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Questões de Concurso sobre Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)
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O artigo 1o da atual Constituição Federal brasileira declara, em seus incisos II e III, que a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República. Assim sendo, é correto afirmar que
A
a Constituição Federal do Brasil está comprometida com leis de exceção.
B
o respeito à cidadania constitui um princípio básico do Estado de Direito.
C
o princípio de igualdade perante a lei carece de embasamento constitucional.
D
o princípio do respeito à dignidade da pessoa pode ser relativizado pela lei.
E
a cidadania proporciona direitos excepcionais em situações emergenciais.
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, o singularismo político
A
está previsto apenas nas hipóteses de exceção.
B
possui previsão como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
C
foi incluído por Emenda Constitucional em 2017.
D
não possui previsão.
E
possui previsão como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Conforme o disposto na Constituição Federal no Título I “Dos Princípios Fundamentais”, é INCORRETO afirmar:
A
Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
B
No âmbito das suas relações internacionais, são princípios regentes da República Federativa do Brasil, dentre outros, a independência nacional; a prevalência dos direitos humanos; a autodeterminação dos povos; a defesa da paz; o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
C
No âmbito dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão, dentre outros, os de construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
D
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a independência nacional; a defesa da paz; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
A
a cidadania representa um status e apresenta-se simultaneamente como objeto e um direito fundamental.
B
o conceito normativo de cidadania sofreu uma ampliação após a Segunda Guerra, mas ainda não se expressa por outros meios além da política.
C
a soberania é una, divisível, inalienável e imprescritível. Pode-se dividir a soberania em três: externa, interna e imanente.
D
o princípio democrático, considerado como princípio normativo multiforme, implica na imposição do dever de exercício do direito de sufrágio por todos os cidadãos.
E
o pluralismo político implica na possibilidade de recebimento de recursos financeiros de pessoas físicas e de entidades estrangeiras.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º afirma que a República Federativa do Brasil, tem como fundamentos:
I. A soberania.
II. A cidadania.
III. Independência nacional.
IV. A dignidade da pessoa humana.
V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
VI. O pluralismo político.
Estão CORRETAS:
A
I, II, III, IV, V apenas.
B
II, III, IV, V, VI apenas.
C
I, II, IV, V, VI apenas.
D
I, II, III, IV, V, VI.
E
III, IV, V, VI apenas.
A República Federativa do Brasil tem dentre seus fundamentos:
A
A defesa da paz.
B
A soberania e a cidadania.
C
A erradicação da pobreza.
D
A sociedade livre e solidária.
E
A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Como consequência da precariedade do sistema de educação, da concentração de renda e do déficit habitacional, o processo de exclusão social pode ser evidenciado nos Municípios pelo aumento da população em situação de rua.
O poder público encontra grande dificuldade para atuar nesse tema, mas é certo que qualquer política pública adotada deve se pautar pelo respeito ao princípio constitucional fundamental da:
A
intervenção do Estado no âmbito nacional e em suas relações internacionais, para erradicação da pobreza global;
B
tutela aos valores sociais do trabalho e da vedação à livre iniciativa, para garantir a soberania do Estado democrático;
C
dignidade da pessoa humana, considerado o núcleo essencial do constitucionalismo moderno;
D
proteção aos hipossuficientes, que possuem gratuidade na habitação coletiva, no transporte público e no sistema de saúde;
E
internação compulsória, como regra, de pessoas que permaneçam em via pública por mais de 48 horas.
Analise os valores a seguir, que recebem expressa menção da Constituição da República.
I. Cidadania
II. Impessoalidade
III. Pluralismo político
IV. Eficiência
Considerada a previsão desses valores na Constituição da República, é correto afirmar:
A
I, II e III constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
B
Apenas o item III constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
C
Apenas o item IV constitui princípio da Administração Pública.
D
II e IV constituem princípios da Administração Pública.
A Constituição Federal é tida como a lei “suprema” de uma nação, trazendo consigo os fundamentos que integram o País.
Em seu art. 1°, são expostos os fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre eles está:
A
Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
B
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
C
Dignidade da pessoa humana.
D
Garantir o desenvolvimento nacional.
E
Promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento a:
A
Liberdade.
B
Dignidade da pessoa humana.
C
União popular.
D
Falência do analfabetismo.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. O art. 1º da Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil compõe-se de Estado democrático de direito. O artigo dispõe que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. São poderes da União o legislativo, executivo e judiciário, assim:
I. Ao poder Judiciário cabe julgar conflitos que surgem frente as Leis elaboradas pelo Legislativo.
II. O poder legislativo regula as relações dos indivíduos entre si e com o próprio Estado, mediante a elaboração de leis
III. São órgãos do Poder Legislativo o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal
IV. O poder executivo governa o povo e administra os interesses públicos cumprindo as ordenações legais e a Constituição
V. Poder Executivo aplica as leis a casos concretos, para assegurar a soberania da justiça e a realização dos direitos individuais nas relações sociais
Assinale a alternativa correta
A
Todos os itens estão corretos
B
Estão corretos os itens I, II e IV
C
Estão corretos os itens III e IV
D
Estão corretos os itens I, III e V
A soberania, que consiste em um poder político supremo e independente, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
C
Certo
E
Errado
Qual a forma de governo em que o chefe de estado é eleito como representante, passando por eleições periódicas?
A
Federação
B
Presidencialista
C
República
D
Democracia
É fundamento da República Federativa do Brasil
A
a igualdade entre homens e mulheres.
B
a defesa da paz.
C
o valor social da livre iniciativa.
D
o repúdio ao racismo.
E
a solução pacífica de conflitos.
Qual a Forma de Estado adotada no Brasil?
A
República
B
Federação
C
Democracia
D
Confederação
De acordo com os princípios fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
A
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Judiciário, o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública
B
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a cidadania.
C
Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a solução pacífica dos conflitos.
D
Constitui um princípio da República Federativa do Brasil que rege as suas relações internacionais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
O poder Legislativo é dirigido pelo poder Executivo.
B
A administração pública não deve obedecer aos princípios de moralidade.
C
A soberania é um fundamento da República Federativa do Brasil.
D
Elevar as desigualdades sociais é um objetivo da República Federativa do Brasil.
Conforme prevê a Constituição Federal, é correto afirmar:
A
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; a prevalência dos direitos humanos; a dignidade da pessoa humana; a solução pacífica dos conflitos; o pluralismo político.
B
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; a defesa da dignidade da pessoa humana; dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a defesa da paz.
C
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
D
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da soberania; da prevalência dos direitos humanos; da dignidade da pessoa humana; dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; da defesa da paz.
Dados os fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988,
I. A dignidade da pessoa humana.
II. O repúdio ao terrorismo e ao racismo.
III. O pluralismo político.
IV. A cidadania.
verifica-se que está(ão) correto(s)
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
O fundamento da República Federativa do Brasil decorrente do princípio do Estado Democrático de Direito, que consiste na participação política do indivíduo nos negócios do Estado e até mesmo em outras áreas de interesse público é:
A
cidadania.
B
soberania.
C
dignidade da pessoa humana.
D
pluralismo político.
E
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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