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Questões de Concurso sobre Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)
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Conforme a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
A
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
B
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
C
Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
D
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
E
Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I.Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
II.Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
III.Fundo de garantia do tempo de serviço.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
III, apenas.
Os direitos sociais previstos na Constituição Federal do Brasil representam uma garantia fundamental para a promoção da justiça social e da igualdade de oportunidades. Eles são essenciais para assegurar o bem-estar e a dignidade de todos os cidadãos. Considerando os direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
II. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
III. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
IV. Nas empresas de mais de trezentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos, além de outros que visem à melhoria da sua condição social:
A
repouso semanal remunerado, sempre aos domingos; e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, cinquenta por cento a mais do que o salário normal.
B
relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; e fundo de garantia do tempo de serviço.
C
irredutibilidade do salário, inclusive sendo vedada previsão de redução em convenção ou acordo coletivo; e licença â gestante, sem prejuizo do emprego e com suspensão do salário, com a duração de noventa dias.
D
piso salarial proporcional â extensão e à complexidade do trabalho; e seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
E
proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; e remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
Maria das Dores é trabalhadora rural e mãe de um filho de 06 (seis) anos e outro de 07 (sete) anos. Com base na situação em questão, é correto afirmar que
A
Maria das Dores não tem o direito social ao décimo terceiro salário.
B
Maria das Dores tem o direito social de assistência gratuita ao filho mais novo em creches e ao filho mais velho em pré-escolas.
C
Maria das Dores tem o direito social ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
D
Maria das Dores tem o direito social de assistência gratuita aos seus dois filhos em creches e pré-escolas.
Josias ajuizou ação trabalhista pleiteando adicional de insalubridade, adicional noturno, adicional de horas extras e licença paternidade, tudo isso por não ter gozado tais direitos quando da relação do vínculo de emprego. A sentença julgou procedente os pedidos. Inconformada a ré recorreu e o seu recurso teve provimento negado. Indignada, tenta agora a ré, através e recurso de revista, obter a reforma da decisão junto ao Tribunal Superior do Trabalho, alegando que as decisões anteriores feriram dispositivos constitucionais.
Dentre as teses da ré, a mesma alega que: 1) a licença paternidade não tem previsão constitucional; 2) o adicional de insalubridade está previsto literalmente na Constituição Federal com percentagem de 30% sendo que o juiz fixou o adicional de 40% calculado sobre o salário contratual do reclamante e; 3) a Constituição até prevê o adicional de horas extras, mas no valor máximo de 50%, sendo que as decisões conferiram o adicional de hora extra em 60% já que previsto este percentual em acordo coletivo.
Com base no caso hipotético acima bem com a disposição expressa prevista no capítulo dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as frases abaixo e aponte a correta.
A
a licença paternidade tem previsão constitucional sendo esta de 15 dias; o adicional insalubridade tem previsão constitucional de 10%, 20% e 40% calculado sobre o salário mínimo; o adicional de horas extras está previsto na Constituição Federal, mas não o valor do adicional, sendo este previsto em lei infraconstitucional.
B
licença paternidade, adicional de insalubridade e adicional de horas extras não tem previsão constitucional, mas apenas em lei infra constitucional.
C
a Constituição prevê a licença paternidade, mas se reporta à previsão na lei em relação a quantidade de dias; também prevê o adicional de insalubridade, mas também reporta sua aplicação na forma da lei e prevê o adicional de hora extra como sendo o valor do adicional em no mínimo 50% sobre a hora normal.
D
sendo a tese da ré de total inconstitucionalidade da decisão regional, o correto seria ter interposto recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal e não recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
Segundo a Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
A
a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
B
a jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
C
a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
D
a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Constitucionalmente, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem – com absoluta prioridade – o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de salvaguardá-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Rememorando as previsões da Carta Magna sobre o indivíduo em desenvolvimento, consta o direito à proteção, o qual abrange a
A
limitação de direitos previdenciários e trabalhistas.
B
idade mínima de quinze anos para admissão ao trabalho.
C
garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.
D
obediência aos princípios da legalidade e da moralidade em respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto constitucional em relação aos direitos sociais dos trabalhadores.
A
O salário do trabalhador tem a proteção expressa na Constituição, na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa ou dolosa.
B
Toda pessoa com deficiência tem direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.
C
A Constituição Federal prevê o princípio da irredutibilidade do salário, que pode sofrer ressalva pelo disposto em convenção ou acordo coletivo.
D
A Carta Federal estabelece a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, que não pode ser alterada por negociação coletiva.
E
É garantido ao trabalhador menor de idade, urbano ou rural, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
No tocante aos direitos dos trabalhadores, o texto constitucional brasileiro estabelece que a remuneração
A
do trabalho noturno deve ser superior à do diurno, inclusive para os menores de dezoito anos.
B
do trabalho extraordinário deve ser superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
C
das atividades penosas, insalubres ou perigosas deve ter um adicional de vinte por cento em relação ao trabalho regular.
D
devida pela compensação do repouso semanal será acrescida de cem por cento em relação à do trabalho normal.
E
do décimo terceiro salário deve ser baseada na remuneração integral com acréscimo de um terço.
Na Constituição Federal de 1988, acerca dos direitos sociais e dos direitos dos trabalhadores, é correto afirmar que
A
o salário mínimo é garantido pela Constituição, e sua vinculação a outros direitos sociais, como previdência social, é permitida para facilitar reajustes.
B
a licença-paternidade é assegurada aos trabalhadores, com duração mínima de 120 dias, igualando-se à licença-maternidade.
C
a jornada de trabalho normal não pode ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais, salvo em casos de acordo coletivo.
D
a Constituição garante assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores até a idade de 7 anos, em creches e pré-escolas.
E
a indenização por despedida arbitrária ou sem justa causa é um direito dos trabalhadores, nos termos da lei complementar, que prevê também outros direitos compensatórios.
Segundo a Constituição Federal, Art. 7º, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
II. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
III. Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
A Constituição Federal prevê direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Com base nisso, é CORRETO afirmar que a Constituição:
A
Estima que o seguro-desemprego será utilizado em caso de desemprego voluntário.
B
Prevê a proibição da distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.
C
Assegura o trabalho noturno e insalubre a menores de dezoito anos.
D
Garante a duração do trabalho normal superior a oito horas diárias.
Arilsson, dono de uma empresa conceituada, entrevistou dois novos candidatos e ficou indeciso entre contratar Ivonete ou Cleiton. Ao analisar os currículos, percebeu que Ivonete é casada e pensa em oferecê-la um salário menor, presumindo que ela não precise do valor integral, já que o cônjuge provavelmente contribui financeiramente. A atitude de Arilsson foi:
A
Correta, pois utilizou o princípio da escassez em sua empresa.
B
Correta, pois utilizou o princípio da sustentabilidade em sua empresa.
C
Correta, pois utilizou o princípio do custo e oportunidade.
D
Incorreta, pois utilizou o princípio da desigualdade salarial previsto na Constituição Federal.
E
Incorreta, pois adotou uma abordagem discriminatória ao definir o salário com base no estado civil de Ivonete, atitude contrária à Constituição Federal.
Em regra, o prazo da licença maternidade, conforme Constituição Federal, é de
A
180 dias para todas as trabalhadoras.
B
150 dias para todas as trabalhadoras, exceto as do meio rural.
C
150 dias para todas as trabalhadoras.
D
120 dias para todas as trabalhadoras.
Ano:
2024
Em se tratando do artigo 7º da CF/88, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”, exceto:
A
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
B
Décimo terceiro salário com base no salário contratado ou no valor da aposentadoria.
C
Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
D
Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Conforme estabelecido na Constituição Federal, os trabalhadores urbanos e rurais têm, entre outros, os seguintes direitos destinados à melhoria de sua condição social:
I.Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
II.Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
III.Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I, II e III.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Sobre o tema, em especial sobre os direitos do trabalhador, analise as assertivas a seguir, considerando V, para verdadeiras, e F, para falsas.
(__)O trabalhador tem direito a um salário mínimo, que será nacional, e capaz de suprir necessidades básicas do indivíduo e de sua família, como saúde, moradia, alimentação, educação, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência.
(__)O trabalhador tem direito a uma remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 30% da normal.
(__)O trabalhador tem direito à irredutibilidade do salário, salvo disposição em convenção ou acordo coletivo.
(__)O trabalhador tem direito a uma jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo orientação diversa decorrente de negociação coletiva.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − V − F − F.
B
V − F − F − F.
C
V − F − F − V.
D
F − V − V − V.
E
V − F − V − V.
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o art. 7º assegura que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
A
a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
B
o décimo terceiro salário, calculado exclusivamente com base na remuneração integral, desconsiderando qualquer valor referente à aposentadoria.
C
o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
D
a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e quarenta até cento e oitenta dias.
Ano:
2024
Com relação aos direitos constitucionalmente garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa CORRETA:
A
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, entre outros direitos.
B
Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
C
Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
D
Participação nos lucros ou resultados vinculada à remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
E
Não respondida.
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