Questões de Concurso sobre Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)

o pluripartidarismo se apresenta como uma norma assecuratória à existência de partidos políticos, garantindo a livre criação, incorporação, fusão e extinção dos mesmos.

o repúdio ao racismo constitui expresso objetivo fundamental.

o dispositivo constitucional que estabelece que o salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, será capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim, é um exemplo de norma constitucional de eficácia contida ou restringível.

a independência nacional é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

é um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada ou relativa complementável o inciso XX do art. 5° da CRFB que dispõe que "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado".

Apenas I está correta.

Apenas II está correta.

Apenas III está correta.

Apenas I e II estão corretas.

I, II e III estão corretas.

Redução das desigualdades sociais e regionais.

Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Igualdade entre os Estados.

Independência nacional.

Dignidade da pessoa humana.

Garantia do desenvolvimento nacional.

A cidadania.

A soberania.

O pluralismo político.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

o sistema de governo é presidencialista.

o poder é dividido em Executivo, Legislativo e Judiciário.

a soberania é popular.

o voto é direto e secreto.

o plebiscito é um instrumento de democracia direta.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo religioso.

São brasileiros naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária e ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

fundamentos da República Federativa do Brasil.

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

princípios da República Federativa do Brasil.

direitos fundamentais dela constantes.

direitos políticos dela constantes.

o desenvolvimento nacional.

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

a cidadania.

o pluralismo político.

de família, os de hereditariedade e os de expressão do pensamento

civis, políticos e sociais

civis, políticos e ambientais

políticos, de família e trabalhistas

sociais, trabalhistas e políticos

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Cidadania, não intervenção, concessão de asilo político.

Fundamento apartidário, soberania, fenômeno da constitucionalização, repristinação.

Dignidade da pessoa humana, fundamento apartidário, parte dogmática, supremacia da Constituição.

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, fundamento apartidário, normas de eficácia limitada, fenômeno da recepção.

Um princípio;

Um fundamento;

Um remédio constitucional;

Uma ação constitucional;

Indicação preambular.

estabelecer a união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, que possuem as competências legislativas nela referidas;

reger todos os entes que integram a Federação, quais sejam, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios;

ser formada por um texto único, não existindo disposição constitucional que não esteja compreendida pelos artigos originários ou pelos que foram acrescidos ao seu corpo permanente;

ter a sua eficácia condicionada à edição de padrões normativos infraconstitucionais que delimitem o seu alcance e definam os seus destinatários;

ter a sua eficácia condicionada à ratificação do seu texto pelas Assembleias Legislativas dos Estados-membros, de modo a preservar a autonomia política desses entes federados.

União.

Federação.

República.

Democracia.

Presidencialismo.

Cidadania, cristianismo e dignidade da pessoa humana.

Cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.

Fé católica, cidadania e dignidade da pessoa humana.

Supremacia do interesse estatal, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.

Não constitui como fundamento da República Federativa o pluralismo político.

Garantir o desenvolvimento nacional é objetivo fundamental da República Federativa.

A República Federativa rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

soberania, cidadania e pluralismo político.

cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e inafastabilidade da jurisdição.

dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e função social da propriedade.

soberania, igualdade e liberdade.

dignidade da pessoa humana, direito à vida e à saúde e fraternidade.

A República Federativa do Brasil repudia a autodeterminação dos povos, o terrorismo e o racismo.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Erradicar as desigualdades sociais e regionais é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

O Brasil buscará a integração econômica, visando à formação de uma comunidade europeia de nações.

sistema de governo democrático e regime de governo presidencialista.

forma de governo republicana e sistema de governo democrático.

forma de governo republicana e regime de governo democrático.

sistema de governo republicano e regime de governo presidencialista.

sistema de governo presidencialista e regime de governo republicano.

dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

princípio da política urbana.

dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

princípio do direito constitucional.

princípio das relações internacionais da República Federativa do Brasil.