Questões de Concurso sobre Noções Gerais da Responsabilidade Civil

Haverá obrigação de reparar o dano somente com a comprovação da culpa.

O empregador ou comitente não é responsável pela reparação civil por danos causados por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele.

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem sempre poderá reaver o que houver pago daquele por quem pagou.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

Ainda que sentença criminal decida pela inexistência do fato, poderá haver responsabilidade civil.

apesar de menor absolutamente incapaz, responde civilmente pelos danos causados, da mesma forma que uma pessoa plenamente capaz;

apesar de menor absolutamente incapaz, responde civilmente pelos danos causados, devendo ser arbitrado valor equitativo de indenização;

não tem responsabilidade civil, por se tratar de menor absolutamente incapaz;

somente poderá ser responsabilizado por ser emancipado, já que tem economia própria em decorrência de sua atividade profissional, respondendo da mesma forma que uma pessoa plenamente capaz;

somente poderá ser responsabilizado por ser emancipado, já que tem economia própria em decorrência de sua atividade profissional, devendo ser arbitrado valor equitativo de indenização.

A sentença absolutória penal fundada na ausência de prova de culpa inibe a respectiva ação indenizatória cível.

Negada a autoria peio juízo criminal a questão ainda pode ser discutida no juízo cível.

O reconhecimento da materialidade pelo juízo criminal vincula o juízo cível.

Havido o ressarcimento em cumprimento de sentença cível e sobrevindo sentença penal absolutória, assentando a inexistência do fato, deve haver imediata repetição.

As responsabilidades civil e criminal são absolutamente independentes.

o enriquecimento sem justa causa confunde-se com o enriquecimento ilícito.

o sistema civil em vigor não contempla hipóteses de responsabilidade objetiva, somente subjetiva.

a caracterização do caso fortuito ou da força maior no âmbito civil é a mesma para as relações de consumo.

o dano moral abrange a indenização pelo mero desgosto ou frustração.

o Código Civil de 2002 adotou a gradação da culpa como critério de redução da indenização.

apenas a culpa concorrente da vítima é admitida como causa de redução da indenização pelo Código Civil, constituindo exceção ao princípio da reparação integral.

se adota, segundo entendimento majoritário, a teoria do risco integral como fundamento da imputação de responsabilidade, independente de culpa em razão de atividade de risco (artigo 927, parágrafo único).

todos os membros de um grupo, pela adoção da teoria da causalidade alternativa, podem ser responsabilizados, quando não seja possível determinar, dentre eles, quem deu causa à lesão.

a responsabilidade pelo fato do animal é independente de culpa do seu dono ou detentor, não podendo ser afastada mesmo quando ausente o nexo de causalidade.

o patrimônio do incapaz não pode servir ao pagamento da indenização, cabendo exclusivamente aos pais, tutores ou curadores, conforme o caso, responder pelos danos que ele causar.

I e II, somente.

I e III, somente.

II e III, somente.

todas.

nenhuma.

Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.

O incapaz pode ser responsabilizado pelos prejuízos que causar se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

O direito de exigir a reparação se transmite com a herança, mas não a obrigação de prestá-la.

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

valor equivalente ao que houver cobrado.

o valor cobrado acrescido da metade.

o dobro do que houver cobrado.

valor equivalente ao que houver cobrado, acrescido de um terço.

o triplo do que houver cobrado.

Cada um arcará com seu próprio prejuízo, visto que a responsabilidade pelos danos causados deve ser repartida entre todos os envolvidos.

Caberá a Tatiana indenizar os prejuízos causados ao veículo de Sandro, e este deverá indenizar os prejuízos causados ao veículo de Ricardo.

Caberá a Tatiana indenizar os prejuízos causados aos veículos de Sandro e Ricardo.

Tatiana e Sandro têm o dever de indenizar Ricardo, na medida de sua culpa.

Os pais não são responsáveis por reparar os danos causados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

A desproporção entre a gravidade da culpa e o dano pode influenciar na fixação da indenização.

No caso de homicídio, as despesas com funeral e luto da família não integram a indenização.

O falecimento de pessoa obrigada a indenizar extingue tal obrigação, ainda que haja bens a serem transmitidos por herança.

A injúria, a difamação e a calúnia são tratadas no âmbito criminal, não gerando direito à indenização no âmbito civil.

V, F e V.

F, V e F.

F, F e V.

V, V e F.

F, V e V.

necessariamente em reparação por dano moral, que é presumido, sendo a indenização tarifada em lei, não podendo o Juiz arbitrá-la.

na reparação de dano que o ofendido conseguir provar e não se admite, em nenhuma hipótese, presunção de dano moral.

em reparação exclusivamente moral, cabendo ao Juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, conforme a gravidade da ofensa.

em reparação exclusivamente material, não sendo admissível sua cumulação com reparação por dano moral.

na reparação de dano que delas resulte ao ofendido e, se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao Juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso.