Questões de Concurso sobre Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

acidental do negócio jurídico.

essencial dos contratos de doação.

natural de contratos dessa natureza.

estrutural nos negócios jurídicos unilaterais.

indispensável nos contratos de doação e legados.

válido e eficaz;

anulável por lesão;

anulável por erro;

anulável por estado de perigo;

anulável por coação.

Certo

Errado

A validade do negócio jurídico requer agente capaz ou relativamente capaz, objeto lícito, possível ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que a intenção nelas consubstanciada.

As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

Os negócios jurídicos benéficos interpretam-se extensivamente.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico ainda que seja relativa.

corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio.

estabelecer que os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se extensivamente.

corresponder àquela que seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas exclusivamente as informações disponíveis no momento de seu descumprimento.

for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.

A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos cointeressados capazes.

Se for relativa, a impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico.

A validade da declaração de vontade depende, sempre, de manifestação escrita da parte.

O silêncio jamais importa anuência.

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada que ao sentido literal da linguagem.

no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não será da substância do ato.

o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

pode ser unilateral ou bilateral.

é sempre bilateral.

é sempre unilateral.

exige sempre a forma escrita.

exige, em regra, a forma escrita, salvo nos casos em que a lei expressamente dispuser em contrário.

Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores, como lesivos dos seus direitos. O Código Civil autoriza a utilização da ação pauliana por credor quirografário e por credor cujo crédito esteja munido de garantia real, ainda que esta seja suficiente para o cumprimento da obrigação.

Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. Nesses casos, não se exige a intenção de fraudar (o consilium fraudis). A causa do reconhecimento da fraude contra credores deixa de ser subjetiva (manifestação de vontade com o intuito de fraudar), para ser objetiva (redução do devedor à insolvência).

A ação para anular negócio jurídico praticado em fraude contra credores, segundo o regime jurídico estabelecido no Código Civil de 2002, é desconstitutiva (constitutiva negativa), sujeitando-se a prazo decadencial de 4 (quatro) anos para o seu ajuizamento. O prazo decadencial deve ser contado do dia em que o credor lesado tomou conhecimento do negócio jurídico, independentemente de eventual presunção decorrente do registro de imóveis.

Parcela significativa da doutrina tem sustentado que o negócio jurídico em fraude contra credores é apenas ineficaz para o credor. No entanto, mesmo adotado esse entendimento doutrinário, o reconhecimento da fraude promoverá o retorno do bem ao acervo do devedor, permitindo que outros credores possam também obter a satisfação dos seus créditos.

Certo

Errado

O erro prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

A lei do país em que nascida a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

O falso motivo não vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

O erro de cálculo apenas não autoriza a retificação da declaração de vontade.

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

válido.

nulo.

inexistente.

anulável.

ineficaz.

As condições impossíveis, quando resolutivas, assim como as de não fazer coisa impossível, anulam o negócio jurídico.

Em regra, o encargo em um negócio jurídico suspende o exercício ou a aquisição do direito.

Agente, objeto, forma e vontade são requisitos de validade.

Denomina-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Será anulável se for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

celebrados por pessoa absolutamente incapaz.

for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

presente vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Certo

Errado

É nulo de pleno direito o negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz.

O negócio jurídico nulo pode ser convalidado, a depender do tempo transcorrido desde sua celebração.

O negócio jurídico é considerado nulo apenas quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz e/ou envolver objeto ilícito.

Um negócio lícito celebrado por um agente relativamente incapaz pode ser ratificado pelas partes quando ambos os agentes gozavam de plena capacidade civil, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros.

Atualmente, a jurisprudência tem adotado a teoria concepcionista a respeito dos direitos do nascituro, segundo a qual o nascituro não pode ser considerado pessoa enquanto não houver o nascimento com vida e a consequente constituição da personalidade civil.

Para o reconhecimento do abuso de direito, é exigível que o agente tenha intenção de prejudicar o terceiro.

As obrigações naturais não possuem proteção jurídica no ordenamento brasileiro.

São requisitos para a anulabilidade do negócio jurídico por erro: a substancialidade do erro e a possibilidade de ser percebido por pessoa de diligência normal diante das circunstâncias do negócio.

Não existe diferença conceituai entre capacidade e legitimação.

firmado com a assunção de obrigação excessivamente onerosa por uma das partes, diante da necessidade desta de salvar pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte.

há vício na vontade decorrente de coação capaz de gerar ao declarante fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

realizado em desacordo com a forma prescrita em lei ou em preterição de solenidade que a lei considere essencial para a validade.

as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio

praticado por pessoa natural relativamente capaz, desacompanhados de seu assistente.

Certo

Errado

I;

II;

III;

I e II;

II e III.