Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
981
questões
encontradas
20
Mais recentes
O princípio federativo estabelece a forma de governo de um Estado.
C
Certo
E
Errado
O princípio da dignidade da pessoa humana
A
está previsto constitucionalmente como um dos fundamentos da República e constitui um núcleo essencial de irradiação dos direitos humanos, devendo ser levado em conta em todas as áreas na atuação do Ministério Público.
B
não está previsto constitucionalmente, mas consta do chamado Pacto de São José da Costa Rica, possuindo grande centralidade no reconhecimento dos direitos humanos e tendo reflexo na atuação criminal do Ministério Público.
C
está previsto constitucionalmente como um dos objetivos da República e possui grande centralidade no reconhecimento dos direitos humanos, mas não tem reflexo direto na atuação criminal do Ministério Público.
D
está previsto como um dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, serve de base aos direitos de personalidade e deve ser considerado na atuação do Ministério Público, em especial perante o juízo de família.
E
não está previsto constitucionalmente, mas consta da Declaração Universal dos Direitos do Homem, constitui um núcleo essencial de irradiação dos direitos humanos, devendo ser levado em conta em todas as áreas na atuação do Ministério Público.
No que concerne aos princípios fundamentais do Estado brasileiro, assinale a opção que contém a afirmação correta.
A
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
B
A República Federativa do Brasil é formada de modo indissolúvel pelos Estados e Municípios, não abrangendo o Distrito Federal na sua formação.
C
Todo o poder emana da população que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
D
O único objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é garantir o desenvolvimento nacional do país.
As alternativas a seguir contemplam um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, mencionados no art. 1º da Constituição Federal, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
B
Garantir o desenvolvimento nacional.
C
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
D
Livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independente de disposições de norma infraconstitucional.
E
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
O princípio da dignidade da pessoa humana possui um caráter absoluto, sendo um princípio primordial presente na Constituição Federal de 1988.
C
Certo
E
Errado
O art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 enumera, como seus fundamentos, EXCETO:
A
Soberania
B
Cidadania
C
Dignidade da pessoa humana
D
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
E
Igualdade entre os Estados
I – O ordenamento jurídico-constitucional não autoriza nenhuma das espécies de eutanásia, nem mesmo a ortotanásia.
II – A Constituição Federal permite a violação do domicílio, sem consentimento do morador, durante o dia exclusivamente nas hipóteses de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou mediante ordem judicial e durante a noite, sem qualquer outra exceção, somente nos casos de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.
III – Não existe proibição constitucional alguma à entrada de pessoa no território nacional portando moeda estrangeira.
IV – Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis.
V – Os crimes dolosos contra a vida sempre serão julgados pelo tribunal do júri, por força do conteúdo da norma constitucional.
Com fundamento na Constituição da República:
A
( ) Apenas os itens I, II, IV e V estão corretos.
B
( ) Apenas os itens I, II e III e IV estão corretos.
C
( ) Apenas os itens I, II, III e V estão corretos.
D
( ) Apenas os itens II, III, IV e V estão corretos.
E
( ) Todos os itens estão corretos.
Constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
A
a garantia do desenvolvimento nacional.
B
a não intervenção.
C
a defesa da paz.
D
a igualdade entre os Estados.
E
o pluralismo político.
A execução de determinação judicial, proferida nos autos de ação de investigação de paternidade, com o objetivo de conduzir coercitivamente o réu ao laboratório para coleta do material indispensável à feitura do exame DNA não viola o princípio da dignidade humana.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa incorreta:
A
Do ponto de vista teórico, uma Carta Constitucional analítica, prolixa e casuística, que faça incorporação extensa de direito supra legal pode ensejar a ocorrência de contradições entre o direito constitucional positivo com os valores, diretrizes e/ou critérios que sustentaram a positivação destes, indicando a existência de normas constitucionais originárias inconstitucionais.
B
A atuação prática da norma traduz efetividade, prevalecendo no mundo dos fatos os valores por ela tutelados, sendo que, sob o aspecto subjetivo, efetiva é a norma que concretiza o direito nela substanciado, garantindo gozo real do direito assegurado.
C
A vedação de retrocesso, como princípio fundamental implícito, importa em impedir que uma lei, regulamentadora de dispositivo constitucional de segunda dimensão e garantidora de direito que se incorpora ao patrimônio jurídico de cidadania, seja arbitrariamente suprimida por outra norma de igual hierarquia.
D
A cidadania, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, aliada à soberania popular, a qual é exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, nos termos da lei, impõem limites para que o desrespeito aos objetivos constitucionais não legitime a exclusão social, prescindindo, contudo, a participação social na análise dos conteúdos axiológicos que permeiam os diversos discursos políticos.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros:
A
a concessão de asilo político.
B
a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, erradicando a pobreza e a marginalização e reduzindo as desigualdades sociais e regionais.
C
a independência nacional e prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos e não-intervenção.
D
a defesa da paz e solução pacífica dos conflitos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
E
a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Provavelmente em face das crises políticas verificadas no passado, sobretudo no período entre 1946 e 1964, a atual Carta Magna optou por estabelecer óbices os mais diversos à proliferação de partidos políticos no país.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2009
Prova:
FUNCAB - CBM RO - Bombeiro Militar - 2009
Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 1º da Constituição Federal de 1988:
A
soberania / cidadania / redução das desigualdades sociais e regionais;
B
soberania / cidadania / dignidade da pessoa humana;
C
pluralismo político / autodeterminação dos povos / dignidade da pessoa humana;
D
pluralismo político / proteção dos direitos difusos e coletivos / redução das desigualdades sociais e regionais;
E
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa / autodeterminação dos povos / direito à fiança.
A redução das desigualdades regionais e sociais é um dos princípios que devem reger a atividade econômica no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos princípios gerais constitucionais, é CORRETO afirmar:
A
A obrigação dos sucessores de reparar danos atenta contra o princípio de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
B
O princípio da legalidade comporta exceção, quando se trate de atos administrativos discricionários.
C
A coisa julgada formal tem garantia de imutabilidade.
D
O princípio da proporcionalidade exige do Poder Público um justo equilíbrio entre os meios empregados e as finalidades aspiradas.
Assinale a opção que reune todos os fundamentos da República Federativa do Brasil, tal como previstos no art. 1º da Constituição de 1988.
A
a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
B
a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; a autodeterminação dos povos.
C
a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; a concessão de asilo político.
D
a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; a solução pacífica dos conflitos.
E
a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
O terceiro princípio fundamental da República Brasileira, conforme a Constituição Federal de 1988, trata da dignidade da pessoa humana. Acerca deste princípio, analise:
I. Prevê a promoção do bem a todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
II. Todos os homens são iguais e portam os mesmos direitos e deveres, colocando o conjunto de todos os habitantes do país em um mesmo patamar de igualdade.
III. O princípio da dignidade confere a todos a individualidade, como vivência do ser, porém respeitando a coletividade.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
A
I
B
II
C
I, II
D
II, III
E
I, II, III
Assinale a alternativa correta. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento
A
construir uma sociedade livre, justa e solidária.
B
garantir o desenvolvimento nacional.
C
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
D
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
E
a cidadania.
Julgue os itens subseqüentes, relativos aos princípios fundamentais e à relação entre indivíduo, sociedade e Estado.
I O princípio republicano traduz uma forma de governo na qual, em igualdade de condições ou sem distinções de qualquer natureza, a investidura no poder e o acesso aos cargos públicos em geral — do chefe de Estado ao mais humilde dos servidores — são franqueados a todos os indivíduos que preencham tão-somente as condições de capacidade estabelecidas na própria CF ou em conformidade com ela.
II Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
III Os partidos políticos, embora tenham personalidade jurídica de direito privado, nos termos da CF, exercem importante papel no controle do exercício do poder, como, por exemplo, a legitimidade do controle concentrado de constitucionalidade das leis e do mandado de segurança coletivo, quando tiverem, em ambos os casos, representação no Congresso Nacional.
IV Os índios, suas comunidades e organizações não são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses difusos ou coletivos, devendo ser representados pelo MP, pela defensoria pública ou por associações devidamente constituídas há mais de um ano, que tenham a defesa indígena como um de seus objetivos.
V A forma de governo federal foi arrolada como cláusula pétrea, a qual não admite emenda à CF tendente a aboli-la.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
Ano:
2008
NA DEMOCRACIA BRASILEIRA:
I - a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, cláusula pétrea na Constituição;
II -todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular;
III -adota-se sistema parlamentarista, não podendo o Presidente da República realizar o seu programa de governo sem o apoio de maiorias eventuais na composição partidária do Congresso Nacional.
Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que:
A
estão corretas as de números I e II;
B
somente as de números II e III estão corretas.
C
todas estão corretas;
D
apenas as de números I e III estão corretas.
Gerar simulado