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Questões de Concurso sobre Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)
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Assinale a opção que indica um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988.
A
O repúdio ao terrorismo e ao racismo.
B
A dignidade da pessoa humana.
C
A defesa da paz.
D
A prevalência dos direitos humanos.
E
A independência nacional.
Marque a opção que apresenta, nessa ordem, um fundamento, um objetivo e um princípio das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
A
Cidadania, defesa da paz e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
B
Pluralismo político, garantia do desenvolvimento nacional e prevalência dos direitos humanos.
C
Fraternidade, independência nacional e construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
D
Dignidade da pessoa humana, igualdade entre os Estados e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil está aquele que não está limitado por nenhum outro na ordem interna. Trata-se da:
A
democracia
B
cooperação
C
dignidade
D
cidadania
E
soberania
A Constituição Federal estabelece que, em determinadas situações, projetos de lei aprovados pelo legislativo devem ser ratificados pela vontade popular.
Essas normas realizam o princípio fundamental da
A
soberania.
B
democracia.
C
participação.
D
dignidade.
E
República.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (art. 1º da CF).
Com base no enunciado acima é correto afirmar, exceto:
A
São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
B
A soberania, a cidadania e o pluralismo político não são fundamentos da República Federativa do Brasil.
C
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei,
D
É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
E
Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
O titular do poder constituinte é o povo, que, no Brasil, engloba tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados.
C
Certo
E
Errado
A Constituição da República Federativa do Brasil traz, em seu primeiro título, os princípios fundamentais que regem o Estado Brasileiro. Sobre o tema indique a alternativa correta:
A
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
B
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento regional.
C
O poder emana do povo, que o exerce sempre diretamente, nos termos desta Constituição.
D
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio da intervenção orientada ao auxílio dos povos.
Assinale a alternativa que apresenta a palavra que significa respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar suas vidas e a de outras pessoas.
A
Ética.
B
Moralidade.
C
Respeito.
D
Cidadania.
E
Consciência.
A doutrina tradicional indica como elementos constitutivos do Estado:
A
a finalidade, o povo e o patrimônio.
B
a soberania, a eticidade e o território.
C
o povo, o território e a soberania.
D
a finalidade, a eticidade e o patrimônio.
Atualmente a aplicação do preceito da dignidade da pessoa humana, conforme previsão do inciso III, do art. 1º, da CF de 1988, tem se revelado relativamente constante nas decisões provenientes do STF e STJ, assim como dos demais órgãos judiciários. Sobre esse fundamento do Estado Democrático de Direito, é correto afirmar que:
A
Embora a dignidade da pessoa humana conste do rol dos direitos e garantias fundamentais expressos na Magna Carta, foi também consagrada como princípio e valor fundamental e, como tal, deve servir de norte ao intérprete, ao qual incumbe a missão de assegurar-lhe a necessária força normativa;
B
A qualificação normativa da dignidade da pessoa humana como princípio fundamental traduz a certeza de que o art. 1º, III, da Constituição contém apenas uma declaração de conteúdo ético, na medida em que representa uma norma jurídico-positiva não dotada, em sua plenitude, de status constitucional formal e material;
C
Pelo menos no que concerne à sua dimensão principiológica, a dignidade da pessoa humana atua como uma espécie de mandado de otimização, ordenando a proteção e promoção da dignidade da pessoa, a ser realizada na maior medida possível, ainda que desconsiderando as possibilidades fáticas e jurídicas existentes;
D
A dignidade humana serve como elemento limitador dos direitos fundamentais, pois age como justificativa para a imposição de restrição a estes, podendo também atuar como limite aos limites desses mesmos direitos, ao exercer restrições à atividade limitadora no âmbito dos direitos fundamentais, com o objetivo de coibir eventual abuso que possa levar ao seu esvaziamento ou supressão;
E
Na sua atuação como limite à atuação estatal e da comunidade em geral, a dignidade implica apenas que a pessoa não pode ser reduzida à condição de mero objeto da ação própria e de terceiros, não provocando diretamente a adoção de medidas contra a atuação estatal ou de terceiros que a violem ou ameacem o nascimento de direitos fundamentais negativos.
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, em seu art. 1º, os fundamentos da República. Indique a alternativa que não traz um desses fundamentos:
A
A cidadania.
B
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
C
A dignidade da pessoa humana.
D
A liberdade.
Assinale a alternativa INCORRETA. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos
A
a soberania.
B
a cidadania.
C
o monopolismo político.
D
a dignidade da pessoa humana.
E
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Adão é deputado federal e pretende concorrer ao cargo de
Governador do Estado W, onde nasceu, educou-se e seguiu sua
carreira política. Ao ser proclamado vencedor na eleição, apresentou
requerimento à Câmara dos Deputados para exercer os
dois cargos de forma concomitante, tendo em vista a ausência de
confl itos de interesse ou de qualquer outro tipo nessa situação. Tal
requerimento terá por impedimento o princípio da:
A
eleição
B
república
C
democracia
D
separação de poderes
E
governança
A garantia dos direitos de cidadania no Brasil ainda não são plenamente usufruídos por todos os brasileiros mesmo com os avanços sociais e políticos estabelecidos pela Constituição de 1988 e legislações específicas em vigor. Um dos grandes entraves à consolidação da cidadania brasileira é:
A
a persistência dos níveis de pobreza, que permanecem os mesmos desde a década de 1990;
B
a expressiva desigualdade social, que se expressa no acesso à também desigual arena política decisória;
C
o vigor da sociedade civil aliado à subordinação do poder Executivo ao poder Legislativo;
D
a instabilidade dos mecanismos que mantêm a democracia formal funcionando;
E
a existência de partidos fortes que não encaminham as demandas políticas da população.
O art. 1o da Constituição Federal, ao afirmar que “a (I)
República (II) Federativa do Brasil (...) constitui-se em
(III) Estado Democrático de Direito”, definiu, respectivamente,
os seguintes aspectos do Estado brasileiro:
A
sistema político, forma de Estado e forma de governo.
B
forma de governo, sistema político e sistema jurídico.
C
forma de governo, forma de Estado e regime de governo.
D
sistema político, forma de Estado e sistema jurídico.
E
forma de governo, sistema jurídico e sistema político.
Encontra fundamento no texto constitucional o que se afirma em:
A
O conceito de cidadania refere-se unicamente à capacidade eleitoral ativa (ser eleitor) e passiva (ser eleito).
B
O plebiscito e o referendo são os únicos instrumentos legais de exercício da soberania popular.
C
O princípio da solidariedade está presente nas medidas afirmativas para a proteção e promoção dos grupos sociais mais vulneráveis.
D
O acesso à internet não é essencial ao exercício da cidadania.
Tendo em vista o disposto na Constituição Brasileira, é correto afirmar, EXCETO:
A
Todo o poder emana do povo.
B
O Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.
C
O povo somente poderá exercer o poder por meio de representantes eleitos.
D
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
Considerando os princípios fundamentais da Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.
A
A Federação brasileira constitui-se em um Estado democrático de Direito e é formada pela união indissolúvel do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
B
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre outros, o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
C
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
D
O pluralismo político e a independência nacional, entre outros, são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa brasileira.
E
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Analise as afirmativas a seguir.
I. A soberania, a cidadania e a proteção à propriedade privada constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pela autodeterminação dos povos e pela não intervenção.
III. A Constituição da República Federativa do Brasil erige a livre iniciativa como um princípio fundamental.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Ano:
2014
O art. 1º da Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros:
A
a dignidade da pessoa humana;
B
o voto direto e secreto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os maiores de sessenta anos;
C
a defesa dos direitos do consumidor;
D
o federalismo vertical hierarquizado entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
E
a supremacia do Poder Executivo.
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