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Questões de Concurso sobre Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
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1
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Escolaridade
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Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
A
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto os Estados e o Distrito Federal atuarão exclusivamente nos ensinos fundamental e médio.
B
As pessoas físicas que praticarem condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente ficarão sujeitas às respectivas sanções penais e administrativas, e as pessoas jurídicas serão obrigadas, exclusivamente, a reparar os danos causados ao meio ambiente.
C
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam- se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
D
É vedado às universidades e às instituições de pesquisa científica e tecnológica admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Segundo a Constituição Federal Brasileira vigente, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
IV. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei; garantia de padrão de qualidade; piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C
Apenas a assertiva IV está correta.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Sobre as diretrizes constitucionais para a educação, assinale a afirmativa correta.
A
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
B
O ensino é livre à iniciativa privada, independentemente do cumprimento das normas gerais da educação nacional.
C
O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
D
Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e internacionais
E
Os Municípios atuarão, prioritariamente, no ensino superior.
Ao tratar do direito à educação, a Constituição Federal vigente estabelece que:
A
é dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos sete aos dezoito anos de idade, assegurada inclusive a sua oferta gratuita àqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria.
B
o ensino religioso não poderá constituir disciplina das escolas públicas de Ensino Fundamental.
C
as universidades públicas gozam de autonomia didático-científica, embora sua gestão administrativa, patrimonial e financeira esteja subordinada à União ou aos respectivos Estados ou Municípios.
D
é assegurada às comunidades indígenas a utilização de sua língua materna e processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental regular.
Sobre os princípios constitucionais referentes ao ensino, analise as afirmativas a seguir.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantindo, na forma da lei, plano de carreira aos da rede pública e ingresso independente de concurso público.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Sobre o dever do Estado com a educação,segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
II. Será efetivado mediante a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito.
III. Será efetivado mediante a garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
De acordo com a CF/88, os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente,
A
na educação infantil e no ensino fundamental.
B
nos ensinos fundamental e médio.
C
nos ensinos médio e superior.
D
no ensino médio regular e à distância.
E
no ensino médio e na educação profissional técnica.
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a Educação, é correto afirmar, a respeito das Universidades, que estas
A
devem, obrigatoriamente, admitir em seus quadros professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
B
obedecerão ao princípio de independência entre ensino, pesquisa e extensão.
C
gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
D
devem garantir o acesso democrático à educação aos carentes de recursos financeiros, por meio de programas de auxílio e bolsa de estudos, em parceria com os governos estadual e federal.
E
devem, nos termos da lei, garantir piso salarial aos professores, com reajuste anual da remuneração, observados, no mínimo, os índices oficiais de inflação do período.
O dever do Estado com a educação será efetivado com
base nas seguintes premissas:
A
o ensino público em estabelecimentos oficiais será
gratuito, inclusive nas instituições educacionais oficiais
criadas por lei estadual ou municipal e existentes
na data da promulgação da Constituição, que
não sejam total ou preponderantemente mantidas
com recursos público.
B
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
organizarão, em regime de colaboração, seus
sistemas de ensino, competindo aos Municípios atuarem
com exclusividade na educação infantil.
C
o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
público subjetivo e seu não-oferecimento pelo Poder
Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade
da autoridade competente.
D
os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente
no ensino fundamental e médio e o ensino religioso,
de matrícula obrigatória, constituirá disciplina
dos horários normais do ensino fundamental.
E
a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito,
e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
trinta por cento, no mínimo, da receita resultante
de impostos, compreendida a proveniente de transferências,
na manutenção e desenvolvimento do ensino.
A respeito dos distintos aspectos afetos ao direito à educação, assinale a afirmativa correta
A
O Poder Judiciário não pode determinar, em demanda específica, a realização de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino.
B
Não se admite a cobrança de taxa de matrícula para o ingresso em universidade pública.
C
É possível que os cargos de direção dos estabelecimentos de ensino público sejam preenchidos por eleição.
D
A autonomia das universidades públicas federais obsta a sua sujeição a qualquer parâmetro de controle estabelecido pela Administração Pública federal
E
A legislação estadual deve disciplinar, em harmonia com os padrões locais, a cobrança das mensalidades escolares.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de
A
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
B
educação infantil às crianças até 6 (seis) anos completos de idade; ensino fundamental e ensino médio obrigatório.
C
educação infantil às crianças até 4 (quatro) anos de idade; ensino fundamental (ciclos I e II); ensino médio e educação profissional optativa.
D
educação básica obrigatória e gratuita − no ensino regular e no ensino supletivo, àqueles que não estudaram na idade certa; educação técnica voltada ao ensino fundamental e médio; educação tecnológica e educação superior.
E
atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica: educação infantil; ensino fundamental; ensino médio e ensino profissionalizante dos 06 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Art. 206, o ensino será ministrado com base em
alguns princípios, sendo eles:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - não pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e existência apenas de instituições públicas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - garantia de padrão de qualidade.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II e III, apenas.
B
III, IV e V, apenas.
C
I, II, III e IV, apenas.
D
I, II, IV e V, apenas
E
I, II, III, IV e V.
O atendimento gratuito na educação infantil deve ser garantido a todas as crianças de zero a cinco anos de idade.
C
Certo
E
Errado
Com a ampliação da cobertura do FUNDEB para o ensino
médio, os estados, o DF e os municípios não podem alegar
falta de recursos para deixar de atender a educação de jovens
e adultos (EJA).
C
Certo
E
Errado
O Estado deve garantir o acesso gratuito e de qualidade à
educação superior, conforme disposto na CF.
C
Certo
E
Errado
O acesso ao ensino médio é uma das garantias constitucionais
do Estado à sociedade.
C
Certo
E
Errado
A União pode fixar piso salarial nacional para profissionais do
magistério da educação básica por meio de lei federal, porém
a norma não será aplicável aos profissionais do magistério
servidores dos estados, dos municípios e do Distrito Federal
(DF), sob pena de infringência ao pacto federativo,
notadamente à autonomia administrativa e financeira dos
membros da Federação.
C
Certo
E
Errado
Ao criar o FUNDEB, um fundo contábil em cada um dos
estados da Federação, o governo federal não mais teve a
obrigatoriedade de aportar recursos para financiamento da
educação.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista o tema "Ordem Social", assinale a alternativa correta.
A
A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
B
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
C
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
D
Lei Complementar disporá sobre os casos em que será possível a comercialização de órgãos e tecidos humanos.
E
Nenhum benefício previdenciário que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal superior ao salário mínimo.
Com a criação do FUNDEB, os salários dos profissionais da
educação foram beneficiados em função de que 70%, no
mínimo, dos valores alocados serão gastos pelo fundo com a
remuneração dos professores e funcionários das escolas.
C
Certo
E
Errado
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