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Questões de Concurso sobre Incapacidade Absoluta (Art. 3º)
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João, jovem de 20 anos, por causa transitória, não pode exprimir sua vontade. De acordo com o Código Civil, João é considerado
A
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
B
plenamente capaz para exercer pessoalmente todos os atos da vida civil, pois maior de dezoito anos.
C
incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
D
incapaz, absolutamente de exercer pessoalmente os atos da vida civil, desde que seja considerado pródigo.
E
relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil onerosos, desde que envolvam valor acima de um salário mínimo.
Quanto às pessoas naturais, assinale a alternativa correta.
A
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, não sendo resguardados os direitos do nascituro.
B
São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade.
C
A menoridade cessa aos 21 anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
D
A existência da pessoa natural termina com a morte; presume‑se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
E
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir‑se‑ão mortos, primeiramente, os mais novos e, depois, os mais velhos.
Em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre os classificados como absolutamente incapazes, analisar os itens abaixo:
I. Menores de 16 anos.
II. Ébrios habituais e viciados em tóxico.
III. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A capacidade civil divide-se em capacidade de direito, atribuída à pessoa natural com o nascimento com vida, e a capacidade de gozo ou de exercício. Sobre a capacidade de gozo ou exercício, contida no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
II. Cessará, para os menores, a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
III. É considerada relativamente incapaz a pessoa maior de setenta anos.
IV. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos.
Nos termos do Código Civil vigente, está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
III, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
Com relação à personalidade e à capacidade das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.
A
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
B
A personalidade civil da pessoa começa com a concepção.
C
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos de idade.
D
A existência da pessoa natural termina com a partilha dos bens deixados após a sua morte.
E
Se dois ou mais indivíduos morrerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu ao(s) outro(s), presumir-se-ão mortos primeiramente os mais velhos e, depois, os mais novos.
As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente incapazes pelo atual regime da capacidade civil.
C
Certo
E
Errado
São absolutamente incapazes as pessoas viciadas em tóxicos.
C
Certo
E
Errado
O Código Civil estabelece que são absolutamente incapazes os
A
excepcionais sem desenvolvimento mental completo.
B
pródigos e os viciados em tóxico.
C
que, par enfermidade ou deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
D
menores de 16 anos.
E
que, por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade.
Considerando o que se dispõe no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA quanto à capacidade civil.
A
Os pródigos são considerados plenamente capazes.
B
Quem não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.
C
A incapacidade cessa, para os menores, na hipótese de exercício de emprego público efetivo.
D
A colação de grau em curso de ensino superior torna o menor capaz relativamente a certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer.
Com relação à pessoa com deficiência, assinale a alternativa incorreta.
A
A pessoa com deficiência é absolutamente incapaz civilmente até completar 16 anos de idade.
B
Os serviços notariais e de registro podem exigir o acompanhamento de um responsável legal para prestar seus serviços quando evidenciada a deficiência do solicitante.
C
As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, devem ofertar profissionais de apoio escolar às pessoas com deficiência, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas.
D
A pessoa com deficiência poderá ser testemunha, em igualdade de condições com as demais pessoas.
E
Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.
No âmbito das relações civis o menor de 16 anos é:
A
Considerado absolutamente incapaz e deve ser assistido por seu responsável legal.
B
Considerado absolutamente incapaz e deve ser representado pelo seu responsável legal.
C
Relativamente incapaz e pode ser emancipado por vontade dos pais.
D
Relativamente incapaz e pode ser emancipado por sentença judicial.
E
Relativamente incapaz e deve ser assistido pelo seu responsável legal.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Código Civil, pode-se dizer que a pessoa absolutamente incapaz possui capacidade de
A
fato e de direito, sendo válido o negócio jurídico por ela celebrado quando judicialmente autorizada sua prática.
B
fato, mas não possui capacidade de direito, razão pela qual deve ser assistida, sob pena de o negócio jurídico por ela celebrado ser nulo.
C
direito, mas não possui capacidade de fato, razão pela qual deve ser assistida, sob pena de o negócio jurídico por ela celebrado ser anulável.
D
fato, mas não possui capacidade de direito, razão pela qual deve ser representada, sob pena de o negócio jurídico por ela celebrado ser anulável.
E
direito, mas não possui capacidade de fato, razão pela qual deve ser representada, sob pena de o negócio jurídico por ela celebrado ser nulo.
De acordo com o Código Civil, a respeito da personalidade e da capacidade, é CORRETO afirmar que:
A
são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
B
serão registrados, em registro público, as sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.
C
são relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de dezesseis anos.
D
far-se-á averbação em registro público da sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
E
os pródigos são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
A
os pródigos.
B
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
C
os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
D
os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
E
apenas os menores de 16 anos.
De acordo com as previsões do Código Civil acerca da prescrição, assinale a opção correta.
A
A prescrição não corre contra os absolutamente incapazes, tendo início a contagem desse prazo apenas quando a pessoa completa a idade de dezesseis anos.
B
As partes podem convencionar livremente a alteração de prazos prescricionais.
C
A renúncia à prescrição, por configurar exceção à regra, apenas pode ser formalizada de modo expresso.
D
A prescrição iniciada contra uma pessoa tem a sua contagem reiniciada quando passa ao seu sucessor.
E
Não é admitida a interrupção da contagem dos prazos prescricionais.
Assinale a alternativa CORRETA sobre pessoas naturais:
A
Os viciados em tóxico são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
B
A existência da pessoa natural termina com a morte ou desaparecimento por mais de dois anos.
C
Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
D
A personalidade civil da pessoa começa na concepção.
E
O pseudônimo adotado para atividades ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.
O Art. 3º do Código Civil discorre que são absolutamente incapazes de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil os menores de:
A
16 anos.
B
17 anos.
C
18 anos.
D
20 anos.
E
21 anos.
É correto afirmar que:
A
Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são incapazes em relação a certos atos ou à maneira de os exercer.
B
A capacidade dos indígenas é regulada pelo Código Civil brasileiro, que os reconhece como relativamente incapazes.
C
Cessará, para os menores, a incapacidade pela conclusão de curso profissionalizante ou colação de grau em curso de ensino superior.
D
Para fazer cessar a incapacidade do menor com dezesseis anos completos, a emancipação por outorga dos pais depende necessariamente de homologação judicial.
E
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
De acordo com a legislação brasileira, são absolutamente incapazes
A
os menores de dezesseis anos de idade.
B
os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos de idade.
C
os pródigos.
D
os ébrios habituais.
E
os viciados em tóxicos.
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