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Questões de Concurso sobre Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
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Escolaridade
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a LDBEN e a Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil, analise a sentença abaixo:
A Educação Infantil tem como foco principal desenvolver integralmente a criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social (1ª parte). Além de alfabetizar linguística e matematicamente (2ª parte), avaliando a maturidade escolar precoce (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A
Apenas a 1ª parte.
B
Apenas a 2ª parte.
C
Apenas a 1ª e a 2ª partes.
D
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
E
Todas as partes.
A Constituição Federal é considerada um marco na história constitucional brasileira, por consolidar a democracia e garantir direitos e garantias fundamentais aos cidadãos. Sobre a Constituição Federal, complete as lacunas com V (verdadeiro) ou F (falso):
(__)A educação é direito de todos.
(__)É dever exclusivo do Estado.
(__)Visa ao preparo para o exercício da cidadania.
(__)Não está relacionada à qualificação para o trabalho.
A sequência correta é:
A
F, V, V, F.
B
V, F, F, V.
C
V, V, F, F.
D
V, F, V, F.
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência física exclusivamente, preferencialmente na rede regular de ensino.
B
Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 8 (oito) anos de idade.
C
Progressiva universalização do ensino médio pago.
D
Oferta de ensino noturno irregular, adequado às condições do educando.
E
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
De acordo com o Art. 212 da Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, um percentual mínimo da receita resultante de impostos, incluídas as transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta esses valores mínimos estabelecidos pela Constituição.
A
Os valores mínimos aplicados pela União e pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios são iguais.
B
Os valores mínimos aplicados pela União são menores do que os valores aplicados pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
C
A União não possui percentual mínimo obrigatório a ser aplicado na educação.
D
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não possuem percentual mínimo obrigatório a ser aplicado na educação.
E
Os valores mínimos aplicados pela União são maiores do que os valores aplicados pelos Estados, o Distrito Federal dos Municípios.
A Constituição Federal do Brasil define limites mínimos e máximos para os investimentos públicos em setores fundamentais, assegurando a aplicação correta dos recursos. Com base nesses limites, assinale a alternativa correta:
A
O Poder Legislativo, em todas as esferas governamentais, tem um teto de despesas previsto na Constituição, que varia conforme a arrecadação e o porte da unidade federativa.
B
Os estados devem investir, pelo menos, 25% da arrecadação proveniente de impostos na educação, enquanto os municípios possuem um percentual mínimo de 18%.
C
Os municípios devem direcionar, no mínimo, 15% de sua receita líquida para a área da saúde, enquanto os estados e a União são obrigados a destinar 18% para esse setor.
D
A União não possui um percentual mínimo obrigatório para gastos com saúde, podendo estabelecer anualmente, na Lei Orçamentária, os valores a serem destinados a esse setor.
Uma creche municipal recusou matrícula de criança de 4 anos por falta de vagas. De acordo com a Constituição Federal (CF/88), essa negativa:
A
É legítima, pois a obrigatoriedade só começa no ensino fundamental.
B
Viola direito fundamental à educação, cabendo ao poder público assegurar a vaga.
C
Pode ser justificada por critérios de orçamento.
D
É válida, pois o direito só existe a partir dos 6 anos.
A Constituição Federal (1988) determina que a lei deverá estabelecer o Plano Nacional de Educação (PNE), com duração decenal, visando articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias para garantir o direito à educação nas diversas etapas, níveis e modalidades de ensino.
De acordo com o Art. 214, são objetivos que devem orientar o Plano Nacional de Educação:
I. Erradicação do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Ampliação do ensino privado no país como forma de garantia de acesso de todos a educação.
IV. Melhoria da qualidade do ensino.
V. Formação para o trabalho.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II, III e V, apenas.
D
I, II, IV e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A educação básica, em todas as suas fases — educação infantil, ensino fundamental e ensino médio —-, constitui direito fundamental de todas as crianças e jovens, assegurado por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade indireta e mediata.
C
Certo
E
Errado
Na seara da educação, a organização dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios se dá de forma colaborativa, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório. Com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que a educação básica pública atenderá prioritariamente ao(à)
A
ensino infantil.
B
ensino regular.
C
ensino curricular.
D
educação extraescolar.
E
ensino fundamental, médio e superior.
Em relação às normas constitucionais sobre educação no Brasil, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao _________________da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
A
pleno desenvolvimento
B
grande abandono
C
enriquecimento ilícito
D
total descaso
E
ensino facultativo
Abaixo estão alguns princípios pelos quais a educação é regida na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), julgue os itens a seguir:
I.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
III.Gratuidade do ensino público e privado em estabelecimentos oficiais.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I, apenas.
Referente à Educação, o que consta na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é que a educação é um direito de todos e dever (X) e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
A
do Estado e da família
B
da família, sendo apenas amparada pelo Estado
C
do Estado, apenas
D
da família, apenas
Em conformidade com a Constituição Federal, os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no(a):
A
Ensino superior.
B
Pré-escolar.
C
Educação infantil.
D
Ensino médio.
Conforme a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A
Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 10 anos.
B
Oferta facultativa de ensino regular e adequado.
C
Educação básica obrigatória e gratuita dos 2 aos 21 anos.
D
Progressiva universalização do Ensino Médio gratuito.
Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
A
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.
B
atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
C
educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos estados e Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
D
educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos municípios atuar prioritariamente no nível de ensino médio.
Sobre as cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação, apontadas no §6.º, do artigo 212, da Emenda Constitucional 53, é CORRETO afirmar que:
A
serão distribuídas, prioritariamente para as escolas da rede particular de ensino.
B
serão destinadas para as famílias carentes registradas em programas de assistência social do governo federal
C
serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.
D
serão destinadas aos alunos que tem melhor rendimento matriculados nas escolas públicas.
De acordo com o instituído na Constituição Federal de 1988, Art. 210, deverão ser fixados conteúdos mínimos, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, para:
I.Educação Infantil.
II.Ensino Fundamental.
III.Ensino Médio.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
II e III apenas.
C
III apenas.
D
II apenas.
E
I apenas.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto à organização do ensino fundamental nas escolas públicas.
A
O ensino religioso será obrigatório e deverá ser ministrado por profissionais da área teológica.
B
O ensino religioso será disciplina de matrícula facultativa nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
C
O conteúdo do ensino fundamental deverá excluir valores culturais regionais para garantir uniformidade nacional.
D
O ensino fundamental será ministrado em língua estrangeira, conforme a escolha da comunidade escolar.
E
As comunidades indígenas deverão obrigatoriamente adotar o português como única língua de ensino.
De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO o que se apresenta em:
A
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
C
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos semi-oficiais.
D
Garantia de padrão de qualidade.
E
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
A Constituição Federal é a lei máxima do Brasil, estabelecendo a organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos e os fundamentos da República. De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal, a educação é:
A
Um direito restrito aos cidadãos brasileiros, devendo ser oferecido apenas pelo Estado.
B
Um direito de todos e dever exclusivo do Estado.
C
Um dever da sociedade, sem participação obrigatória do Estado.
D
Um direito de todos, dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade.
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