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Questões de Concurso sobre Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)
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Considerando os princípios fundamentais da Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.
A
A Federação brasileira constitui-se em um Estado democrático de Direito e é formada pela união indissolúvel do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
B
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre outros, o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
C
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
D
O pluralismo político e a independência nacional, entre outros, são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa brasileira.
E
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Analise as afirmativas a seguir.
I. A soberania, a cidadania e a proteção à propriedade privada constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pela autodeterminação dos povos e pela não intervenção.
III. A Constituição da República Federativa do Brasil erige a livre iniciativa como um princípio fundamental.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Ano:
2014
O art. 1º da Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros:
A
a dignidade da pessoa humana;
B
o voto direto e secreto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os maiores de sessenta anos;
C
a defesa dos direitos do consumidor;
D
o federalismo vertical hierarquizado entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
E
a supremacia do Poder Executivo.
De acordo com a Constituição Federal, NÃO indica um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
A
O pluralismo político.
B
A dignidade da pessoa humana.
C
A prevalência dos direitos humanos.
D
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Título I – Dos Princípios Fundamentais, indica os fundamentos da República Federativa do Brasil, seus objetivos fundamentais e os princípios que a regem nas relações internacionais.
Sobre o tema, relacione adequadamente as colunas.
1. Fundamentos.
2. Objetivos fundamentais.
3. Princípios que regem as relações internacionais.
( ) Prevalência dos direitos humanos e igualdade entre os Estados.
( ) Dignidade da pessoa humana e soberania.
( ) Garantir o desenvolvimento nacional e construir uma sociedade livre, justa e solidária.
A sequência está correta em
A
1, 2, 3.
B
1, 3, 2.
C
3, 1, 2.
D
3, 2, 1.
E
2, 1, 3.
Conforme a Constituição Federal de 1988 são princípios fundamentais:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Assinale a opção correta:
A
Somente a opção I está correta;
B
Somente a opção II está correta;
C
Somente as opções III e IV estão corretas;
D
Somente as opções III, IV e V estão corretas;
E
Todas as opções estão corretas.
A República Federativa do Brasil tem, entre outros fundamentos, o:
A
da liberdade individual de ir e vir.
B
da garantia do desenvolvimento nacional.
C
da prevalência dos direitos humanos.
D
de promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
E
da dignidade da pessoa humana.
Com base nas proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a prevalência dos direitos humanos; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
II. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; garantir o desenvolvimento nacional; construir uma sociedade livre, justa e solidária.
IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios a independência nacional; a dignidade da pessoa humana; a autodeterminação dos povos; a não-intervenção; a igualdade entre os Estados; a defesa da paz; a solução pacífica dos conflitos; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; a concessão de asilo político.
A
Todas as proposições estão corretas.
B
Somente as proposições I, II e III estão corretas.
C
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
D
Somente as proposições II e III estão corretas.
E
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O caput do artigo 1º da Constituição Federal prescreve que
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...
Dentre as possíveis conclusões que se podem extrair do caput do artigo 1º da Constituição Federal, está aquela segundo a qual
A
os Estados, Municípios e Distrito Federal são Estados Nacionais soberanos e regem-se pelo princípio democrático.
B
os Estados, Municípios e Distrito Federal podem desmembrar-se desde que para constituírem um novo Estado nacional regido pelo princípio democrático.
C
o Brasil é um Estado Federal, do qual são membros os Estados, Municípios e o Distrito Federal.
D
são Poderes independentes e harmônicos entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
E
a Administração Pública, direta e indireta, deve pautar- se pelo princípio da impessoalidade.
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos
A
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
B
construir uma sociedade livre, justa e solidária.
C
igualdade entre os Estados.
D
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
E
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Ano:
2013
Os artigos 1º e 3º da Constituição estabelecem os fundamentos e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa que contempla, exclusivamente, previsões constantes naqueles dispositivos.
A
Soberania, planificação econômica, cidadania, garantir o desenvolvimento nacional e construir uma sociedade livre, justa e solidária.
B
Dignidade da pessoa humana, cidadania, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
C
Pluralismo político, soberania, participação do Estado no desenvolvimento econômico e concessão de asilo político.
D
Cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político e defesa intransigente do livre mercado.
E
Construir uma sociedade livre, justa e solidária, dignidade da pessoa humana e progressiva adoção do socialismo de mercado.
Considere o seguinte trecho de ementa de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal:
Nesse caso, afirmou o Tribunal que a duração abusiva da prisão cautelar ofende
A
a dignidade da pessoa humana, fundamento da ordem republicana e democrática consagrada pelo sistema de direito
constitucional positivo.
B
a dignidade da pessoa humana, cujo valor interpretativo é superior ao valor de todos os demais fundamentos da República
Federativa do Brasil.
C
a ordem republicana e democrática consagradas pelo sistema de direito constitucional positivo como fundamentos da
dignidade da pessoa humana.
D
o direito à duração razoável do processo, que se funda na dignidade da pessoa humana.
E
a vedação a penas de prisão de caráter perpétuo, que se funda na dignidade da pessoa humana.
A CF institui no Brasil um modelo de Estado democrático, em que o poder emana do povo e é exercido tanto por meio de uma democracia direta, quanto por intermédio de uma democracia representativa.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”
A
constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
B
é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
C
é um princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
D
é uma meta inalcançável.
E
é uma obrigação da sociedade, mas não do Estado.
O princípio da separação dos poderes não impede o controle judicial sobre decisão do Tribunal de Contas da União que resulte na anulação de autorização conferida ao particular pelo Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, conforme prevê a Carta Magna, a cidadania
A
é um direito absoluto de todos os brasileiros e estrangeiros.
B
restringe a proteção dos direitos humanos aos brasileiros.
C
é um objetivo fundamental da República Federativa.
D
é um fundamento da República Federativa.
E
limita-se a garantir o direito de voto.
Assinale a alternativa correta em relação a Constituição Federal de 1988.
A República Federativa do Brasil tem como fundamento:
A
a defesa da paz.
B
a concessão de asilo político.
C
a garantia do desenvolvimento nacional.
D
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E
a redução das desigualdades sociais e regionais.
Analise os itens abaixo:
I. Atualmente existe uma tendência à mudança paradigmática quanto ao princípio da legalidade no Estado Democrático de Direito. Fala-se em princípio da juridicidade, que tem fundamento na vinculação do Administrador Público não só às leis, decretos ou a atos normativos inferiores, mas também aos princípios que estão contidos no ordenamento jurídico como um todo.
II. Quando a Constituição do Brasil estabelece que declarações e informações gozam de fé pública, homenageia o princípio da presunção de legitimidade ou de veracidade dos atos administrativos. Estes devem ser tidos como verdadeiros até prova em contrário.
III. A supremacia do interesse público sobre o privado impõe que, no choque entre o interesse da Administração Pública e do particular, opte-se, em qualquer situação, pelo interesse daquela, ainda que a solução não esteja definida em lei.
IV. Todos os princípios fundamentais encontram-se expressamente previstos na Constituição.
Somente estão CORRETOS os itens:
A
I e II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
E
II e IV.
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.
É fundamento da República Federativa do Brasil:
A
a defesa da paz
B
erradicar a pobreza
C
a dignidade da pessoa humana.
D
a prevalência dos direitos humanos.
E
construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 73/2013, são considerados Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Tribunal de Contas.
C
Certo
E
Errado
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