Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.138
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, trata de forma detalhada dos direitos sociais e trabalhistas, incluindo disposições específicas sobre a segurança e saúde do trabalhador.
De acordo com a Constituição, o responsável pelo seguro contra acidentes de trabalho é o
A
governo, pois é responsável pelo custeio de todos os benefícios previdenciários.
B
governo, responsável pela fiscalização das condições de trabalho.
C
empregador, sem excluir a responsabilidade por indenização em caso de dolo ou culpa.
D
sindicato, por meio de contribuições obrigatórias.
E
empregador, mas apenas nos casos de acidente fatal.
De acordo com os direitos constitucionais trabalhistas adquiridos, assinalar alternativa CORRETA.
A
Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
B
Gozo de férias anuais não remuneradas.
C
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo quinze dias, nos termos da lei.
D
Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
E
Décimo terceiro salário com base na metade da remuneração ou no valor da metade da aposentadoria.
O princípio constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196), adaptado para o campo do Direito do Trabalho, indica que a saúde é direito do trabalhador e dever do empregador. Para isso, a Constituição garantiu no art. 7º, XXII, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) do que pode-se concluir que o empregador deve promover redução de quais fatores de risco ao empregado:
( ) físicos
( ) químicos
( ) biológicos
( ) psíquicos
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V - V
B
V - V - F - V
C
V - V - V - F
D
V - F - V - F
E
F - F - V - V
Os direitos sociais são essenciais para garantir condições de trabalho justas e equitativas, assegurando benefícios fundamentais como salário mínimo, férias remuneradas e segurança no trabalho, conforme delineado na Constituição Federal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, seja um direito social garantido pela Constituição Federal.
A
Direito ao trabalho exclusivamente no setor privado.
B
Direito à remuneração exclusivamente por comissão.
C
Direito à jornada de trabalho não superior a 44 horas semanais.
D
Direito a férias remuneradas com duração de 20 dias úteis.
No Art. 7º da Constituição Federal vigente estão arrolados 34 direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, analise as afirmativas que seguem relativas a esses direitos:
1. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
2. Fundo de garantia do tempo de serviço.
3. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
4. Assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.
5. Seguro de vida em grupo pessoal, a cargo do empregador, tendo como beneficiários do empregado o seu cônjuge ou equiparado, e demais dependentes até completarem a maioridade civil.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmativas corretas é:
A
08.
B
10.
C
13.
D
14.
E
15.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
A
adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
B
proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
C
licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
D
duração do trabalho normal não superior a trinta horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
E
seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
Assinale a alternativa que indica corretamente um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
A
Repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
B
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
C
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias, nos termos da lei.
D
Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
É assegurada a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração do trabalhador
B
É direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, além de indenização a que este está obrigado, exclusivamente em caso de dolo
C
É garantida a assistência gratuita aos filhos até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas
D
É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos
Ano:
2024
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Sobre os direitos sociais é incorreto afirmar que são direitos dos trabalhadores
A
a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
B
a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
C
a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
D
a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
E
a ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de até dois anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural.
Segundo o disposto na CF/88, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É vedada a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
B
É vedado qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
C
É vedado a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
D
E permitido mediante autorização o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito sendo e permitido a condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Dispõe a Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. E correto afirmar que segue, ainda, alguns termos, dentre eles, exceto:
A
É assegurado. nos termos da lei, seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
B
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
C
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
D
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
E
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
O salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim, constitui:
A
um dos direitos econômicos apenas dos trabalhadores urbanos.
B
um direito fundamental ao trabalho digno desde com carteira assinada.
C
um direito constitucional vedado aos trabalhadores autônomos.
D
um dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.
Quanto aos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O pluralismo político, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, tem como desdobramento a liberdade partidária absoluta, possibilitando a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos de caráter nacional.
( ) Aos sindicatos compete a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, pelo que possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
( ) A normativa constitucional veda a diferenciação salarial, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de idade. A imposição de limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima quando puder ser justificada pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
( ) A inviolabilidade do sigilo bancário é um direito fundamental individual e, portanto, cláusula pétrea, sendo vedada a edição de emenda constitucional que pretenda aboli-lo.
A sequência está correta em
A
F, V, V, V.
B
F, F, V, V.
C
V, F, F, F.
D
V, V, F, F.
O Art. 7º, inc. XIX, da Constituição Federal de 1988, assegura como direito dos trabalhadores a licençapaternidade. Sobre o tema, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
O direito à licença-paternidade não é extensível aos trabalhadores rurais.
B
A Constituição Federal de 1988 prevê, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o prazo de 5 (cinco) dias para a licença-paternidade.
C
Inexiste omissão inconstitucional relativamente à edição da lei regulamentadora da licença-paternidade.
D
A Constituição Federal prevê o direito à licença-paternidade, condicionado à edição de lei complementar.
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos sociais, analise as afirmativas abaixo.
I. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
II. O lazer é direito social expressamente previsto na Constituição Federal.
III. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II apenas
B
I e III apenas
C
II e III apenas
D
II apenas
Ano:
2024
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CNPq - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2024
O texto constitucional garante o emprego da gestante mediante licença com a duração de cento e vinte dias, mas sem direito a salário nesse período.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CNPq - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2024
É permitido ao menor, entre dezesseis a dezoito anos de idade, realizar trabalho noturno.
C
Certo
E
Errado
Sumaia, de 18 anos de idade, foi contratada para trabalhar em uma empresa, em função considerada insalubre, durante o horário noturno.
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito dos direitos dos trabalhadores, é correto afirmar que Sumaia
A
terá direito de ação, quanto a eventuais créditos trabalhistas, com prazo prescricional de dois anos, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.
B
terá o direito ao adicional noturno com remuneração superior a, no mínimo, 50 (cinquenta) por cento à do normal e ao adicional de insalubridade, na forma da lei.
C
deverá receber o adicional pelo trabalho noturno com remuneração superior à do horário diurno em, no mínimo, 20 (vinte) por cento e o adicional de insalubridade de 50 (cinquenta) por cento.
D
terá direito à irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, e ao adicional de remuneração para a atividade insalubre.
E
não poderá exercer função considerada insalubre durante o horário noturno, por expressa vedação do texto constitucional.
Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos sociais, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
A
irredutibilidade do salário, vedada disposição contrária em convenção ou acordo coletivo.
B
seguro-desemprego, exceto em caso de desemprego involuntário.
C
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
D
repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
E
seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador, excluindo a indenização a que este está obrigado quando incorrer em culpa.
Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É garantida remuneração pelo trabalho noturno superior à do diurno.
( ) Toda pessoa tem direito a um smartphone.
( ) É proibida a aplicação de pena de trabalhos forçados.
( ) É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar apenas se o casal possuir mais de 23 anos de idade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – F.
B
F – F – V – F.
C
F – V – F – F.
D
F – V – F – V.
E
V – F – V – V.
Gerar simulado