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Questões de Concurso sobre Responsabilidade Civil em Sentido Amplo
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Pedro, plenamente capaz, apresentou queixa-crime contra Paulo, igualmente capaz, alegando ter sido vítima de injúria. No juízo
criminal, realizada audiência preliminar, não concordaram as partes em conciliar. Ato contínuo, foi oferecida representação por
parte de Pedro e apresentada, pelo Ministério Público, proposta de transação penal, a qual foi integralmente aceita por Paulo.
Assim, ante a transação penal realizada, restou Paulo obrigado a pagar o valor correspondente a uma cesta básica em favor de
entidade de cunho assistencial, a ser designada pelo juízo. Nesse caso,
A
a transação penal realizada por Paulo gera presunção absoluta de culpa em eventual ação de reparação de dano civil proposta
por Pedro.
B
a transação penal realizada por Paulo gera presunção relativa de culpa em eventual ação de reparação de dano civil
proposta por Pedro.
C
poderá Paulo, em relação à ação que tenha por objeto apurar a responsabilidade civil pelo ocorrido, questionar a existência
do fato ou sobre quem seja o seu autor.
D
Paulo não poderá, quando da ação de reparação civil, questionar a existência do fato ou sobre quem seja o seu autor, uma
vez que essas questões já se acham decididas no juízo criminal.
E
a impossibilidade de Pedro provar o prejuízo material sofrido em razão da injúria é óbice para que seja indenizado na
esfera cível.
Sobre a indenização no direito civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não há concorrência de culpa no procedimento de fixação do valor da indenização.
B
A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.
C
No caso de homicídio, a indenização consiste, entre outras, no pagamento das despesas com o funeral da vítima.
D
Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, substituir-se-á pelo seu valor em moeda corrente.
E
No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.
No Direito Civil Brasileiro, por regra, a Responsabilidade
Civil daquele que provoca dano a outrem é subjetiva,
exigindo-se, pois, além da prova do nexo causal, a prova
da negligência, da imprudência ou da imperícia. Sobre a
temática, anote a opção correta.
A
No atual sistema, o incapaz jamais poderá ser responsabilizado pelas condutas danosas que praticar, recaindo o dever reparatório sempre aos seus representantes.
B
A prolação de sentença criminal que reconheça a
responsabilidade de um agente pelo prejuízo experimentado
por outro é exequível no Juízo Cível, sendo
vedada a rediscussão sobre a existência do fato e a
autoria.
C
São os empregadores, direta e objetivamente, responsáveis
pela reparação dos danos causados por
seus prepostos, caso em que a vítima será dispensada
da prova do nexo causal entre a conduta do
agente e o dano.
D
O ascendente que reparar o dano causado por seu
descendente relativamente incapaz terá contra este
direito de regresso.
E
Transmitem-se por sucessão os direitos reparatórios,
não sendo verdadeira a recíproca no que concerne à
responsabilidade indenizatória, esta intransmissível.
Em ação penal promovida pelo Ministério Público, Paulo foi definitivamente condenado à pena de um mês de detenção pela
prática de crime de dano, por ter dolosamente destruído aparelho celular pertencente a Regina. Em seguida, Regina ajuizou
contra Paulo ação de indenização por perdas e danos por conta desse mesmo fato. Nessa ação, de acordo com o Código Civil,
A
não se poderá mais questionar sobre a existência do fato, mas será admitida a contestação sobre a sua autoria, pois a
responsabilidade civil é independente da criminal.
B
não se poderá mais questionar sobre a existência do fato nem sobre a sua autoria, pois a responsabilidade civil é dependente
e subordinada à criminal.
C
poderá se questionar tanto sobre a existência do fato quanto sobre sua autoria, pois a responsabilidade civil é independente
da criminal.
D
não se poderá mais questionar sobre a existência do fato nem sobre sua autoria, em que pese a responsabilidade civil seja
independente da criminal.
E
poderá se questionar tanto sobre a existência do fato quanto sobre sua autoria, em que pese a responsabilidade civil seja
dependente e subordinada à criminal.
Assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade civil e da sua relação com a responsabilidade criminal.
A
A sentença absolutória penal fundada na ausência de prova de culpa inibe a respectiva ação indenizatória cível.
B
Negada a autoria peio juízo criminal a questão ainda pode ser discutida no juízo cível.
C
O reconhecimento da materialidade pelo juízo criminal vincula o juízo cível.
D
Havido o ressarcimento em cumprimento de sentença cível e sobrevindo sentença penal absolutória, assentando a inexistência do fato, deve haver imediata repetição.
E
As responsabilidades civil e criminal são absolutamente independentes.
A ação civil de reparação de dano independe do
correspondente procedimento criminal, mas, se a sentença
criminal reconhecer o fato e o autor, na justiça civil não
poderão mais ser questionadas a autoria e a existência do fato.
C
Certo
E
Errado
Maria, trabalhadora autônoma, foi atropelada por um ônibus da Viação XYZ S.A. quando atravessava movimentada rua da cidade, sofrendo traumatismo craniano. No caminho do hospital, Maria veio a falecer, deixando o marido, João, e o filho, Daniel, menor impúbere, que dela dependiam economicamente.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
A
João não poderá cobrar compensação por danos morais, em nome próprio, da Viação XYZ S.A., porque o dano direto e imediato foi causado exclusivamente a Maria.
B
Ainda que reste comprovado que Maria atravessou a rua fora da faixa e com o sinal de pedestres fechado, tal fato em nada influenciará a responsabilidade da Viação XYZ S.A..
C
João poderá cobrar pensão alimentícia apenas em nome de Daniel, por se tratar de pessoa incapaz.
D
Daniel poderá cobrar pensão alimentícia da Viação XYZ S.A., ainda que não reste comprovado que Maria exercia atividade laborativa, se preenchido o critério da necessidade.
João e Rodrigo entraram em luta corporal depois de uma discussão no trânsito. Sem que Rodrigo pudesse se defender, João
desferiu-lhe socos e pontapés, causando lesões corporais. Muito machucado, Rodrigo representou pela persecução criminal e
ajuizou ação de indenização. A responsabilidade civil
A
depende da criminal, devendo o juiz extinguir a ação de indenização, sem resolução de mérito, se ainda não tiver havido
trânsito em julgado da decisão proferida na ação penal.
B
depende da criminal, devendo sempre o juiz suspender a ação de indenização até o julgamento definitivo da ação penal.
C
independe da criminal, mas, se a existência do fato for decidida, em definitivo, no juízo criminal, não poderá ser discutida
novamente no juízo civil.
D
independe da criminal, podendo ser rediscutida no juízo civil qualquer questão já decidida no juízo criminal.
E
independe da criminal, mas, se João for absolvido, na ação penal, por falta de provas, Rodrigo não poderá pleitear
indenização na esfera civil.
Ano:
2015
Banca:
FMP Concursos
Com relação ao tema da responsabilidade civil, conforme disciplinado no âmbito do Código Civil, é CORRETO afirmar que
A
o incapaz não responde pelos prejuízos que causar, mesmo que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
B
os pais são sempre responsáveis pela reparação civil dos danos causados por seus filhos menores.
C
a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
D
como regra geral, o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não são transmitidos com a herança.
E
a obrigação de reparar o dano sempre dependerá da prova da culpa do causador do dano.
Saulo foi condenado criminalmente, por decisão transitada
em julgado, em razão de lesões corporais causadas em
Anderson, tendo sido reconhecidos, dentre outros elementos,
a existência do fato e seu autor. Se Anderson ajuizar
ação na esfera civil, Saulo
A
poderá questionar a existência do fato e sua autoria
independentemente de qualquer requisito, tendo em
vista que a responsabilidade civil é independente da
criminal.
B
poderá questionar a existência do fato e sua autoria
desde que, no juízo cível, apresente provas novas.
C
não poderá questionar a existência do fato nem sua
autoria.
D
poderá questionar apenas a autoria do fato e desde
que, no juízo cível, apresente provas novas.
E
poderá questionar apenas a existência do fato e
desde que, no juízo cível, apresente provas novas.
Tratando-se de indenização, é correto afirmar que:
A
A indenização é mensurada pela extensão do dano, inexistindo a possibilidade de sua redução pela via da equidade.
B
O acidente que cause morte de filho menor, caso este não exerça trabalho remunerado, não é indenizável.
C
A teoria da causalidade adequada é aplicável na fixação da indenização.
D
Não se cumulam as indenizações por dano moral e dano material oriundos do mesmo fato.
E
Não se deduz o valor do seguro obrigatório da indenização judicialmente fixada.
Em relação à responsabilidade civil e penal do médico, é correto afirmar:
A
Na responsabilidade penal o interesse é coletivo, não havendo relação com interesse patrimonial ou pecuniário.
B
Na responsabilidade civil as penas resultam em sanções de detenção ou até mesmo reclusão.
C
Para configurar a responsabilidade civil do médico deve-se concluir por nexo de causalidade, independentemente de culpa ou dolo.
D
O extravio de documentos sob a guarda do médico perito será penalizado por meio de sanção administrativa, segundo o artigo 314 do Código Penal Brasileiro.
E
O médico perito oficial pode faltar com a verdade em uma perícia criminal para proteger o interesse do examinado, conforme orientação do Código de Ética Médica.
Sobre a responsabilidade civil disciplinada no Código Civil de 2002, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Os empresários individuais e as empresas são responsáveis, independentemente de culpa, pelos danos que, em qualquer circunstância, causarem a terceiro, no exercício de suas atividades empresariais.
( ) O incapaz responderá integralmente pelos danos que causar se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
( ) Ainda que não haja culpa de sua parte, os pais responderão pelos atos praticados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, F e V.
B
F, V e F.
C
F, F e V.
D
V, V e F.
E
F, V e V.
Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
O Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002, na redação vigente) dedica todo o Título IX do
Livro I da Parte Especial ao tema da Responsabilidade Civil, prevendo um sistema geral
(responsabilidade civil subjetiva), fundado na teoria da culpa, e outro sistema subsidiário
(responsabilidade civil objetiva), fundado na teoria do risco. Há, também, outros subsistemas
derivados dos dois acima referidos, que se encontram no próprio diploma ou espalhados na
legislação extravagante. Com base na disciplina jurídica dada pelo Código ao importante
tema da reparação civil dos danos, pode-se afirmar que:
I. Uma das situações na qual incide o sistema subsidiário da responsabilidade civil
objetiva ocorre quando a lei assim o determinar, como, por exemplo, no caso dos pais
que respondem, objetivamente, pelos danos causados por seus filhos menores,
devendo suportar, diretamente, a indenização respectiva em favor do prejudicado (art.
932, caput e inciso I, combinado ao art. 933, ambos do Código de 2002).
II. A absolvição de um réu, no processo penal, não implica automática liberação do
dever de uma possível indenização cível. Sendo assim, na hipótese em que o
acusado tenha sido absolvido por insuficiência de provas, persiste a possibilidade de
investigação, na esfera cível, da ocorrência do dolo ou da culpa que levaram à prática
do ilícito gerador da obrigação de indenizar.
III. A regra geral que orienta a obrigação de indenizar é de que a indenização mede-se
pela extensão do dano. Contudo, na hipótese em que o lesado tenha, de algum
modo, concorrido, culposamente, na relação de causa e efeito, a sua indenização
será avaliada e fixada na proporção da gravidade comparativa de sua culpa à do
autor do dano.
IV. Consideram-se ofensivos à liberdade pessoal, dando causa à indenização consistente
no pagamento de perdas e danos que sobrevierem ao ofendido: o cárcere privado, a
prisão por queixa ou denúncia falsa e de má-fé e a prisão ilegal.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
E
Estão corretas todas as assertivas.
De acordo com a disciplina legal acerca da obrigação de indenizar, aquele que demandar por dívida já integralmente paga, ficará obrigado
A
a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, salvo se houver prescrição.
B
a indenizar o devedor por eventuais danos materiais e morais, se for o caso, inexistindo outra espécie de sanção civil.
C
a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, havendo ou não prescrição.
D
a indenizar o devedor por valor equivalente à metade do que houver cobrado, salvo se houver prescrição.
E
a indenizar o devedor por eventuais danos materiais e morais, se for o caso, dobrando-se o valor dos danos materiais e morais fixados, a título de sanção civil.
Considerando o entendimento jurisprudencial predominante no
TJDFT, assinale a opção correta.
A
A inclusão indevida do nome de pessoa jurídica em órgãos de
proteção ao crédito não gera dano moral presumido.
B
Caracteriza dano moral à pessoa jurídica a lesão à sua honra
subjetiva, isto é, ao conceito que a pessoa tenha de si mesma.
C
É ilegal cláusula de convenção de condomínio que limite o
número de cães que cada condômino possa criar no interior de
sua unidade residencial.
D
O desconto de empréstimos em conta-corrente deve limitar-se
a 30% dos vencimentos do correntista, salvo se o negócio for
entabulado com a anuência e livre vontade do devedor em
valores que ultrapassem o referido limite, devendo prevalecer
o princípio do pacta sunt servanda.
E
A ausência de medicamento no rol do protocolo clínico e das
diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde não exonera o
DF da sua obrigação de fornecer a medicação prescrita ao
paciente, dada a máxima efetividade conferida ao direito
fundamental à saúde.
No que se refere à responsabilidade civil, assinale a opção correta.
A
A jurisprudência do STJ tem afastado a caracterização de assalto ocorrido em estabelecimentos bancários como caso fortuito ou força maior, mantendo o dever de indenizar da instituição bancária, já que a segurança é essencial ao serviço prestado.
B
É devida indenização por lucros cessantes aos dependentes, considerando-se a vida provável do falecido do qual dependam. Segundo a jurisprudência do STJ, a longevidade provável da vítima, para efeito de fixação do tempo de pensionamento, pode ser apurada, no caso concreto, por critério fixado livremente pelo próprio julgador.
C
O início do prazo para a fluência dos juros de mora, nos casos de condenação a indenização por dano moral decorrente de responsabilidade extracontratual, ocorre na data do ajuizamento da ação.
D
Quanto à sua origem, a responsabilidade civil pode ser classificada em contratual ou negocial e extracontratual ou aquiliana. Esse modelo binário de responsabilidades, embora consagrado de modo unânime pela doutrina e pela jurisprudência pátria, não está expressamente previsto no Código Civil, ao contrário do que ocorre no CDC.
E
Com base no Código Civil brasileiro, o abuso de direito pode ser conceituado como ato jurídico de objeto lícito, mas cujo exercício, levado a efeito sem a devida regularidade, acarreta um resultado ilícito. Na codificação atual, portanto, não foi mantida a concepção tridimensional do direito de Miguel Reale, segundo o qual o direito é fato, valor e norma.
Sobre o regime de responsabilidade civil e a obrigação de indenizar, assinale a alternativa correta.
A
O Código Civil de 2002 provocou modificações substanciais no regime de responsabilidade civil próprio do ordenamento jurídico brasileiro, tendo adotado como regra geral a apuração de responsabilidade de modo objetivo, vale dizer, independentemente de culpa.
B
A indenização deve ser medida pela extensão do dano, de modo que havendo excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e os prejuízos sofridos pela vítima, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
C
O dono ou detentor do animal deve ressarcir todos os danos por eles causados, ainda que haja comprovação da existência de culpa da vítima ou motivo de força maior.
D
A indenização por injúria, difamação ou calúnia somente poderá ser arbitrada caso o ofendido demonstre o prejuízo efetivamente sofrido.
E
O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, de modo que a indenização restará frustrada caso os seus responsáveis não disponham meios suficientes de fazê-lo.
Acerca da responsabilidade civil, e considerada a jurisprudência assente, é certo afirmar que
A
se sentença criminal definir que determinado fato existiu, a existência desse fato não pode mais ser discutida na ação de responsabilidade civil.
B
aquele que cobra dívida já paga na sua inteireza é obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver pago, ainda que tenha agido de boa-fé.
C
na responsabilidade objetiva não se exige culpa e nem nexo de causalidade.
D
a perda de uma chance, por não se caracterizar como dano real e concreto, não pode ser indenizada.
Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
A
Medindo-se a indenização pela extensão do dano, o juiz poderá reduzir equitativamente a indenização quando houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.
B
Havendo usurpação ou esbulho do alheio, a indenização consistirá no reembolsar o seu equivalente ao prejudicado.
C
A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido, porém, se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização conforme as circunstâncias do caso.
D
A indenização por ofensa à liberdade pessoal consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido.
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