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Questões de Concurso sobre Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954)
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A falta de cautela ou atenção em relação a uma pessoa, animal ou objeto sob os cuidados do agente, que provoca dano a alguém, é considerada quanto ao conteúdo da conduta culposa
A
culpa in committendo.
B
culpa in abstrato.
C
culpa in custodiendo.
D
culpa in concreto.
E
culpa in omittendo.
Considere que José, ao passar período de férias em determinada
capital nordestina, decidiu alugar veículo para trafegar pelas
praias da cidade. Ao fazer um passeio, atropelou Carina,
causando-lhe danos materiais e morais. Nessa situação, a empresa
que locou o veículo para José não terá qualquer responsabilidade
pela reparação dos danos causados a Carina.
C
Certo
E
Errado
Em caso de indenização proveniente de responsabilidade extracontratual, os juros de mora incidem sobre o valor da condenação desde a data do acidente.
C
Certo
E
Errado
Paulo é proprietário de um sobrado e estava viajando. Durante a sua ausência, ocorreu uma tempestade e fortes ventos fizeram com que um vaso que estava no terraço caísse sobre um veículo estacionado na via pública, danificando-o. Nesse caso, Paulo
A
não responderá pelo danos, porque não se encontrava no local.
B
não responderá pelos danos, porque foram decorrentes de caso fortuito.
C
não responderá pelos danos, porque foram decorrentes de força maior.
D
responderá pela reparação dos danos, independentemente de culpa.
E
só responderá pelos danos se tiver agido com dolo ou culpa.
Estão obrigados a reparação civil, exclusivamente pelo regime da responsabilidade subjetiva,
A
aqueles que, por ato ilícito, causarem dano a outrem.
B
os donos de hotéis, pelos atos de seus hóspedes.
C
os tutores e curadores pelos atos dos pupilos e
curatelados.
D
aqueles que habitarem prédio pelo dano proveniente
das coisas que dele caírem.
E
os pais pelos atos dos filhos menores que estiverem
sob sua autoridade e em sua companhia.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu. Absoluta ou relativamente incapaz.
B
O incapaz só responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo.
C
Diferentemente dos pais, o tutor não é responsável pela reparação civil, pelo pupilo que estiver sob sua autoridade e com sua companhia.
D
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
E
O dono do animal responde, em qualquer hipótese, pelos danos provocados por ele.
João, funcionário da empresa Balança S.A., teve seu carro destruído pela queda de um muro dentro das dependências da empresa; após ser agredido verbalmente pelo seu superior, decidiu solicitar indenização por danos morais e patrimonial; assim, o julgamento da ação de indenização cabe à/ao
a
Supremo Tribunal Federal.
b
Tribunal de Alçada Estadual.
c
Ministério do Trabalho e Emprego.
d
Justiça Federal.
e
Justiça do Trabalho.
Ano:
2006
João, que possui apólice de responsabilidade civil de danos materiais a veículos, colide com um terceiro e por estar em férias, indeniza-o, assumindo a responsabilidade. Ao retornar a seu domicílio apresenta as notas das despesas do conserto do veículo do terceiro à seguradora, solicitando o reembolso. A seguradora deve:
a
recusar o reembolso, por não ter havido sua anuência.
b
reembolsar o valor por ser um direito do segurado.
c
discutir judicialmente, por não haver previsão legal.
d
ressarcir o valor do prêmio pago e cancelar a apólice.
e
rescindir a apólice, por ser um ato de má-fé do segurado.
Com relação à responsabilidade civil é correto afirmar:
A
Os pais só respondem pelos atos praticados pelos
filhos menores que estiverem sob sua autoridade e
em sua companhia, se tiver havido culpa de sua
parte.
B
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode
reaver o que houver pago daquele por quem pagou,
inclusive se o causador do dano for descendente
seu relativamente incapaz.
C
A responsabilidade civil é independente da criminal,
podendo-se questionar sobre a existência do fato e
sobre a autoria, inclusive quando estas questões se
acharem decididas no juízo criminal.
D
O direito de exigir reparação civil e a obrigação de
prestá-la não se transmite com a herança, em razão
da natureza personalíssima inerente ao instituto da
responsabilidade civil.
E
Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da
restituição da coisa, a indenização consistirá em
pagar o valor das suas deteriorações e o devido a
título de lucros cessantes.
Considere as assertivas a respeito da responsabilidade civil:
I. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
II. O direito de exigir a reparação e a obrigação de prestá-la são personalíssimos e não se transmitem com a herança.
III. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
Está correto APENAS o que se afirma em:
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II.
E
II e III.
Os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa
A
pelos danos a pessoas ocorridos no interior de seus estabelecimentos.
B
pelos atos de seus empregados, ainda que estes se achem isentos de culpa, nos casos de responsabilidade civil subjetiva.
C
pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
D
sempre que não puderem provar culpa da vítima ou fato de terceiro.
E
pelos danos que, em qualquer circunstância, causarem a terceiro, no exercício de suas atividades empresariais.
Considere que Carlos, com 10 anos de idade, faleça em virtude de atropelamento por um veículo de propriedade da polícia militar local. Nessa hipótese, surge a responsabilidade objetiva do Estado em indenizar por ato danoso de seu preposto; entretanto, somente será devida indenização por danos materiais, na forma de pensão mensal vitalícia, se restar provado que o menor exercia trabalho remunerado e que prestava auxílio financeiro à família de baixa renda.
C
Certo
E
Errado
Assunto de relevância em Delegacia de Polícia é o que versa sobre relações de consumo. Analise as proposições abaixo.
I - TÍCIO adquiriu de uma grande loja de produtos eletrônicos, uma televisão para uso doméstico.
II - MIRNA adquiriu de um representante atacadista, duzentos rádios de pilha para revender e obter lucro.
III - JÚNIOR contratou um advogado para defendê-lo em uma contenda judicial comercial.
A partir das três situações hipotéticas acima e em face da legislação civil e de defesa do consumidor, assinale a alternativa correta.
A
Em todas as situações apresentadas, está caracterizada a responsabilidade civil objetiva.
B
Na situação I, em caso de responsabilidade civil, TÍCIO em regra só poderá requerer a indenização na loja na qual adquiriu o produto.
C
Na situação II, MIRNA encontra-se perante o Código de Defesa e Proteção ao Consumidor no mesmo enquadramento legal de TÍCIO.
D
Na situação III, independentemente do zelo profissional do advogado, a responsabilização civil deste será equiparada àquela a que se sujeita a loja de produtos eletrônicos referida na situação I.
E
Na situação I, em caso de responsabilização civil por produto defeituoso, não importa se a grande loja agiu com ou sem culpa ao pôr no mercado a televisão defeituosa adquirida por TÍCIO.
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a morte do passageiro, em caso de assalto no itinerário do ônibus, não exclui a responsabilidade civil do transportador;
II. A morte do mandante extingue o mandato, ainda que esse tiver sido conferido em caráter irrevogável e irretratável;
III. Não é possível o usufruto de bens incorpóreos.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas a II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
Analise as afirmativas que seguem:
1. A responsabilização civil no Novo Código Civil é, como regra geral, subjetiva, respondendo-se, todavia, independentemente de culpa, se a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
2. A responsabilização objetiva é a regra geral nos casos em que a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
3. A responsabilidade dos tutores pelos atos praticados por seus pupilos é exemplo de responsabilidade civil transubjetiva.
4. O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, salvo se provar culpa da vítima ou força maior.
Dentre as afirmativas acima:
A
Nenhuma está correta.
B
Apenas uma está correta.
C
Apenas duas estão corretas
D
Apenas três estão corretas.
E
Todas estão corretas
De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for
A
ascendente, descendente ou parente colateral até
segundo grau.
B
ascendente, descendente ou parente colateral até
terceiro grau.
C
ascendente, descendente ou parente colateral até
quarto grau.
D
descendente seu, ainda que capaz para exercer os
atos da vida civil.
E
descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
A obrigação de reparar o dano
A
é personalíssima e não se estende em nenhuma hipótese aos sucessores do servidor.
B
estende-se aos sucessores e contra eles será executada até o limite do valor da herança recebida.
C
estende-se aos sucessores e contra eles será executada ainda que exceda o valor da herança recebida.
D
estende-se aos sucessores do servidor somente se for decorrente de ato comissivo doloso.
E
estende-se aos sucessores do servidor somente se for decorrente de ato omissivo ou comissivo culposo.
O dono, ou detentor, do animal não ressarcirá o dano por este causado, se
A
ficar demonstrada a culpa de terceiro.
B
a vítima não provar ter havido culpa na sua guarda.
C
provar culpa exclusiva da vítima ou força maior.
D
ficar demonstrado o dolo de terceiro.
E
o animal não for agressivo.
O empregador ou comitente, por ato lesivo de seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício de trabalho que lhes competir ou em razão dele,
a
responsabiliza-se objetivamente pela reparação civil, pouco importando que se demonstre que não concorreu para o prejuízo por culpa ou negligência de sua parte.
b
responde subjetivamente pelo dano moral e patrimonial.
c
tem responsabilidade civil objetiva por não existir presunção juris tantum de culpa, mas não poderá reaver o que pagou reembolsando-se da soma indenizatória despendida.
d
tem responsabilidade civil subjetiva por haver presunção juris tantum de culpa in eligendo e in vigilando.
e
não tem qualquer obrigação de reparar dano por eles causado a terceiro.
Segundo a Lei Civil, aquele que por ação ou omissão, contrária ao ordenamento jurídico, causar danos a outrem, fica obrigado a indenizar os prejuízos. Quanto aos danos causados a terceiros pelas pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos, considere as seguintes afirmativas:
A
Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
B
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
C
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
D
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
E
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
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