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Questões de Concurso sobre Composição e competências das Casas Legislativas
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A União Federal, com o intuito de prover recursos para projetos de infraestrutura, pretende obter empréstimo externo do Banco Mundial.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a autorização de operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, compete privativamente ao
A
Senado Federal
B
Congresso Nacional
C
Banco Central do Brasil
D
Conselho Monetário Nacional
E
Presidente da Câmara dos Deputados
Acerca das disposições constitucionais sobre o Congresso Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
A
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
B
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
C
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
D
O mandato dos Deputados Federais eleitos será de oito anos.
E
É condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para os cargos de Senador e Deputado Federal.
Assinale a alternativa que relaciona somente organizações responsáveis por exercer o controle legislativo.
A
Ministério do Planejamento • Advocacia Geral da União • Controladoria Geral da União
B
Congresso Nacional • Ministério Público Federal • Presidência da República
C
Câmara de Vereadores • Controladoria Geral da União • Ministério Público Estadual
D
Assembleia Legislativa • Câmara de Vereadores • Congresso Nacional
E
Assembleia Legislativa • Ministério da Previdência • Advocacia Geral da União
O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar.
C
Certo
E
Errado
Compete privativamente ao Senado Federal
A
resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
B
aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
C
sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
D
dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
E
escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
De acordo com o disposto na Constituição Federal, a competência para convocar plebiscito é
A
do Congresso Nacional, e depende da sanção do Presidente da República.
B
da Câmara dos Deputados, e depende da sanção do Presidente da República.
C
do Presidente da República, dependendo da concordância do Tribunal Superior Eleitoral.
D
do Congresso Nacional, e não se exige a sanção do Presidente da República.
E
do Senado Federal, e não se exige a sanção do Presidente da República.
De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa que completa corretamente a frase: "O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do____________________".
A
Supremo Tribunal Federal.
B
Conselho de Vereadores.
C
Tribunal de Contas do Estado.
D
Conselho Nacional de Justiça.
E
Senado Federal.
O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de calamidade pública após proposta privativa do presidente da República.
C
Certo
E
Errado
Compete privativamente ao Senado Federal, conforme a Constituição Federal,
A
autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.
B
sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
C
convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
D
estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Pedido de deputado estadual, formulado diretamente ao governador de determinado estado, solicitando informações sobre a gestão estadual, deve passar pelo crivo da Assembleia Legislativa, sob pena de indevida interferência de um Poder no outro, tendo em vista que a fiscalização do Poder Executivo pelo Poder Legislativo não pode ser exercida por ato isolado de um parlamentar.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.
C
Certo
E
Errado
A Constituição de 1988 prevê a existência de um Poder legislativo no âmbito federal, o qual:
A
possui legislatura com duração de 6 (seis) anos.
B
representa apenas os Estados federados e o Distrito federal.
C
é exercido pela Câmara dos Deputados, em sistema unicameral.
D
é exercido pelo Senado Federal, em sistema unicameral.
E
é exercido pelo Congresso Nacional, em sistema bicameral.
É competência privativa do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
C
Certo
E
Errado
Com base na Constituição Federal de 1988, a respeito do Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.
A
Compete ao Congresso Nacional fixar, por meio de lei sancionada pelo Presidente da República, idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores.
B
Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto de dois terços de seus membros, resolva sobre a prisão.
C
O Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado não perderá o mandato.
D
A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
E
Os congressistas receberão a correspondente parcela indenizatória em decorrência da efetiva participação em sessão legislativa extraordinária, na qual o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, com exceção das medidas provisórias em vigor, que serão automaticamente incluídas na pauta de votação.
“O Senado Federal compõe‐se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário, sendo que cada Estado elegerá três Senadores com mandato de quatro anos.” Nos termos da Constituição Federal, podemos afirmar que a assertiva anterior está
A
correta e corresponde a um dispositivo previsto no capítulo dos Direitos Políticos.
B
correta e corresponde a um dispositivo do Título que trata da Organização dos Poderes.
C
incorreta, pois os representantes do Distrito Federal são apenas dois e dos Estados será conforme a quantidade de eleitores.
D
incorreta, pois o mandato de Senador é de oito anos, embora as eleições alternadas de um e dois terços ocorram a cada quatro anos.
Sobre a competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
A
Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
Compete privativamente à Câmara dos Deputados elaborar seu regimento interno.
C
Compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Senado Federal dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
D
Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Governador de Território.
E
Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
Em relação à organização do Poder Legislativo, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O Poder Legislativo dos Municípios segue o modelo bicameral, em simetria com o modelo Federal.
B
O Poder Legislativo dos Municípios segue o modelo unicameral.
C
O Poder Legislativo dos Municípios é composto pela Câmara e pela Prefeitura.
D
O Poder Legislativo dos Municípios é composto por deputados.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
De acordo com as disposições constitucionais sobre a Organização dos Poderes, é correto afirmar que:
A
Cada território elegerá seis Deputados.
B
Cada Senador será eleito com um suplente.
C
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de oito anos.
D
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são distintos, independentes e harmônicos entre si. No que se refere à divisão política e à estrutura dos poderes, analise as assertivas a seguir:
I. No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido no Congresso Nacional por deputados e senadores; no estadual, por deputados nas Assembleias Legislativas; e, em nível municipal, os Vereadores exercem o poder nas Câmaras.
II. O Poder Executivo, formado por presidente, governadores e prefeitos, é responsável por gerir as leis do país e viabilizar programas sociais, educativos, culturais, de saúde e de infraestrutura, por exemplo, a fim de garantir a qualidade e a eficácia dos serviços públicos.
III. O Poder Judiciário é composto por juízes, promotores de justiça, desembargadores e ministros, por exemplo, e é o único dos três poderes presente apenas no âmbito federal e estadual.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
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