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Questões de Concurso sobre Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
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É correto afirmar de acordo com o Código Civil:
A
São lícitas as cláusulas suspensivas que sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes a realização do negócio jurídico.
B
Uma cláusula de condição deve derivar exclusivamente da vontade das partes e subordina o efeito do negócio jurídico a evento certo e futuro.
C
Enquanto não se verificar o implemento da condição resolutiva pactuada no negócio jurídico, não se terá adquirido o direito a que ele visa.
D
No caso de condição suspensiva, é permitido ao titular de direito eventual praticar os atos destinados a conservá-los.
E
O negócio subordinado a uma condição suspensiva opera a transferência do direito; contudo, impede a sua fruição.
Em regra, o encargo em um negócio jurídico suspende o exercício ou a aquisição do direito.
C
Certo
E
Errado
São elementos que compõem o plano de validade dos contratos, segundo a teoria de Pontes de Miranda (Escada Ponteana), os apresentados nas alternativas a seguir, dentre os quais não se inclui:
A
Agente capaz.
B
Adequação das formas.
C
Consentimento livre.
D
Condição, termo ou encargo.
E
Licitude do objeto.
Um produtor agrícola e uma companhia que produz derivados de sementes de soja pactuaram que a companhia compraria a próxima safra colhida pelo produtor, ficando o negócio jurídico condicionado à efetivação da colheita.
A cláusula em questão constitui
A
uma condição resolutiva.
B
um encargo.
C
uma condição suspensiva.
D
uma condição impossível.
E
um encargo ilícito.
Sobre o negócio jurídico, aponte a alternativa errada:
A
A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
B
Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
C
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
D
Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
E
É nulo de pleno direito o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
O Art. 128 do Código Civil brasileiro prevê que “sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos,
o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo
disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da
condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.” Contudo, considerando que foi inserida no negócio jurídico
uma condição resolutiva absolutamente impossível, pode-se afirmar que o(a)
A
negócio jurídico é inválido.
B
negócio jurídico é anulável.
C
condição é inexistente.
D
condição é nula.
E
condição é anulável.
Ávido celebrou contrato de promessa de compra e venda com Bélio, dispondo que a venda somente se concretizaria se Bélio se casasse com Celma e, em seguida e em segredo, com Dália. Dália, por sua vez, fez um acordo com Celma com os seguintes termos: Celma poderia continuar usando o carro de Dália emprestado somente até a primeira chuva do ano cair. Diante do imbróglio, pode-se afirmar, de forma juridicamente CORRETA, que:
A
O encargo imposto a Bélio poderia ser considerado crime e invalidar todo o negócio jurídico se, no Brasil, a bigamia ainda fosse uma conduta tipificada legalmente.
B
A cláusula que Dália impôs a Celma é juridicamente considerada como uma condição resolutiva, portanto, válida para todos os efeitos.
C
Ávido estabeleceu com Bélio uma cláusula de encargo válida para todos os efeitos, pois se baseia na livre vontade de contratar.
D
Dália estabeleceu um termo final para Celma utilizar o seu veículo.
Gustavo celebrou contrato para adquirir a safra de soja das terras de Luan. Temendo os efeitos do clima, Gustavo acrescentou ao contrato cláusula que vinculava a aquisição da soja à colheita da safra.
De acordo com o Código Civil, a referida cláusula expressa
A
termo.
B
encargo.
C
condição resolutiva.
D
negócio inexistente.
E
condição suspensiva.
A situação ilustra hipótese de condição resolutiva, pois a
eficácia do negócio jurídico em questão depende da celebração
de matrimônio por Fernando.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos negócios jurídicos, é correto afirmar:
A
Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
B
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.
C
Os poderes de representação conferem-se exclusivamente por lei.
D
Em qualquer hipótese, a manifestação de vontade não subsiste se o seu autor houver feito a reserva mental de não querer o que manifestou.
E
Como regra geral, o silêncio importa anuência, sendo ou não necessária a declaração de vontade expressa.
Quanto às condições impossíveis, pode-se afirmar que
A
resolutivas ou suspensivas, invalidam o negócio jurídico.
B
invalidam o negócio jurídico se forem suspensivas e fisicamente impossíveis, não o invalidando se forem apenas juridicamente impossíveis.
C
invalidam o negócio jurídico se forem suspensivas e juridicamente impossíveis, não o invalidando se forem apenas fisicamente impossíveis.
D
se forem resolutivas, têm-se por inexistentes e não interferem na validade do negócio jurídico.
E
sejam resolutivas ou suspensivas, sempre devem ser consideradas por inexistentes.
Em contrato de compra e venda, as partes estipularam que o negócio somente produzirá efeito se ocorrer determinado evento futuro e incerto. Essa cláusula constitui
A
termo resolutivo.
B
encargo resolutivo.
C
condição suspensiva.
D
condição resolutiva.
E
termo suspensivo.
Assinale a alternativa que distinga corretamente alguns elementos acidentais do negócio jurídico:
A
Na condição, o negócio jurídico depende de evento presente e certo, não suspendendo a eficácia do negócio jurídico. Já o termo, somente resolve (termo final) o negócio jurídico quando ocorre o evento futuro e certo previsto.
B
O encargo suspende a eficácia do negócio jurídico até que ocorra um evento futuro e incerto previsto. Já o termo, resolve o negócio jurídico com a ocorrência do evento futuro e certo previsto no negócio jurídico.
C
O termo legal é o fixado pelas partes, já o termo convencional é o fixado pela norma jurídica.
D
A condição pode suspender ou resolver os efeitos do negócio jurídico com a ocorrência do evento futuro e incerto previsto. Já o encargo nunca suspende ou resolve a eficácia do negócio jurídico, por ser apenas uma liberalidade com um ônus, de modo que, se não for cumprido o encargo, cabe a revogação da liberalidade
No que diz respeito aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se termo a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
B
Têm-se por inválidas as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
C
Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, não é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.
D
São inexistentes as condições incompreensíveis ou contraditórias.
E
Invalidam os negócios jurídicos a que lhes são subordinados as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.
Em geral, todas as condições do negócio jurídico que não sejam
contrárias à lei, à ordem pública e aos bons costumes são lícitas.
Entretanto, condição física ou juridicamente impossível imposta
por uma das partes do negócio à outra uma
A
invalidará o negócio jurídico, se for resolutiva.
B
invalidará o negócio jurídico, caso seja suspensiva.
C
será considerada inexistente, seja ela suspensiva ou resolutiva.
D
será considerada anulável, se for resolutiva.
E
será considerada inexistente, caso seja suspensiva.
Assinale o conceito de condição em um negócio jurídico.
A
É o acontecimento futuro e incerto de que depende a
eficácia do negócio jurídico.
B
É o momento em que começa ou se extingue a eficácia
do negócio jurídico, podendo ter como unidade
de medida a hora, o dia, o mês ou o ano.
C
É uma cláusula acessória em que se estabelece uma
liberalidade para cumprimento.
D
É a prática de uma liberalidade subordinada a um
ônus.
E
É a cláusula que subordina a eficácia do negócio
jurídico oneroso a um evento futuro e certo.
A existência de encargo em negócio jurídico somente suspende
a aquisição ou exercício do direito se for expressamente
imposto como condição suspensiva pela disponente.
C
Certo
E
Errado
Sobre os elementos acidentais do negócio jurídico, assinale a alternativa correta:
A
Os elementos acidentais são concernentes à validade e a própria existência do negócio jurídico.
B
A condição subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
C
Enquanto a condição pode assumir caráter resolutivo ou suspensivo, o termo, por conta de sua característica intrínseca, somente pode ter caráter resolutivo.
D
O encargo ou modo somente são aplicáveis aos negócios jurídicos em que exista liberalidade.
E
As condições resolutivas impossíveis, apesar de existentes, são reputadas inválidas.
José colocou à venda um veículo automotor de sua propriedade.
Pedro propôs a José o seguinte: ele ficaria com
o carro por até 30 dias, quando então, se gostasse do veículo,
confirmaria a José se o compraria ou não. É correto
afirmar que a cláusula proposta por Pedro é
A
um termo final.
B
um termo inicial.
C
uma condição resolutiva.
D
uma condição meramente potestativa.
E
uma condição puramente potestativa.
Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre
outras, as seguintes características:
A
impositividade e certeza.
B
acessoriedade e voluntariedade.
C
legalidade e futuridade.
D
involuntariedade e incerteza.
E
legalidade e brevidade.
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