Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.139
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Constituição Federal garante aos trabalhadores urbanos e rurais o direito de repouso semanal. Conforme o ordenamento constitucional brasileiro, esse repouso:
A
Não precisa ser remunerado.
B
Deve ocorrer obrigatoriamente aos sábados.
C
Deve ser remunerado e ocorrer preferencialmente aos domingos.
D
Deve ocorrer obrigatoriamente no dia que o trabalhador desejar.
No que se refere aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados pela Constituição Federal, a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, tem duração de:
A
Noventa dias.
B
Cento e vinte dias.
C
Cento e sessenta dias.
D
Cento e noventa dias.
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores.
A
A licença paternidade será de trinta dias.
B
O repouso semanal remunerado deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
C
É direito do empregado o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um cinquenta por cento a mais do que o salário normal.
D
O empregado terá direito a aposentadoria após completar setenta anos de idade.
E
A remuneração extraordinária não poderá ser inferior a quarenta por cento do salário normal.
Uma empresa do setor industrial mantém atividade contínua 24 horas por dia, organizando seus empregados em turnos ininterruptos de revezamento. Inicialmente, os trabalhadores cumpriam jornada de 6 horas diárias. Posteriormente, por meio de acordo coletivo regularmente firmado com o sindicato da categoria, a jornada foi ampliada para 8 horas diárias, com os devidos acréscimos salariais pelo aumento do horário de expediente. Um grupo de empregados ajuíza ação trabalhista alegando inconstitucionalidade da jornada superior a 6 horas, sustentando violação ao art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal.
À luz do texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
A
A jornada superior a 6 horas só seria válida mediante autorização judicial prévia.
B
A negociação coletiva não pode tratar de jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.
C
A jornada superior a 6 horas é inconstitucional em qualquer hipótese, pois se trata de direito fundamental indisponível.
D
A ampliação da jornada somente seria válida se houvesse autorização individual expressa de cada empregado.
E
A jornada de 8 horas é válida, desde que prevista em negociação coletiva, conforme exceção expressa na Constituição.
É garantida ao trabalhador brasileiro a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias nem a 44 horas semanais, sendo permitida a redução da jornada mediante acordo coletivo de trabalho.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o empregado que desempenha funções consideradas penosas, insalubres ou perigosas faz jus a:
A
Apenas uma declaração de mérito, registrada internamente.
B
Redução proporcional de vencimentos, devido ao risco da atividade.
C
Descanso remunerado em dobro em todos os feriados nacionais.
D
Adicional específico de remuneração, conforme enquadramento legal.
Uma empresa do setor industrial, em razão de dificuldades financeiras momentâneas, comunicou aos empregados que promoveria redução unilateral dos salários de todos os trabalhadores, preservando-se, contudo, as demais cláusulas contratuais. Um dos empregados questionou a medida, alegando incompatibilidade com os direitos sociais constitucionalmente assegurados aos trabalhadores. Considerando exclusivamente a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A redução salarial é livremente permitida ao empregador sempre que houver justificativa econômica relacionada à atividade empresarial.
B
A Constituição assegura a irredutibilidade do salário, admitindo exceção apenas na hipótese prevista em convenção ou acordo coletivo.
C
A redução salarial depende exclusivamente de autorização administrativa do órgão fiscalizador do trabalho.
D
A irredutibilidade salarial aplica-se apenas aos trabalhadores que percebam remuneração equivalente ao salário-mínimo.
E
A Constituição veda qualquer forma de alteração salarial, ainda que prevista em negociação coletiva.
A proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa do emprego, prevista na CF, depende de regulamentação por lei complementar, que deverá estabelecer, entre outros aspectos, indenização compensatória ao trabalhador.
C
Certo
E
Errado
Em uma empresa, a chefia afirma que mulheres “costumam ser mais adequadas para funções de apoio e cuidado”, enquanto homens “tendem naturalmente a apresentar melhor desempenho em negociação, comando e tomada de decisão”. Com base nisso, cargos estratégicos passam a ser ocupados majoritariamente por homens, mesmo quando mulheres possuem qualificação equivalente ou superior. Sobre a situação relatada, assinale a alternativa correta.
A
Caracteriza exclusivamente intolerância religiosa, porque papéis tradicionais de gênero derivam de valores culturais.
B
Caracteriza sexismo, pois atribui capacidades e papéis sociais com base em estereótipos de gênero, afetando oportunidades e reconhecimento.
C
Descreve mera diferenciação de perfis comportamentais, sem conteúdo discriminatório.
D
Não possui relevância jurídica ou social, por se tratar de escolha legítima da chefia no exercício de sua autonomia administrativa.
Em dúvida sobre o que fazer depois que terminar o ensino médio e atingir a maioridade, uma jovem procurou se informar a respeito das condições gerais para ingresso e trabalho formal na iniciativa privada e no serviço público. Chegou à conclusão de que, como empregada na iniciativa privada ou como servidora concursada para ocupar cargo público, alguns direitos seriam os mesmos, dentre os quais:
I. remuneração do trabalho noturno superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do diurno;
II. salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
III. gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
IV. proibição de diferença de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, observado, em relação ao serviço público, que a lei poderá estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
Nos termos da Constituição Federal, as conclusões alcançadas pela jovem estão corretas APENAS em relação a
A
I e IV.
B
I, II e lII.
C
I e lII.
D
II, III e IV.
E
II e IV.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CONTER - Analista Técnico - Área: Advogado - 2026
Salvo na condição de aprendiz, admitida a partir dos 14 anos de idade, veda-se ao menor de 16 anos de idade qualquer trabalho e, ao menor de 18, o trabalho noturno, o perigoso ou o insalubre.
C
Certo
E
Errado
Um eletricista, empregado público de uma sociedade de economia mista do Estado do Acre exploradora de energia elétrica, sofreu grave acidente enquanto realizava a manutenção de uma rede de alta tensão, atividade que desempenhava habitualmente.
O inquérito interno e a perícia técnica demonstraram que o acidente ocorreu por uma falha súbita e imprevisível em um isolador, não tendo sido constatada qualquer negligência, imprudência ou imperícia da estatal na manutenção preventiva dos equipamentos ou no fornecimento de EPIs.
O empregado ajuizou ação indenizatória na Justiça do Trabalho. A defesa da estatal sustentou a inexistência do dever de indenizar pela ausência de culpa (responsabilidade subjetiva), conforme prevê o Art. 7º, inciso XXVIII, da CF/88.
Diante do cenário exposto e da tese fixada pelo STF no Tema 932 da Repercussão Geral, assinale a opção que apresenta a solução jurídica correta.
A
A estatal não deve indenizar, pois o Art. 7º, inciso XXVIII, da CF/88 exige a prova de dolo ou culpa do empregador para a condenação em acidentes de trabalho, prevalecendo a norma constitucional sobre o Código Civil.
B
A responsabilidade é subjetiva, mas opera-se a inversão do ônus da prova em favor do empregado público, cabendo à estatal demonstrar a culpa exclusiva da vítima para se eximir.
C
A responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho, quando a atividade desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição habitual a risco especial, é constitucional.
D
A responsabilidade objetiva só é admitida se houver previsão expressa em lei estadual específica que regulamente a atividade de risco no âmbito do Estado do Acre.
E
A teoria do risco-proveito impede a responsabilização da estatal no caso, uma vez que o acidente decorreu de caso fortuito interno (falha do isolador), rompendo o nexo de causalidade.
Aline foi demitida, há um mês, sem justa causa, da empresa privada em que trabalhava. Como ela vive apenas com seus dois filhos, Luan, de 15 anos de idade, e Cauan, que acabou de fazer 17 anos de idade, quer que eles arrumem imediatamente um emprego. Ocorre que os dois estudam durante o dia, podendo, somente, realizar trabalho noturno. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Luan
A
e Cauan não podem realizar trabalho noturno, por ser, esse trabalho, proibido a menores de 18 anos de idade, sendo que Luan não pode realizar nenhum trabalho, por ser menor de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos de idade.
B
e Cauan podem realizar trabalho noturno, pois são maiores de 14 anos de idade, sendo permitido qualquer trabalho a partir dessa idade, desde que não atrapalhe seus estudos.
C
não pode realizar nenhum trabalho, por ser menor de 16 anos de idade, enquanto Cauan pode realizá-lo, mesmo sendo no período noturno, por ter mais de 16 anos de idade.
D
poderá trabalhar no período noturno apenas na condição de aprendiz, pois é menor de 16 anos de idade, e Cauan poderá realizar trabalho noturno por ter mais de 16 anos de idade.
E
e Cauan podem realizar trabalho noturno, porque possuem mais de 14 anos de idade, sendo que a proibição constante no texto constitucional é com relação à realização apenas de trabalho perigoso ou insalubre aos menores de 16 anos de idade.
A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços significativos para os direitos dos trabalhadores. Várias garantias já existentes na CLT receberam status constitucional, alguns direitos foram ampliados e outros incluídos. Considerando os direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, independentemente de dolo ou culpa.
B
Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
C
Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
D
Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos tanto 13º salário quanto que a duração do trabalho não seja superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais.
C
Certo
E
Errado
João atuou como escrevente em serventia extrajudicial do registro civil e se aposentou, em data posterior à promulgação da ordem constitucional vigente, pela Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro, de caráter contributivo, existente no âmbito do respectivo ente federativo. Com base na legislação vigente à época da aposentadoria, de natureza pré-constitucional, o valor do benefício previdenciário foi fixado em múltiplos do salário mínimo, de modo a mantê-lo atualizado. Além disso, foi estabelecida uma alíquota fixa de 5% para a contribuição previdenciária a cargo dos inativos. Em momento posterior, a legislação de regência foi alterada, sendo instituído novo critério de atualização do benefício previdenciário, que deixou de ser o salário mínimo, bem como foi majorada a referida alíquota. Irresignado com as alterações, ao que se somou a revisão administrativa do valor do benefício, o que decorreu do entendimento administrativo da inconstitucionalidade da legislação anterior, João judicializou a questão.
Em relação à situação descrita, é correto afirmar que:
A
a adoção do salário mínimo como critério de correção deve ser analisada na perspectiva da boa-fé, ensejando o direito adquirido de João ao valor do benefício previdenciário;
B
o valor nominal do benefício previdenciário de João, recebido por ocasião da alteração legislativa, deve ser preservado, vedada a realização de reajustes posteriores com base na alteração do salário mínimo;
C
o reajuste do benefício previdenciário com base na alteração do salário mínimo é incompatível com a ordem constitucional, o que afasta o pretendido direito de João à sua manutenção, não sendo possível a preservação do valor nominal adotado por ocasião da alteração legislativa;
D
apesar da injuridicidade da alteração do critério de reajuste do benefício, o caráter tributário da contribuição previdenciária afasta a tese do direito adquirido de João à imutabilidade da alíquota de 5%;
E
a adoção do salário mínimo como critério de correção é compatível com a ordem constitucional, desde que o valor do benefício previdenciário seja fixado em moeda corrente, sendo que a alteração da alíquota de 5% afeta o equilíbrio atuarial do regime em desfavor de João.
Rafael é um trabalhador portuário que atua como estivador, realizando a carga e descarga de mercadorias. Ele não tem a carteira profissional assinada, tendo sua mão de obra arregimentada pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).
Assinale a opção que contempla a categoria jurídica que Rafael integra.
A
Autônomo.
B
Eventual.
C
Temporário.
D
Empregado.
E
Avulso.
Considere as afirmativas relacionadas aos direitos das pessoas trabalhadoras no Brasil apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Como prescreve o Art. 8º da Constituição Federal, a associação sindical é livre, mas há limites para a criação de sindicatos, não podendo serem criadas, por exemplo, várias organizações sindicais para representar uma categoria profissional no mesmo município.
(__)A Constituição Federal veda a discriminação, mas essa regra só vale para o Poder Público − Administração Direta e Indireta. Assim, empresas privadas e pessoas físicas podem selecionar candidatos a partir de critérios raciais, de orientação sexual ou de gênero, pois isso faz parte do livre mercado.
(__)A legislação trabalhista traz especial proteção à parentalidade. Uma dessas proteções é a Licença e o Salário Maternidade, que são sempre de 120 dias para a iniciativa privada e de 180 dias para servidoras públicas federais.
(__)O Trabalho e a Livre Iniciativa são princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
(__)Desde a Reforma Trabalhista de 2022, a CLT tem sofrido uma série de alterações, dentre elas consta a possibilidade de acordo individual firmado entre empregador e empregado para redução de salário, com manutenção de jornada de trabalho, em momentos em que empresas passem por dificuldades financeiras. Essa foi uma forma que o legislador encontrou de garantir empregos e funcionamento do mercado.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta:
A
V − F − F − V − F.
B
F − F − V − V − F.
C
V − V − V − F − V.
D
V − V − F − F − V.
E
F − F − V − F − V.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei, e redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
B
garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável, e seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
C
jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, & repouso semanal remunerado, sempre aos domingos.
D
remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal, e licença-patemidade, nos termos fixados em lei.
E
Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a
A
participação nos lucros ou resultados, integrada à remuneração, para todos os efeitos legais.
B
irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
C
jornada de cinco horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
D
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 100% à do normal.
E
licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 dias.
Gerar simulado