Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
984
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em relação a possibilidade de aplicação do conceito de federação assimétrica ao Brasil, é correto afirmar:
A
A concepção inclui a ideia de simetria de fato entre os componentes da federação, como a criação de regiões de desenvolvimento.
B
O conceito compreende a noção da simetria de direito para corrigir e compensar a estrutura da federação, v.g., a fixação de benefícios legais na área tributária.
C
A diferença entre os entes federados no Brasil pode ocorrer tanto na área social, como na econômica.
D
Os elementos da federação assimétrica não são aplicáveis à realidade nacional diante da determinação constitucional que a federação é indissolúvel, não há permissão a secessão.
E
A assimetria somente pode ser transitória e pressupõe um tratamento desigual para corrigir desigualdades.
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos, EXCETO:
A
a cidadania.
B
a soberania.
C
o pluralismo político.
D
a prevalência dos direitos humanos.
Conforme a literalidade do texto constitucional, a dignidade da pessoa humana encontra-se entre os
A
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
B
direitos e garantias fundamentais.
C
denominados "princípios sensíveis".
D
limites materiais ao poder de reforma da Constituição.
E
fundamentos da República Federativa do Brasil.
A Constituição Federal de 1988, devido à sua preocupação com o homem e seu bem-estar, é também conhecida por Constituição cidadã. Diante dessa afirmação, analise as assertivas abaixo.
I. Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana.
II. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
III. A Constituição Federal não admitirá, em hipótese alguma, a pena de morte no Brasil.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I, II e III.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Analise as assertivas:
I. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
II. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil.
III. A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.
IV. A soberania constitui um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Está correto, apenas, o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I e III, apenas.
Segundo o dicionário Aurélio, “cidadão é aquele indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este, ou habitante da cidade, indivíduo, homem, sujeito”. Fazem parte dos valores de cidadania, exceto:
A
Justiça;
B
Isonomia;
C
Liberdade de expressão;
D
Escravidão;
E
Equidade.
O Estado brasileiro assenta-se em fundamentos constitucionais e deve ser dirigido visando ao atendimento de objetivos previstos na Constituição da República de 1988 que, inclusive, estabelece os princípios que deverão orientar o país nas suas relações internacionais. Diante disso, é CORRETO afirmar que
A
a República Federativa do Brasil tem como fundamento a defesa da paz.
B
um dos objetivos da República Federativa do Brasil é garantir o desenvolvimento nacional.
C
nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da solução bélica dos conflitos externos.
D
a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos do mundo, visando à formação de uma comunidade de nações.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela unificação apenas dos Estados e dos Municípios.
B
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
C
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela unificação indissolúvel dos Estados, dos Municípios e da União Federal.
D
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; supremacia do interesse privado e a concessão de asilo político.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1o , inciso IV, da Constituição Federal, é de ser interpretado no sentido de que
A
o Estado jamais pode, por via legislativa, regular política de preços de bens e de serviços.
B
é vedado ao Estado interferir nas atividades econômicas.
C
o Estado não pode explorar diretamente atividade econômica.
D
todas as atividades econômicas devem ser livremente exercidas.
E
não pode ser invocado para afastar regras de regulação de mercado.
A Constituição Federal de 1988 estabelece cinco fundamentos para a organização de um Estado democrático de direitos. Dois desses fundamentos estão citados na seguinte alternativa:
A
defesa da paz e cidadania
B
dignidade da pessoa humana e pluralismo político
C
cooperação entre os povos e pluralismo político
D
soberania e construção de uma sociedade livre, justa e solidária
E
busca do desenvolvimento nacional e dignidade da pessoa humana
Ano:
2012
Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente dispostos no art. 1º da Constituição de 1988, constam:
A
a cidadania, a autonomia federativa e a função social da propriedade.
B
a autonomia federativa, a soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
C
a função social da propriedade, a liberdade de expressão e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
D
o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a dignidade da pessoa humana.
E
a função social da propriedade, a dignidade humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Sobre os objetivos e os Princípios Fundamentais norteadores da República Federativa do Brasil, expressos na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
A
A soberania, o pluripartidarismo e o sistema presidencialista de governo são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
B
A dignidade da pessoa humana é princípio de direito, mas não é fundamento da República Federativa do Brasil.
C
Um dos objetivos da República Federativa do Brasil é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
D
A valorização social do trabalho e a livre iniciativa constituem objetivos, mas não são fundamentos da República Federativa do Brasil.
Maria, pessoa com identificação psicossexual oposta aos seus órgãos genitais externos e tendo forte desejo de viver e ser aceita como sendo do sexo oposto, move ação de modificação do seu assento de nascimento para mudar prenome, bem como gênero ao qual pertence. Consegue em primeira instância apenas a mudança do nome. No atendimento cabe ao defensor orientar que
A
cabe recurso da decisão uma vez que a procedência parcial viola a Constituição Federal no que diz respeito à proteção da dignidade humana, proibição de discriminação e o direito à imagem das pessoas.
B
cabe recurso da decisão, mas muito provavelmente a decisão será mantida já que a proibição de discriminação de sexo contida na Constituição diz respeito tão somente ao sexo biológico das pessoas.
C
a decisão já foi uma grande vitória já que a Constituição não menciona discriminação de gênero, mas sim discriminação de sexo e que, portanto, pretender modificar o registro do sexo seria inconstitucional.
D
para a mudança de sexo no assento de nascimento seria necessária cirurgia de transgenitalização externa, interna e modificação de caracteres sexuais secundários da pessoa e no caso somente foi feita a mastectomia. Assim melhor aguardar esses outros passos e depois pedir a modificação do sexo no registro.
E
não é necessário ou mesmo recomendável recorrer, pois o que realmente causa constrangimento, expõe ao ridículo e viola a Constituição é o nome em desacordo com sua aparência e psique, o que foi obtido com a decisão judicial. Recorrer, nestas circunstâncias, somente prolongará o seu sofrimento.
Ano:
2012
Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que
A
a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
B
a República Federativa do Brasil tem como um dos seus fundamentos o monismo político.
C
a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.
D
se constituiu como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
E
a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da independência nacional.
Acerca dos princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.
A
O regime jurídico das liberdades públicas protege as pessoas naturais brasileiras e as pessoas jurídicas constituídas segundo a lei nacional, às quais são garantidos os direitos à existência, à segurança, à propriedade, à proteção tributária e aos remédios constitucionais, direitos esses que não alcançam os estrangeiros em território nacional.
B
Os tratamentos normativos diferenciados não são compatíveis com o texto constitucional, por ofensa ao princípio da igualdade, mesmo quando verificada a existência de uma finalidade razoavelmente proporcional ao fim visado.
C
Quando se afirma que a regulamentação de determinadas matérias há de se fazer necessariamente por lei formal, há referência expressa ao princípio da legalidade lato sensu.
D
São direitos de quarta geração o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo.
E
As normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade mediata.
A Constituição Federal, em seu artigo 1o, estabelece o Estado
Democrático de Direito. Duas ideias são inerentes a
esse tipo de Estado: uma concepção mais ampla
A
da participação dos cidadãos nas decisões do Estado
por meio de leis e a limitação do poder estatal.
B
do princípio da legalidade e a participação do cidadão
na gestão e controle da Administração Pública.
C
de controle dos cidadãos junto aos órgãos governamentais
e a participação dos cidadãos relativamente
a assuntos de interesse social.
D
da liberdade decisória do Estado conforme seus critérios
de oportunidade e conveniência com a fiscalização
e a participação dos cidadãos.
E
da aplicação dos princípios constitucionais e a necessidade
de um maior controle jurisdicional.
De acordo com a Constituição Federal de 1988:
A
A soberania e a cidadania são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3º da Constituição Federal de 1988.
B
A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil.
C
Construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional são fundamentos previstos no artigo 1º da Constituição Federal de 1988.
D
A soberania é um objetivo da República Federativa do Brasil prevista no artigo 3º da Constituição Federal de 1988.
E
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais não são objetivos da República Federativa do Brasil.
São fundamentos da República Federativa do Brasil:
A
a soberania, a diferenciação entre os cidadãos, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político.
B
a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais diferenciados para os trabalhadores em razão de suas qualificações, e o pluralismo político.
C
a soberania, a cidadania, a dignidade da
pessoa humana, os valores sociais do trabalho
e a unicidade política.
D
a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político.
Dentre os princípios fundamentais da Constituição temos o princípio relativo à existência, forma e tipo de Estado; o princípio relativo à comunidade internacional e princípio relativo à forma de governo. Aponte a alternativa que diz respeito aos três princípios referidos:
A
soberania; livre organização social; cidadania.
B
republicano; soberania popular; prevalência dos direitos humanos.
C
republicano; cidadania; independência nacional.
D
federalista; independência nacional; republicano.
E
Estado Democrático de Direito; integração da América Latina; pluralismo político.
A república, a democracia e a federação são princípios fundamentais do regime constitucional inaugurado pela CF.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado