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Questões de Concurso sobre Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)
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Segundo estabelece a Constituição Federal no Título I (arts. 1º ao 4º) sobre os princípios fundamentais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
A
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, dentre outros: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos e não concessão de asilo político.
B
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social, cultural e trabalhista dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
C
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza, a marginalização, as desigualdades sociais e regionais;
D
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania, a cidadania, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político.
Segundo o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, o Brasil é uma “República Federativa”. Esse termo exprime, respectivamente,
A
a forma de governo e a forma de Estado.
B
o sistema de governo e a forma de governo.
C
a forma de Estado e o sistema de governo.
D
a forma de Estado e a forma de governo.
E
o sistema eleitoral e o sistema de governo.
O art. 1.°, caput, da CF/88 preceitua que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo -se em Estado Democrático de Direito. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta no que tange a organização política administrativa do Estado:
A
Os municípios, unidades federadas autônomas, mas não independentes, são subordinados de maneira administrativa aos estados em que estiverem situados, com exceção das capitais dos Estados.
B
A Constituição Federal preceitua que o Distrito Federal, capital federal, não pode ser dividido em municípios.
C
Os Estados Federados, em obediência a hierarquia estabelecida na Constituição Federal, do ponto de vista político-administrativo são subordinados à União.
D
A Constituição veda o estabelecimento de cultos religiosos por parte dos entes da Federação.
A Constituição de 1988 inovou ao elevar a dignidade da pessoa humana a fundamento da República Federativa Brasileira. Considerando a importância dada pelo constituinte originário ao metaprincípio da dignidade da pessoa humana, assinale a alternativa correta.
A
O respeito à dignidade humana não inibe diretamente que o Estado possa utilizar algum indivíduo como instrumento para a persecução de um fim maior.
B
A dignidade da pessoa humana não pode, em regra, ser utilizada como critério de interpretação e aplicação do direito constitucional.
C
Um dos parâmetros mínimos de aferição da dignidade humana é o direito ao reconhecimento, como necessidade de respeitar as identidades particulares.
D
A dimensão prestacional da dignidade humana constitui o fundamento de direitos fundamentais contra atos que a violem ou a exponham a ameaças e riscos.
E
Um direito apenas será fundamental na perspectiva da ordem constitucional brasileira se e na medida em que tiver um conteúdo determinado em dignidade.
No capítulo da Organização do Estado da Constituição Federal vigente há regras acerca da organização político-administrativa. Ao tratar da União; dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos territórios é correto afirmar que:
A
a União é o fruto da junção dos Estados entre si, é a aliança indissolúvel destes. É quem age em nome da federação.
B
a União e os Estados Federados têm o poder de estabelecer cultos religiosos e subvenciona-los, sendo tal ato vedado aos Municípios.
C
os territórios não poderão ser divididos em Municípios e que suas contas e administração são conduzidas pelo Distrito Federal, com apoio do Congresso nacional.
D
os Municípios podem legislar sobre radiodifusão em seu território.
Considerando-se o texto precedente como motivador, é correto afirmar que, conforme disposição da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana é
A
fundamento da República Federativa do Brasil, tratando-se
de norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade
diferida.
B
fundamento da República Federativa do Brasil, tratando-se
de norma constitucional de eficácia absoluta e aplicabilidade
imediata.
C
fundamento da República Federativa do Brasil, tratando-se
de norma constitucional de eficácia absoluta e aplicabilidade
esgotada.
D
princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas
relações internacionais, tratando-se de norma constitucional
de eficácia absoluta e aplicabilidade diferida.
E
princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas
relações internacionais, tratando-se de norma constitucional
de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
Podem ser apontados como fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito, dentre outros:
A
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
B
o desenvolvimento nacional e a cidadania
C
a soberania e a erradicação da pobreza
D
a redução das desigualdades sociais e o pluralismo político
Configura um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto na Constituição Federal de 1988, a:
A
tripartição de poderes.
B
cidadania.
C
igualdade entre os estados.
D
não-intervenção.
E
defesa da paz.
Com base na Constituição Federal, o pluralismo político é tido como um:
A
Objetivo da República Federativa do Brasil.
B
Fundamento da República Federativa do Brasil.
C
Direito Social da República Federativa do Brasil.
D
Direito Individual.
Ainda quanto à Constituição vigente, certo que dentre os fundamentos explicitamente previstos à República Federativa do Brasil encontra-se:
A
Pluralismo político.
B
Defesa da paz.
C
Independência nacional.
D
Não-intervenção.
E
Prevalência dos direitos humanos.
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2018
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
(__) - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
(__) - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
(__) - Garantir o anacronismo nacional;
(__) - Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
A
V-V-F-V.
B
V-V-V-F.
C
V-F-V-F.
D
F-V-F-V.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana é um
A
dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
B
dos Poderes do Estado.
C
dos Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil.
D
Princípio da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
E
objetivo restrito à gestão estadual.
O artigo 1º da Constituição Federal do Brasil estabelece como fundamento para a República Federativa do Brasil:
A
A prevalência dos direitos humanos.
B
A autodeterminação dos povos.
C
A igualdade entre os Estados.
D
O pluralismo político.
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que o exerce
A
por meio dos Poderes da União, na promoção do bem comum e das garantias constitucionais.
B
por meio de representantes eleitos ou indiretamente, por meio de empresas contratadas para este fim.
C
por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
D
por meio dos Poderes da União, na promoção do bem comum e da independência dos poderes constituídos.
E
na promoção do bem comum e das garantias e independência dos poderes constituídos.
De acordo com as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
lI) Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; solução pacífica dos conflitos e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
III) Dentre os princípios da República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, estão a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, defesa da paz e autodeterminação dos povos.
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas a assertiva I e II estão corretas.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
Apenas a assertiva II está incorreta.
E
Apenas a assertiva III está incorreta.
São fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
A
A soberania.
B
A cidadania.
C
A dignidade da pessoa humana.
D
A independência nacional.
E
O pluralismo político.
O artigo 1º da Constituição Federal diz que “a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (...)”. Assim sendo, nosso país adotou qual forma de estado, qual forma de governo e qual sistema de governo?
A
Federação; Presidencialismo; República.
B
República; Presidencialismo; Federação.
C
Federação; República; Presidencialismo.
D
República; Federação; Presidencialismo.
E
Presidencialismo; Federação; República.
Sobre os Princípios Fundamentais, assinale a opção incorreta:
A
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
B
São Poderes da União, dependentes e adstritos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
C
E um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre, justa e solidária.
D
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana.
E
E um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar abaixo que são fundamentos da República Federativa do Brasil:
A
A cidadania e a erradicação da pobreza.
B
A solução litigiosa dos conflitos e a soberania.
C
A concessão de asilo político e a independência nacional.
D
A prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos.
E
A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
Assinale a alternativa que NÃO contém fundamento da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal.
A
Cidadania.
B
Soberania.
C
Dignidade da pessoa humana.
D
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E
Bipartidarismo.
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