Questões de Concurso sobre Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)

 
 
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A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Assinale a alternativa que contempla um dos fundamentos deste Estado Democrático de Direito:


A
A intolerância.

B
O Parlamentarismo.

C
A cidadania.

D
A desigualdade social.

E
As Forças Armadas.

Leia as afirmativas a seguir:

I. A República Federativa do Brasil tem a soberania como um dos seus fundamentos.

II. No Excel, não é possível alterar as características visuais do tipo de fonte, bordas ou o sombreamento das células.

Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Leia as afirmativas a seguir:

I. É obrigatória a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades.

II. Leis estaduais ou municipais poderão fixar limites inferiores àqueles previstos na Lei Complementar Nº 101, de 2000, para a dívida consolidada.

III. Injuriar os valores sociais do trabalho é um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Apenas uma afirmativa está correta.


C

Apenas duas afirmativas estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.

Assinale a alternativa que não corresponde aos fundamentos da República Federativa do Brasil.


A

A intervenção em Estados-Membros e Estados estrangeiros.


B

A soberania.


C

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.


D

A dignidade da pessoa humana.


E

O pluralismo político.

Leia as afirmativas a seguir:

I. A República Federativa do Brasil não tem a cidadania como um dos seus fundamentos.

II. O Microsoft Excel é um programa que gera exclusivamente arquivos com a extensão XLS.

Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

A Constituição da República Federativa do Brasil trouxe em seu escopo os valores de um Estado de Bem-Estar Social. Dentre os princípios desse modelo de sociedade, encontra-se


A

a supremacia do indivíduo sobre o coletivo.


B

a dignidade da pessoa humana.


C

a intervenção em detrimento da autodeterminação dos povos.


D

a valorização apenas do setor produtivo público.


E

o capitalismo de Estado sem intervenção privada.

Com relação princípios fundamentais da República na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.


A

O princípio federativo define o regime de governo adotado pelo Brasil.


B

O princípio republicano define a forma de Estado adotada pelo Brasil.


C

O princípio da separação de poderes define uma tripartição de funções Estatais, que, bem estabelecidas, definitivamente não se misturam.


D

O princípio do Estado Democrático de Direito define um modelo submetido ao império da lei e à soberania popular.


E

O princípio da soberania popular define que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente.

No seu Título I (Dos Princípios Fundamentais), a Constituição da República de 1988 diferencia os fundamentos do Estado de Direito dos seus objetivos fundamentais, bem como dos seus princípios regentes das relações internacionais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.


A

A dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.


B

A garantia do desenvolvimento nacional é um fundamento do Estado de Direito brasileiro.


C

A prevalência dos direitos humanos é estabelecida pelo texto constitucional expresso tanto como um fundamento do Estado de Direito quanto como um objetivo da República e, ainda, como um princípio federativo.


D

A soberania é um fundamento do Estado democrático, enquanto a autodeterminação é um princípio das relações internacionais.


E

A erradicação da pobreza é considerada um objetivo fundamental constitucional implícito.

No que se refere aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.


A

Na visão moderna, não mais se fala em separação de Poderes, que viram suas fronteiras irem desaparecendo até formarem um único Poder: o Estatal.


B

O regime político adotado pelo Brasil é a democracia puramente representativa, cláusula pétrea.


C

A república, como forma de governo, é cláusula pétrea e, portanto, não admite alteração.


D

A autonomia dos entes federativos lhes confere, além de autogoverno, soberania.


E

A união indissolúvel dos entes da federação impede a chamada secessão.

Os princípios do Direito Constitucional estão elencados juntos aos princípios fundamentais da Constituição Federal, do art. 1º, CF/88, ao art. 4º, CF/88. Em primeiro lugar, afora as críticas da realidade, compreende-se, em teoria, que o poder emana do povo, evocando a concepção de um Estado Democrático de Direito. E este poder, então, é exercido por meio de representação, seja através de eleições ou diretamente.

O art. 1º, CF/88, apresenta, desse modo, os fundamentos sob os quais opera esse poder, quais sejam:

I- a soberania do Estado;

II- a cidadania;

III- a dignidade da pessoa humana.

Está correto o que se afirma em:


A

Apenas I


B

Apenas II


C

Apenas III


D

Todas as afirmativas

Os fundamentos da República são os primeiros itens da Constituição e regem o funcionamento do Estado e da sociedade. Elaborada para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é regida por cinco fundamentos:


A

A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e, o pluralismo político.


B

Independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; e, igualdade entre os Estados.


C

Defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e, concessão de asilo político.


D

Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; e, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

A Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Título I, ao tratar dos Princípios fundamentais, no seu Artigo primeiro, tematiza que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal; e que se constitui em Estado Democrático de Direito. Tem como fundamentos:


A

a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.


B

a soberania; a cidadania; a não-intervenção; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.


C

o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.


D

a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o alistamento militar.


E

a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores religiosos e familiares; e o pluralismo político.

São fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com o artigo 1ª da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988:


I- Solução pacífica dos conflitos.

II- A dignidade da pessoa humana.

III- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

IV- O pluralismo político.


Estão CORRETOS os fundamentos previstos em:


A

I, II e III apenas.


B

II, III e IV apenas.


C

I, II e IV apenas.


D

I, II, III e IV.

De acordo com a constituição da república federativa do brasil de 1988, Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como alguns fundamentos:

I- a soberania.

II - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

III- o singularismo político.

Assinale a alternativa INCORRETA.


A

Apenas a I.


B

Apenas a II.


C

Apenas a III.


D

Nenhuma das alternativas.

Segundo a CF/88, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:


I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - Garantir o desenvolvimento regional;

III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as igualdades sociais e regionais;

IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

V- Independência nacional;



A

II e V.



B

II e IV.



C

I e III.



D

I e IV.



E

I e V.


Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um fundamento da República Federativa do Brasil de acordo com o disposto no art. 1° da Constituição Federal de 1988:


A

o pluralismo político.


B

a república.


C

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.


D

a soberania.

Constitui-se fundamento da República Federativa do Brasil o (a)


A

devido processo legal


B

dignidade da pessoa humana


C

defesa do patrimônio arquitetônico.


D

proteção do meio ambiente.


E

proibição do trabalho infantil.

Assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de “Parlamentarismo”.


A

É aquele em que o Poder Executivo é confiado a um grupo ou comissão de pessoas, todas eleitas pelo Legislativo, que têm a tarefa de dirigir o Estado. Dentre estas pessoas, anualmente, uma será designada presidente do colegiado.


B

Não é considerado um Sistema de Governo propriamente dito. Cuida–se de um “Sistema de Administração” Governamental, baseado na ideia de que a Administração Pública precisa e necessita se profissionalizar (pessoal e órgãos), de modo a conseguir a excelência administrativa, buscando e atingindo a máxima efetividade na prestação do serviço público, com eficiência, agilidade, economia e satisfação da população. Suas idéias são originárias do Mercantilismo.


C

É um sistema de governo representativo marcado por uma rígida separação de poderes, e tem como fonte de inspiração a Monarquia Limitada.


D

É o Sistema de Governo representativo que, sob a base da separação atenuada de Poderes, estabelece o equilíbrio entre o Governo, o Parlamento e o Povo, mediante as técnicas de responsabilidade governamental e de solução parlamentar.

Leia as afirmativas a seguir:

I. A cidadania e a soberania são fundamentos da República Federativa do Brasil.

II. O Google Chrome é um programa que gera exclusivamente arquivos com a extensão MP3.

Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

   
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