Questões de Concurso sobre Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF)

atribuiu a responsabilidade da assistência social para as organizações não governamentais, fortalecendo a filantropia e os programas de iniciativa privada para o enfrentamento das expressões da questão social.

reconheceu a saúde, educação, moradia, alimentação e assistência social, dentre outros, como direitos sociais e responsabilidade do Estado, estabelecendo bases para as políticas sociais.

limitou a atuação do Estado na área da Política Social, abrindo espaço para a atuação da sociedade civil e priorizando a culpabilização do indivíduo em detrimento da intervenção estatal.

omitiu o texto sobre a assistência social como política pública e deixou margem para a atuação da sociedade civil e privatização dos serviços essenciais para atender as demandas sociais.

Os direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição são todos de natureza prestacional, exigindo intervenção estatal direta para sua efetivação.

O art. 6º da Constituição elenca direitos que são todos de eficácia plena e aplicabilidade imediata, não dependendo de regulamentação infraconstitucional.

Apenas alguns dos direitos elencados no art. 6º têm caráter programático, sendo sua implementação gradual e dependente de recursos disponíveis no orçamento público.

Os direitos sociais do art. 6º da Constituição têm aplicação restrita apenas aos cidadãos brasileiros, não se estendendo aos estrangeiros residentes no país.

o lazer.

o acesso à justiça,

a manifestação do pensamento.

a liberdade de crença.

a função social da propriedade.

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é a falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Mandado de segurança coletivo.

Expansão do voto para analfabetos.

Liberdade de imprensa.

Acesso a todo serviço de saúde, com os princípios da universalidade e da equidade.

O trabalho.

A segurança.

A proteção à maternidade e à infância.

O lazer.

O descanso.

(F), (F), (F), (F), (F) e (F)

(V), (V), (V), (F), (V), e (F)

(V), (V), (F), (V) (V) e (V)

(V), (V), (V), (V), (V) e (V)

A proteção à maternidade e a infância não são direitos sociais.

Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurado a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei.

O lazer não é considerado um direito social.

Os direitos sociais são garantidos exclusivamente através da seguridade social.

Entre os direitos sociais, estão: o direito à saúde, o trabalho, a moradia e a proteção à maternidade e infância.

A educação é um direito fundamental de todo cidadão brasileiro, portanto não configura um direito social.

A previdência social não é um direito social, pois é uma política pública contributiva e não universal.

Os direitos sociais são regulados pelo poder público e só poderão ter acesso a eles, as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

I, II, III e IV.

II e IV.

III e IV.

I e II.

A insegurança.

O transporte.

A prisão.

O medo.

A morte.

Apenas são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e a moradia

O transporte não é considerado um direito social

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda

O salário-mínimo tem valor diferente em cada Estado, não sendo nacionalmente unificado

O servidor ocupante de cargo público tem direito a licença- gestante, com prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cem dias

a escola, o hospital, o restaurante, o emprego, a casa, o ônibus, o esporte, a polícia, a aposentadoria, a proteção à paternidade e à adolescência, a assistência aos famintos, na forma da Constituição.

a escola, o hospital, o alimento, o emprego, o trem, o descanso, a delegacia, a aposentadoria, a proteção à paternidade e à adolescência, a assistência aos pobres, na forma da Constituição.

a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.

a educação superior, o tratamento de saúde, a alimentação saudável, o trabalho próximo da moradia, o transporte e o lazer com segurança, a previdência social, a proteção e a assistência aos idosos mais desamparados, na forma da Constituição.

a educação básica, a saúde, a alimentação, o emprego, a moradia com transporte, o lazer com segurança, a previdência social, a proteção à paternidade e à velhice, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.

políticos.

educacionais.

sociais.

individuais.

coletivos.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o brasão. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

Alimentação.

Esporte.

Trabalho.

Transporte.

A educação, a saúde e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

A previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

Transporte, previdência social e propriedade privada.

A moradia, o lazer e a busca do pleno emprego.

A livre concorrência, a assistência aos desamparados e o transporte.

É proibido realizar diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, cor ou estado civil. Porém, é permitida a distinção por motivos de idade.

Os direitos sociais visam a proteger os trabalhadores. Por isso, a jornada para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento será sempre de seis horas, tutelando a saúde do trabalhador.

A Constituição Federal garante assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

Os direitos sociais são destinados apenas às famílias que possuam renda per capita de até dois salários-mínimos nacionais.

a educação, a saúde, a felicidade e a alimentação.

o trabalho, a moradia, o transporte e o lazer.

a segurança, a privacidade, a educação e a saúde.

a previdência social, a proteção à maternidade, à infância e adolescência, e a assistência aos desamparados.

O trabalho, a moradia, a previdência social e a proteção ao idoso.