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Questões de Concurso sobre Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)
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Conforme prevê a Constituição Federal, é correto afirmar:
A
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; a prevalência dos direitos humanos; a dignidade da pessoa humana; a solução pacífica dos conflitos; o pluralismo político.
B
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; a defesa da dignidade da pessoa humana; dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a defesa da paz.
C
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
D
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da soberania; da prevalência dos direitos humanos; da dignidade da pessoa humana; dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; da defesa da paz.
Dados os fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988,
I. A dignidade da pessoa humana.
II. O repúdio ao terrorismo e ao racismo.
III. O pluralismo político.
IV. A cidadania.
verifica-se que está(ão) correto(s)
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil todas as alternativas abaixo, EXCETO:
A
Soberania.
B
Cidadania.
C
Dignidade da pessoa humana.
D
Pluralismo político.
E
Defesa da paz.
O fundamento da República Federativa do Brasil decorrente do princípio do Estado Democrático de Direito, que consiste na participação política do indivíduo nos negócios do Estado e até mesmo em outras áreas de interesse público é:
A
cidadania.
B
soberania.
C
dignidade da pessoa humana.
D
pluralismo político.
E
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
No Brasil, a Constituição Federal estabelece como fundamentos do Estado Democrático de Direito a
A
defesa da paz e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
B
solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
C
construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.
D
independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a igualdade entre os Estados.
E
soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Dentre os fundamentos e características da República Brasileira, está a
A
separação de poderes entre Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo este hierarquicamente superior aos demais.
B
forma federativa, organizada em entes federados independentes e autônomos, entre os quais inexiste hierarquia, mas sim repartição de competências.
C
separação de poderes, como diretriz para o Legislativo, Executivo e Judiciário, embora este tenha poderes para legislar sempre que houver lacunas na legislação.
D
forma democrática, o que dispensa a garantia às liberdades individuais e de expressão de pensamento, tampouco para organização político-administrativa.
E
forma parlamentarista democrática, em que o Legislativo interfere diretamente na condução da administração da República.
Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
I. A lei que concede às pessoas carentes e aos portadores de deficiência o chamado “passe livre” em transporte interestadual é compatível com o princípio da dignidade da pessoa humana.
II. Uma ordem ilegal, se emanada de autoridade judicial, deve ser cumprida, em respeito ao princípio da soberania do Poder Judiciário.
III. A cidadania, como fundamento da República Brasileira, ressalta a relevância do processo eleitoral no regime democrático brasileiro.
IV. O princípio da livre iniciativa, que regula o ambiente econômico brasileiro, prevalece sobre as regras que regulamentam a defesa do consumidor.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
F – V – V – F.
B
F – F – V – V.
C
V – V – F – F.
D
V – F – F – V.
E
V – F – V – F.
Referente a fundamentos, objetivos e princípios que regem a República Federativa do Brasil, e estão dispostos nos artigos iniciais da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a
A
defesa da paz é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
B
soberania está inserida no rol de princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
C
prevalência dos direitos humanos encontra-se no rol dos objetivos a serem perseguidos pelo Estado Brasileiro.
D
dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil, vez que é inerente ao Estado Brasileiro, fazendo parte de sua estrutura.
A Constituição da República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos, o/a
A
pluralismo político.
B
desenvolvimento nacional.
C
igualdade entre os Estados.
D
repúdio ao terrorismo e ao racismo.
E
igualdade, em direitos e obrigações, entre homens e mulheres.
O Estado Federal é caracterizado, na sua versão clássica, que ainda hoje corresponde à regra geral em muitos países, pela superposição de ordens jurídicas, designadamente, a federal, representada pela União, e a federada, representada pelos Estados-membros, cujas respectivas esferas de atuação são determinadas
A
pelos critérios de repartição de competências estabelecidos constitucionalmente, que atuam também como limitação do poder.
B
pela proibição de secessão, que torna o vínculo federativo indissolúvel e é assegurado por meio de cláusula pétrea.
C
pelo poder de auto-organização, assegurado por uma constituição rígida, sem hierarquia entre os componentes da federação.
D
pela capacidade de autogoverno, consistente na existência de órgãos próprios que não dependem dos órgãos federais.
E
pela participação dos Estados-membros na formação da vontade federal, por meio da produção legislativa.
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos entes da Federação, constituindo-se Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos:
A
Defesa da paz.
B
Não intervenção.
C
Garantir o desenvolvimento nacional.
D
A dignidade da pessoa humana.
E
Concessão de asilo político.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo o texto constitucional, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos:
A
o pluralismo político.
B
a autodeterminação dos povos.
C
a redução das desigualdades sociais.
D
a erradicação da pobreza.
E
a defesa da paz.
Ano:
2017
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar de Ensino - 2017
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos, exceto:
A
A soberania.
B
A cidadania.
C
A unicidade política.
D
A dignidade da pessoa humana.
Sobre a Constituição da República de 1988:
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituise em Estado Democrático de Direito.
II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
III. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
IV. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violação aos seus direitos de elegibilidade.
Estão corretas as afirmativas
A
I e III.
B
III e IV.
C
I, II e III.
D
I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta alguns princípios fundamentais que devem nortear a sua existência. Assinale a alternativa que apresenta alguns desses princípios:
A
soberania, cidadania e pluralismo político.
B
aristocracia, civilidade e autoritarismo político.
C
democracia, socialismo e unipartidarismo.
D
igualdade, liberdade e fraternidade.
Observe os itens a seguir:
I. a defesa da paz;
II. a cidadania;
III. a dignidade da pessoa humana;
IV. independência nacional;
V. o pluralismo político.
São fundamentos da República Federativa do Brasil estabelecidos na Constituição:
A
I, II e IV.
B
II, III e IV.
C
II, III e V.
D
I, III e IV.
E
III, IV e V.
O princípio da dignidade humana, expresso pela Constituição Brasileira de 1988, deve ser entendido como
A
um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil.
B
um direito individual garantido tão somente aos cidadãos brasileiros natos.
C
um exemplo do princípio da autodeterminação dos povos, na busca da defesa da paz.
D
um direito que assegura a livre locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
E
um direito que decorre do princípio constitucional da soberania do Estado Brasileiro.
Segundo a Constituição Federal de 1988, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, constitui
A
ação facultativa do Poder Executivo Federal.
B
diretriz secundária dos Poderes legalmente constituídos
C
objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
D
princípio das organizações não governamentais.
E
fundamento da Organização das Nações Unidas.
Considerando o constante no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, assinale os itens que correspondem a fundamentos que derivam do regime político brasileiro:
I - Cidadania.
II - Prestação positiva do Estado.
III - Separação de Poderes.
IV - Valores sociais do trabalho e da livreiniciativa.
V - Pluralismo político.
Assinale a alternativa correspondente:
A
Os itens II e III estão corretos.
B
Os itens I, II e III estão corretos.
C
Os itens III, IV e V estão corretos.
D
Somente os itens I e V estão corretos.
E
Os itens I, IV e V estão corretos.
A República Federativa do Brasil não tem como fundamento:
A
A dignidade da pessoa humana.
B
Garantia do desenvolvimento nacional.
C
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
D
O pluralismo político.
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