Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.220
questões
encontradas
20
Mais recentes
A respeito de contratos e de responsabilidade civil, assinale a opção correta.
A
Mesmo havendo a cláusula de irrevogabilidade como condição de um negócio bilateral, a revogação do mandato será eficaz em relação ao mandatário, nos casos previstos em lei.
B
A fiança é um contrato unilateral, definitivo e acessório, mas a sua estipulação e validade dependem do consentimento do devedor.
C
No sistema do CDC, a responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto ou do serviço é de natureza subjetiva.
D
A obrigação de indenizar o dano material ou moral decorre exclusivamente do exercício de atividade ilícita por parte do agente.
E
Privilégio especial é o compreensivo de bens que, por disposição legal, ficam sujeitos ao pagamento do crédito que visa favorecer, em razão do vínculo existente entre tais bens e o débito.
Presume-se a responsabilidade do dono ou do detentor de animal pelos danos que este venha a causar a terceiros. A presunção só é ilidível pela prova, a ser produzida pelo dono ou pelo detentor do animal, de que o dano adveio de culpa da vítima ou de caso fortuito.
C
Certo
E
Errado
No que concerne à responsabilidade civil do prestador de serviços,
A
recairá incondicionalmente sobre ele a obrigação de ressarcir o consumidor, independente de dolo ou culpa.
B
recairá sobre ele a obrigação de indenizar em qualquer hipótese, desde que provada a existência do dano, aplicando-se a teoria do risco integral.
C
recairá sobre ele a reparação de danos, ainda que fique provada a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.
D
não recairá sobre ele a obrigação de indenizar, na hipótese de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
E
não recairá sobre ele a obrigação de indenizar, na hipótese de culpa concorrente do consumidor ou de terceiro.
De acordo com o sistema civilista vigente, a responsabilidade tem como fundamento genérico o dolo. Este distingue-se em aquiliano e extra-contratual e se materializa pela prática de ato ilícito consistente não apenas na violação de preceito legal ou de obrigação contratual, mas também pode se dar pela infração de preceito moral determinado ou de obrigação de caráter geral de não causar dano. Existem, porém, certos atos lesivos que não são considerados atos ilícitos por expressa disposição legal.
C
Certo
E
Errado
Os titulares de serventias extrajudiciais (notário, oficial de registro e tabelião) prestam serviços em caráter privado, por delegação do poder público. Inclusive por isso, os funcionários dessas serventias podem ser contratados pelo regime celetista. Assim, o Estado não responderá objetivamente pelos danos causados pelos titulares dessas serventias ou pelos seus prepostos. O prejudicado por ato praticado por algum desses agentes somente contra ele poderá mover ação de natureza indenizatória.
C
Certo
E
Errado
Considerando a responsabilidade civil do Estado e a
aplicação da responsabilidade objetiva, é correto afirmar:
A
Se o dano for causado por omissão e não por ação
do agente, o Estado não está obrigado a reparar o
dano ou de indenizar o terceiro prejudicado.
B
O Estado só responderá por danos causados pelos
seus agentes a terceiros, se provado que aqueles
agiram com dolo ou culpa.
C
O Estado responderá pelos danos causados a
terceiros se decorrentes de fenômenos da natureza
ou provocados por terceiros, porque a responsabilidade
civil é objetiva.
D
A culpa da vítima, mesmo que exclusiva, não exclui
a responsabilidade civil do Estado, porque essa é
objetiva.
E
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito
privado prestadoras de serviço público responderão
pelos danos que os seus agentes, nessa qualidade,
causarem a terceiros, independentemente da prova
de culpa no cometimento da lesão.
João, José, Paulo, Pedro e Luiz foram processados criminalmente, acusados da prática de crimes e, afinal, foram absolvidos. As sentenças absolutórias transitaram em julgado, tendo ficado decidido no juízo criminal, nos respectivos processos, que inexistiu o fato imputado a João; que José não foi o autor do delito; que não havia prova da culpa atribuída a Paulo; que não havia prova da autoria do delito atribuída a Pedro; que a prova é contraditória quanto ao fato imputado a Luiz. A responsabilidade civil é independente da criminal, mas, não se poderá questionar mais no juízo cível a responsabilidade civil apenas de
A
Paulo, Pedro e Luiz.
B
Paulo e Pedro.
C
João, José e Luiz.
D
João e José.
E
Paulo e Luiz.
O sistema jurídico brasileiro adota como regra a teoria do risco integral quando a responsabilidade de reparar advém do fato de o dano ter sido conseqüência de uma atividade potencialmente lesiva de alguém. Assim, nos acidentes de veículos em que um dos envolvidos é uma empresa prestadora de serviços públicos, independentemente da culpa do motorista e da vítima, ou de caso fortuito e força maior, a empresa responde objetivamente pela reparação dos danos causados pelo acidente.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite;
B
nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei;
C
a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial quando não houver termo para a obrigação;
D
ocorrendo caso fortuito ou força maior durante a mora do devedor, este não responderá pela impossibilidade da prestação;
E
não respondida.
Nessa situação, configura-se a responsabilidade objetiva da Empresa Rápido, de forma que basta os passageiros comprovarem que sofreram os danos para obterem a indenização, já que, nessa modalidade de responsabilidade, é dispensada a prova da conduta culposa da empresa e do nexo causal entre essa conduta e o dano.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética. Manoel agrediu covardemente Joaquim, quase levando-o à morte. As seqüelas foram graves e afastaram a vítima do trabalho por seis meses. Tempos depois, ao propor ação indenizatória pelos danos sofridos, já estava em curso uma ação penal contra Manoel por tentativa de homicídio. Nessa situação, ciente do fato, o juízo cível deverá obrigatoriamente suspender o andamento da ação de reparação de danos até que seja proferido o julgamento pelo juízo criminal, a fim de evitar a ocorrência de decisões conflitantes.
C
Certo
E
Errado
No sistema de direito civil brasileiro, a responsabilidade civil divide-se em dois regimes: o de responsabilidade
subjetiva e o de responsabilidade objetiva. Assim, é CORRETO afirmar que a responsabilidade objetiva
A
fundada no risco configura-se nos casos em que se determine que a conduta prevista na lei apresenta o
caráter de risco.
B
fundada no risco da atividade configura-se caso a caso, não havendo previsão legal expressa que a imponha.
C
fundada no risco da atividade, configura-se quando a atividade desenvolvida pelo agente do dano é mais
onerosa para certa pessoa que para outros integrantes da comunidade.
D
tem caráter excepcional, configurando-se apenas nos casos em que a conduta geradora do dever de
indenizar é expressamente prevista em lei.
Teresa estava dirigindo seu carro em rua muito movimentada quando atropelou Madalena na faixa de pedestres. Indagada por policiais, Teresa disse que não conseguiu ver Madalena, porque o Sol estava forte. Madalena, em razão dos ferimentos que sofreu, arcou com gastos médicos no valor de R$ 5.000,00.
Com base nessa situação hipotética e no que dispõe o Código Civil vigente, assinale a opção correta.
A
Como provocou os danos sofridos pela vítima, Teresa deve pagar a Madalena a quantia que foi despendida com o tratamento médico.
B
O valor da indenização deve ser reduzido eqüitativamente, em razão do grau de culpa de Teresa.
C
Como há, no caso, culpa concorrente, já que o reflexo da luz solar concorreu para o fato danoso, o valor da indenização devida por Teresa não poderá corresponder ao total dos gastos efetuados por Madalena.
D
Considerando-se que se tratava de rua muito movimentada e que o Sol estava refletindo nos olhos dos motoristas, devese aplicar ao caso a teoria da culpa exclusiva da vítima.
A vítima, no caso de responsabilidade por ato ou fato de terceiro, poderá eleger, entre os co-responsáveis, aquele de maior resistência econômica para suportar o encargo ressarcitório.
C
Certo
E
Errado
Apesar dos fundamentos da teoria clássica, a lei civil brasileira vigente admite a imputação da responsabilidade civil sem a comprovação da existência da prática de conduta culposa ou dolosa por parte do agente.
C
Certo
E
Errado
No caso de conduta omissiva, a responsabilidade extracontratual do Estado é subjetiva.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
“X” é empregado de “Y” e, exercendo a função de motorista, provocou culposamente um acidente de que decorreram danos de grande monta para o proprietário de outro veículo. Neste caso, o patrão
A
só responderá pela indenização se o empregado tiver sido condenado em ação penal.
B
não responderá pela indenização se provar que escolheu bem e vigiou convenientemente seu empregado.
C
responderá pela indenização, ainda que não haja culpa de sua parte.
D
responderá somente pela metade da indenização se provar que não há culpa de sua parte.
E
se provar que não há culpa de sua parte, só responderá subsidiariamente pela indenização.
São cumuláveis o benefício previdenciário e a indenização por danos morais e materiais decorrentes de um mesmo acidente de trabalho, fundada na responsabilidade subjetiva do empregador por danos experimentados pelo empregado no exercício da atividade laboral.
C
Certo
E
Errado
Sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar:
I. O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, porque somente as pessoas por ele responsáveis terão de arcar com a indenização.
II. A obrigação de reparar o dano independe de culpa, salvo nos casos em que a lei estabelece exclusivamente a responsabilidade subjetiva.
III. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
IV. A responsabilidade do empregador é subsidiária pelos atos ilícitos praticados por seus empregados.
V. Aquele que ressarciu o dano causado por seu descendente absoluta ou relativamente incapaz, deste não poderá reaver o que pagou à vitima.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
III e V.
E
IV e V.
A responsabilidade subsidiária surge nos casos de
impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação
pelo agente principal causador do dano. Com isso, pode-se
dirigir a execução contra os outros agentes solidários
também passíveis de responsabilização.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado