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Questões de Concurso sobre Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade
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Analise as seguintes afirmativas sobre a nacionalidade:
I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
II. São idiomas oficiais da República Federativa do Brasil o português e o tupi-guarani.
III. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
Segundo o que dispõe a Constituição brasileira sobre a nacionalidade, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II, apenas.
D
I, II e III.
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. Assim sendo, são privativos de brasileiros natos os cargos de, exceto:
A
De Presidente e Vice-Presidente da República;
B
De Prefeitos e Vice-Prefeitos;
C
De Presidente do Senado Federal;
D
De oficial das Forças Armadas.
Dolores, espanhola de nascimento, reside no Brasil desde 1999, ininterruptamente. Em razão do tempo de residência e caso decida optar pela nacionalidade brasileira em 2018, ela
A
não poderá mais se naturalizar brasileira.
B
não poderá retornar à Espanha sem o devido visto no passaporte.
C
deverá esperar completar trinta anos de residência ininterrupta, para requerer a nacionalidade brasileira.
D
será naturalizada brasileira se assim o requerer, sem restrições previstas em lei.
E
será brasileira naturalizada se o requerer, desde que não tenha sofrido condenação penal nesse período.
“Nacionalidade é o vínculo jurídico-político de Direito Público interno que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão do Estado”. Desse modo, aquele que, dada a circunstância de seu nascimento, não adquire nacionalidade, por não se enquadrar em nenhum critério estatal que lhe atribua nacionalidade, pode ser chamado de
A
naturalizado.
B
polipátrida.
C
autóctone.
D
heimatlos.
Suponha‐se que Maria tenha nascido em Israel, mas João, seu pai, tenha nacionalidade brasileira. Nessa situação, independentemente de qualquer outra circunstância, Maria será considerada como brasileira.
C
Certo
E
Errado
São brasileiros natos:
I. Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
II. Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
III. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
IV. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C
Apenas a assertiva II está incorreta.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
B
Não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro.
C
O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou, na forma da lei, de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
D
A Constituição considera brasileiros natos todos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, bem como os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço do Brasil.
A Constituição Federal de 1988 considera como brasileiros:
A
os nascidos em território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros, não estando estes a serviço de seu país.
B
os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, estando estes a serviço do Brasil, não sendo necessário nenhum registro em repartição brasileira competente no exterior, podendo vir a residir no Brasil até depois de atingir a maioridade.
C
os nascidos no estrangeiro que, vindo residir no País depois de atingir a maioridade, façam curso médio em estabelecimento nacional e requeiram a nacionalidade até um ano depois da formatura.
D
os nascidos no estrangeiro, que hajam sido admitidos no Brasil durante os primeiros anos de vida, radicados definitivamente no território nacional. Para preservar a nacionalidade brasileira, deverão manifestar-se por ela, sem tempo determinado depois de atingir a maioridade.
E
os que, por outro modo, adquirirem a nacionalidade brasileira. Exigida aos norte-americanos, europeus e orientais apenas residência própria, idoneidade moral e sanidade física.
Ano:
2018
Jean, brasileiro naturalizado, que adquiriu grande popularidade em razão de suas atividades filantrópicas, decidiu concorrer a um cargo eletivo. No entanto, estava em dúvida se concorreria ao cargo de Vice-Presidente da República, de Governador ou Senador.
À luz da sistemática constitucional, Jean poderia concorrer apenas ao(s) cargo(s) de:
A
Vice-Presidente e Governador;
B
Governador e Senador;
C
Vice-Presidente;
D
Governador;
E
Senador.
No que se refere ao tema da nacionalidade, nos moldes do disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
Aquele que nasce no Brasil, ainda que um dos pais esteja a serviço de seu país, é brasileiro nato, dado que prevalece a regra do jus solis.
B
Dentre as hipóteses facilitadas de aquisição da nacionalidade brasileira explícitas na Constituição Federal de 1988, está a do estrangeiro que faz curso superior em estabelecimento nacional de ensino.
C
É competente o Ministro da Justiça para rever ato de naturalização que foi cancelado, administrativa ou judicialmente.
D
O brasileiro nascido no exterior, filho de pai e mãe brasileiros, vindo a residir no Brasil, somente pode optar, por conta de seu caráter personalíssimo, pela nacionalidade brasileira depois de atingir a maioridade.
E
O sistema constitucional brasileiro admite a aquisição da nacionalidade, com efeito direto e imediato, por meio do matrimônio.
Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas perante o registro civil italiano.
Luca nunca procurou se informar sobre seu direito à nacionalidade brasileira, mas, agora, vislumbrando seu futuro, ele entra em contato com um escritório especializado, a fim de saber se e como poderia obter a nacionalidade brasileira.
Assinale a opção que apresenta, em conformidade com a legislação brasileira, o procedimento indicado pelo escritório.
A
Luca não tem direito à nacionalidade brasileira, eis que seu pai não estava ou está a serviço do Brasil.
B
Luca não poderá mais obter a nacionalidade brasileira, tendo em vista que já é maior de idade.
C
Luca tem direito à nacionalidade brasileira, mas, ainda que a obtenha, não será considerado brasileiro nato.
D
Luca deverá ir residir no Brasil e fazer a opção pela nacionalidade brasileira.
Mia e Vanderlei, ambos de nacionalidade holandesa, estavam de férias, passeando como turistas no Brasil. Nesse período, Mia, que estava grávida, veio a ter um parto em território brasileiro, onde nasceu Anelise.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Anelise será considerada como brasileira naturalizada.
B
Anelise não poderá ser considerada como brasileira nata nem naturalizada.
C
Anelise será considerada como brasileira nata.
D
Anelise só poderia ser considerada como brasileira nata se seus pais estivessem a serviço.
E
Anelise só seria considerada como brasileira nata se seus pais fossem portugueses.
Situação hipotética: Cláudio, brasileiro nato, por interesse exclusivamente pessoal, residiu em país estrangeiro, onde teve um filho com uma cidadã local. Assertiva: Nessa situação, segundo a CF, o filho de Cláudio poderá ser considerado brasileiro nato, ainda que não venha a residir no Brasil.
C
Certo
E
Errado
O inglês Gary e sua esposa, Madeleine, também inglesa, são engenheiros que trabalham em uma empresa multinacional estabelecida na cidade de Campo Grande - MS. Residem há quinze anos de forma ininterrupta no Brasil e possuem intenção de se estabelecerem permanentemente no país. Em 2012, Gary e Madeleine foram denunciados pelo crime de estelionato, tendo sido, ao final do processo, absolvidos definitivamente. De acordo com o que prevê a Constituição Federal Brasileira/1988, Gary e Madeleine, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, poderão ser naturalizados?
A
Segundo a Constituição Federal Brasileira vigente, Gary e Madeleine podem ser naturalizados se tiverem residido no Brasil há, pelo menos, 12 (doze) anos ininterruptos e não tenham, neste período, sido denunciados por qualquer crime.
B
Segundo a Constituição Federal Brasileira vigente, Gary e Madeleine podem ser naturalizados se tiverem residido no Brasil há mais de 20 (vinte) anos ininterruptos e não tenham, neste período, sido denunciados por qualquer crime.
C
Segundo a Constituição Federal Brasileira, Gari e Madeleine podem ser naturalizados se tiverem residido no Brasil há menos de 15 (quinze) anos ininterruptos e não tenham tido nenhuma condenação penal.
D
Segundo a Constituição Federal Brasileira, Gary e Madeleine podem ser naturalizados se tiverem residi no Brasil há mais de 10 (dez) anos ininterruptos e não tenham, neste período, sido denunciados por qualquer crime.
E
Segundo a Constituição Federal Brasileira vigente, Gary e Madeleine só podem ser naturalizados se tiverem residido no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e não tenham sofrido nenhuma condenação penal.
Carla, chilena, solteira, sem prole, chegou ao Brasil em 31/12/2000 e fixou residência na cidade do Rio de Janeiro. No dia 01/01/2011 requereu junto à autoridade administrativa sua naturalização, alegando residência fixa no Brasil há mais de 10 (dez) anos, bem como ausência de condenação criminal. A autoridade administrativa, por sua vez, indeferiu o requerimento alegando os seguintes argumentos: 1) Carla não cumpriu o prazo de mais de 15 (quinze) anos ininterruptos estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88); 2) a naturalização extraordinária só é permitida caso o estrangeiro(a) tenha tido filho(s) no Brasil; 3) o deferimento da naturalização extraordinária é revestido de conveniência e oportunidade. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e entendimento do Supremo Tribunal Federal, a autoridade administrativa:
A
errou ao indeferir com base nos argumentos 1 e 2, mas acertou ao indeferir pelo fundamento 3.
B
errou ao indeferir com base no argumento 1 mas acertou ao indeferir pelos fundamentos 2 e 3.
C
errou ao indeferir com base nos argumentos 1 e 3, mas acertou ao indeferir pelo fundamento 2.
D
acertou ao indeferir com base nos fundamentos 1 e 2, mas errou ao indeferir pelo fundamento 3.
E
acertou ao indeferir com base no argumento 1, mas errou ao indeferir pelos fundamentos 2 e 3.
David nasceu em país estrangeiro, mas reside no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e adquiriu a nacionalidade brasileira. Com base nesses dados, é correto dizer que, necessariamente:
A
O país de origem de David é de língua portuguesa.
B
Mesmo sabendo ler e escrever a língua portuguesa, David não poderá se eleger para a Câmara dos Deputados.
C
David não poderá ocupar cargo de Ministro de Estado.
D
David não poderá ocupar cargo de Ministro do STF.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
B
É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
C
A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, bem como o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
D
A Constituição Federal garante que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
E
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Em relação à nacionalidade, assinale a alternativa incorreta:
A
são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
B
será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
C
é privativo de brasileiro nato o cargo de oficial das Forças Armadas.
D
são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Pode-se conceituar a nacionalidade como um vínculo jurídico-político que liga a pessoa a um determinado Estado. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA, que atende o disposto no art. 12 da Constituição Federal sobre nacionalidade:
A
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
B
São privativos de brasileiros natos o cargo de Senador da República.
C
A lei poderá, em regra, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
D
São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
A Nacionalidade representa o vínculo jurídico político que liga o indivíduo a um Estado. A República Federativa do Brasil reconhece formas originárias e derivadas de reconhecimento de nacionalidade. Pode-se afirmar quanto à nacionalidade brasileira:
A
Jus Soli, neste sistema a nacionalidade originária se estabelece pelo local do nascimento dos pais, independentemente da nacionalidade dos pais.
B
Jus Domicili, temos a hipótese do filho de brasileiros que nasce no exterior e que vem residir no Brasil antes de atingir a maioridade; na nacionalidade secundária o domicílio é elemento assegurador da naturalização.
C
Jus Sanguinis: provém da antiguidade o sistema pelo qual os filhos adquirem a nacionalidade de seus pais. Neste sistema o filho adquire a nacionalidade que os pais tinham à época do seu nascimento, sendo afetado por eventuais mudanças de nacionalidade que posteriormente ocorram a seus pais.
D
A nacionalidade originária se materializa por meio de dois critérios que incidem no momento do nascimento: o jus soli (nacionalidade do país em que nasce) e o jus sanguinis (aquisição da nacionalidade dos pais à época do nascimento).
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