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Questões de Concurso sobre Incapacidade Absoluta (Art. 3º)
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Assinale a alternativa correta.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
A
os ébrios habituais;
B
os pródigos;
C
aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
D
os menores de dezesseis anos;
E
os viciados em tóxico.
Acerca da incapacidade civil absoluta, é possível afirmar que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
A
apenas os menores de 16 (dezesseis) anos.
B
os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
C
os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
D
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
A capacidade civil é a dimensão da personalidade, para alguns a capacidade é plena e para outros é limitada. Nesse sentido, são absolutamente incapazes:
A
Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
B
Os menores de 16 anos.
C
Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.
D
Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
E
Os que, por enfermidade ou deficiência mental, tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A existência da pessoa natural termina com a morte. Presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
B
Cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
C
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida. Mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
D
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
E
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil apenas os menores de 16 (dezesseis) anos.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
A
Os menores de dezesseis anos de idade.
B
Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
C
Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
D
Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
Assinale a alternativa em desacordo com as disposições do Código Civil:
A
Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
B
O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
C
Além de no Registro Civil, serão arquivados e averbados, no Registro Público de Empresas Mercantis, os pactos e declarações antenupciais do empresário, o título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade.
D
A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação não podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.
E
Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes, eximindo esta aprovação o representante ou assistente do menor ou do interdito da responsabilidade pelos atos dos gerentes nomeados.
Observados os termos do Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
A
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de 16 (dezesseis) anos.
B
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais
C
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os viciados em tóxico
D
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
E
A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia não poderá contrair matrimônio.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
- os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
- os maiores de 16 e menores de 18 anos.
- os menores de 16 anos.
- aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
A
Está correto apenas o item 3.
B
Estão corretos apenas os itens 1 e 4.
C
Estão corretos apenas os itens 3 e 4.
D
Estão corretos apenas os itens 1, 3 e 4.
E
Estão corretos os itens 1, 2, 3 e 4.
A respeito do que dispõe o Código Civil vigente, assinale a opção correta:
A
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos e os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
B
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;
C
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;
D
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil apenas os menores de 16 anos.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Legatus - Legatus
Levando-se em consideração as alterações introduzidas pela Lei 13.146/2015 no Código Civil Brasileiro, são considerados absolutamente incapazes:
A
Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
B
Os que, por enfermidade ou deficiência metal, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
C
Os pródigos.
D
Os menores de 16 (dezesseis) anos.
E
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
A lei nº 13.146/2015 promoveu alterações no Código Civil, especialmente em relação à capacidade das pessoas previstas nos artigos 3º e 4º. A partir da referida lei, assinale a alternativa que indica corretamente aquele que é considerado absolutamente incapaz, com base no Código Civil brasileiro.
A
São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
B
São absolutamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
C
São absolutamente incapazes os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
D
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
Ano:
2016
Assinale a alternativa incorreta:
A
Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são relativamente incapazes;
B
São relativamente incapazes os pródigos;
C
Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são relativamente incapazes;
D
São absolutamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento;
E
A capacidade testamentária é adquirida aos 16 anos de idade.
No capítulo relativo à capacidade testamentária ativa, é correto afirmar que
A
as pessoas podem testar a partir dos 18 anos.
B
a incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.
C
a outorga de procuração para realização de testamento deve ser realizada na forma pública.
D
o testamento do incapaz não se valida com a superveniência de capacidade.
Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta
a respeito da capacidade civil.
A
Os pródigos, outrora considerados relativamente incapazes,
não possuem restrições à capacidade civil, de acordo com a
atual redação do código em questão.
B
Indivíduo que, por deficiência mental, tenha o discernimento
reduzido é considerado relativamente incapaz.
C
O indivíduo que não consegue exprimir sua vontade é
considerado absolutamente incapaz.
D
Indivíduos que, por enfermidade ou deficiência mental, não
tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da
vida civil são considerados absolutamente incapazes.
E
Somente os menores de dezesseis anos de idade são
considerados absolutamente incapazes pela lei civil.
A pessoa maior de dezoito anos que, em decorrência de lesão
causada em acidente, entre em estado de coma e, por isso,
fique transitoriamente impedida de exprimir sua vontade será
considerada absolutamente incapaz de exercer os atos da vida
civil.
C
Certo
E
Errado
O Código Civil trata da capacidade e da personalidade das pessoas naturais em seus artigos 1º a 21º. Assim, acerca desse tema, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I – A capacidade de fato é estabelecida por lei e pode ser retirada da pessoa, e vincula-se a critérios objetivos, como idade e estado de saúde, por exemplo.
II – No caso de perda ou falta da capacidade de fato, ela é suprida por meio da representação.
III – São relativamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
IV – São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos e aqueles que por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
A
apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
B
apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
C
apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
D
apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
E
apenas as assertivas II e IV são verdadeiras.
Será considerada absolutamente incapaz a pessoa que, por
causa permanente, não puder exprimir sua vontade, caso em
que necessitará de representante legal para exercer os atos da
vida civil.
C
Certo
E
Errado
No Direito Civil, são considerados absolutamente incapazes:
A
Os menores de 16 anos.
B
Aqueles que tiverem idade entre 16 e 18 anos.
C
Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
D
Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
E
Os pródigos.
Devido ao fato de serem absolutamente incapazes, os menores de dezesseis anos de idade não são considerados sujeitos de direitos e de obrigações.
C
Certo
E
Errado
Maria, com 15 (quinze) anos de idade, procura a Defensoria Pública e ajuíza ação de revisão de alimentos, a fim de majorar o valor da pensão que recebe de seu pai, alegando que iniciou a fase de preparação para o vestibular e, por isso, suas despesas aumentaram. Submetido o seu pedido ao juiz, foi determinado que providenciasse a regularização de sua representação processual, porque era necessária a presença de seu responsável legal.
O motivo da ordem judicial é:
A
Maria, menor púbere, deve ser assistida por seu
representante legal na prática dos atos da vida civil;
B
a personalidade civil começa aos 18 (dezoito) anos e, por isso,
os menores precisam da assistência de seus representantes
legais para praticar atos da vida civil;
C
os direitos da personalidade só contemplam os
absolutamente capazes;
D
os menores impúberes só podem exercer os atos da vida civil
representados por seus representantes legais;
E
os menores impúberes só podem exercer pessoalmente os
atos da vida civil quando comprovarem possuir o necessário
discernimento para a prática desses atos.
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