Questões de Concurso sobre Composição e competências das Casas Legislativas

Em relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.

Analise o texto abaixo:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Senado Federal compõe-se de representantes _____________________, que elegerão ___________ Senadores, com mandato de __________ anos.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos e funções dos serviços da Câmara dos Deputados e do Senado Federal constituem competência privativa da respectiva Casa Legislativa do Congresso Nacional, contudo a fixação dos vencimentos de seus servidores dependerá de lei, observada sua iniciativa.

Os três poderes da União, Legislativo, Executivo e Judiciário, são pilares fundamentais do sistema democrático brasileiro, caracterizados pela independência e harmonia entre si.

Com relação aos Poderes, analise os itens a seguir.

I. Há uma predominância do Poder Executivo no desempenho das funções políticas, porém não existe exclusividade no exercício dessa atribuição.

II. Nos Poderes Judiciário e Legislativo não existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito às suas funções institucionais.

III. No Poder Legislativo, as competências são distribuídas de maneira a garantir uma total independência funcional entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Está correto o que se afirma em

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios pertence ao

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência exclusiva do Congresso Nacional:

Em relação ao Poder Legislativo, e de acordo com a previsão da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa incorreta.

A respeito do Poder Legislativo, assinale o quesito correto.

A competência constitucional para aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas é:

De acordo com o expresso na Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência privativa da Câmara dos Deputados.

O Poder Legislativo no Brasil é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Ambos os órgãos desempenham funções legislativas, fiscalizadoras e de controle, conforme estabelecido na Constituição Federal. Nesse contexto, analise as asserções a seguir sobre o Poder Legislativo brasileiro e a relação proposta entre elas:

I.O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, exerce tanto funções legislativas quanto de controle, inclusive sobre atos do Poder Executivo.

ASSIM,

II.Enquanto a Câmara dos Deputados representa o povo, o Senado Federal é responsável por representar os Estados e o Distrito Federal, garantindo um equilíbrio federativo no processo legislativo.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

Acerca das competências e atribuições do Poder Legislativo e suas atribuições, é de competência exclusiva do Congresso Nacional:

Analise as assertivas abaixo em relação ao Poder Legislativo:

I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com legislatura que terá a duração de oito anos.

II. Cada unidade da Federação deve ter no mínimo oito deputados federais.

III. Cada Senador será eleito com um suplente.

IV. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Está CORRETO o que se afirma em

Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

As comissões permanentes e temporárias do Congresso Nacional são órgãos colegiados que desempenham um papel fundamental no processo legislativo e na fiscalização das atividades do Poder Executivo. Elas são compostas por parlamentares e têm como objetivo discutir, analisar e emitir pareceres sobre os projetos de lei e outras matérias que tramitam no Congresso, além de realizar estudos e investigações sobre temas específicos de interesse nacional. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que as leis complementares serão aprovadas por

O Senado Federal é responsável pela elaboração e aprovação exclusiva de todas as leis que regem o país, sem necessidade de participação da Câmara dos Deputados.

A respeito da composição de representantes do Senado Federal, com base na Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a alternativa a sequência correspondente.

( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de quatro anos.

( ) Cada Senador será eleito com dois suplentes.

( ) A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

Um dispositivo da Constituição estadual do Tocantins possibilita a reeleição consecutiva e em número ilimitado dos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para os mesmos cargos que ocupam.

Com relação a essa situação, analise os itens a seguir.

I. No modelo federal, a Constituição de 1988 previu eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, mas vedou a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

II. O Supremo Tribunal Federal já decidiu ser possível a recondução no mesmo cargo, do membro da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

III. É constitucionalmente legítima, em nível regional, a não fixação de limites para o número de reconduções dos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para os mesmos cargos que ocupam.

Está correto o que se afirma em