nº 10.406/02, marque a opção INCORRETA:
A
Nos negócios jurídicos, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão culposa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
B
Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
C
O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
D
O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.
Quanto às disposições do Código Civil que regem os negócios jurídicos, é correto afirmar que
A
o negócio jurídico celebrado com pessoa absolutamente incapaz é anulável.
B
o negócio nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo quanto a direito de terceiro.
C
a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício.
D
a invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico, ainda que este pudesse ser comprovado por outro meio.
E
é de cinco anos o prazo decadencial para pleitear a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.
No que concerne ao tema do “negócio jurídico”, assinale a alternativa incorreta.
A
O negócio jurídico unilateral é contido na esfera jurídica de quem o praticou e somente pode interferir em esfera jurídica alheia para beneficiar, ou para formar negócio jurídico bilateral, quando possível (oferta e aceitação)
B
O negócio jurídico unilateral existe, é válido e eficaz antes mesmo que qualquer pessoa o conheça ou o realize. Contudo, no caso da promessa de recompensa, quem vier a preencher sua condição, não poderá exigir o cumprimento da obrigação, de cujo negócio não participou
C
A distinção entre contratos unilaterais e bilaterais (espécies do gênero negócio jurídico bilateral) revela sua importância em determinadas situações, como na hipótese da exceção do contrato não cumprido que somente é aplicada ao contrato bilateral
D
O negócio jurídico unilateral é aquele para cuja existência basta uma única exteriorização da vontade. Não há necessidade de ser recebido por qualquer outra pessoa para existir juridicamente
E
O negócio jurídico bilateral é o que, para sua existência, necessita da exteriorização de vontades distintas, porém concordes, de duas ou mais pessoas. É da sua natureza que a exteriorização de vontade de cada parte alcance a esfera jurídica da outra
Leia a situação hipotética a seguir.
Um jovem de 30 (trinta) anos, em tratamento de doença rara, está em uma situação financeira desesperadora devido a tentativa de tratamentos com e sem eficácia científica que prometem melhora e até cura da doença. O jovem realiza a venda de um imóvel, mediante um contrato de compra e venda com o primo do seu tio que conhecia da situação financeira e de saúde do jovem. Ocorre que o preço de venda do imóvel é significativamente abaixo do valor de mercado, resultando em um prejuízo considerável ao jovem.
Elaborado pelo(a) autor(a).
A possibilidade de vício de consentimento do negócio jurídico aplicável ao caso é a seguinte:
A
dolo.
B
lesão.
C
coação.
D
erro.
E
estado de perigo.
A declaração enganosa de vontade com o propósito de produzir efeito jurídico diverso do efetivamente desejado caracteriza o(a)
A
erro substancial.
B
fraude contra credores.
C
simulação.
D
lesão.
E
dolo.
“Derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina a eficácia do negócio jurídico a evento futuro e incerto, resolvendo os seus efeitos já deflagrados”.
À luz do Título do Código Civil relativo ao Negócio Jurídico (Título I, do Livro III), a assertiva acima corresponde ao conceito objetivo de:
A
encargo.
B
pacto de retrovenda.
C
termo.
D
condição suspensiva.
E
condição resolutiva.
Gerar simulado