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Questões de Concurso sobre Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade
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Ana, nascida no território brasileiro enquanto seus pais, italianos, aqui se encontravam a trabalho em uma sociedade empresária privada italiana, procurou um advogado e o consultou sobre sua nacionalidade.
O advogado respondeu, corretamente, que Ana é:
A
brasileira nata, independentemente de qualquer ato complementar;
B
estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira a qualquer tempo;
C
brasileira nata, desde que opte por essa nacionalidade ao completar 18 anos;
D
estrangeira, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira a qualquer tempo, a partir de requerimento dos seus pais;
E
brasileira nata ou naturalizada, conforme seja registrada no Brasil em momento anterior ou posterior à maioridade.
Ainda segundo a Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos: I. De Presidente e Vice-Presidente da República; II. De Presidente da Cámara dos Deputados; III. De Presidente do Senado Federal; IV. De Ministro do Supremo Tribunal Federal; V. De Ministro da Educação.
Está(ão) INCORRETA(S):
A
I, II, III e IV, apenas.
B
I, II e V, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
II, apenas.
E
V, apenas.
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente e venham a residir na República Federativa do Brasil, optando pela nacionalidade brasileira, são brasileiros naturalizados.
C
Certo
E
Errado
Considerando os direitos da nacionalidade e políticos, assinale a alternativa correta.
A
São brasileiros naturalizados os estrangeiros, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
B
É assegurado ao brasileiro naturalizado o exercício de carreira diplomática, desde que preenchidos os requisitos legais.
C
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, com a obrigatoriedade do alistamento eleitoral aos maiores de dezesseis anos até os sessenta anos.
D
O cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição
E
São considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde seu nascimento e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Helmer e Lindy, por terem tido um filho na cidade de Manaus-AM, poderão ser considerados como brasileiros natos, desde que apresentem a certidão de nascimento de seu filho Carlos em qualquer cartório de registro civil de pessoas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Carlos, por ter nascido no Brasil, será considerado como brasileiro nato.
C
Certo
E
Errado
Márcio é empregado de uma empresa privada brasileira. Estava a serviço da empresa na Itália, onde casou-se com uma italiana, e tiveram o primeiro filho naquele país. Márcio fez o registro de nascimento do seu filho na embaixada brasileira em Roma, com a intensão de que seu filho tivesse nacionalidade brasileira.
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto a sua nacionalidade, o filho de Márcio é considerado:
A
Brasileiro nato, porque apesar de nascer em território estrangeiro, seu pai é brasileiro e o registrou em repartição brasileira competente.
B
Estrangeiro, pois nasceu fora do Brasil, e apesar de seu pai ser brasileiro, não estava a serviço da República Federativa do Brasil.
C
Estrangeiro, pois nasceu em território italiano e sua mãe tem nacionalidade italiana.
D
Brasileiro naturalizado, pois seu pai é brasileiro, mas nasceu fora do território brasileiro.
Referentemente às normas sobre nacionalidade dispostas na Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que
A
são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
B
os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas são privativos de brasileiro nato.
C
será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
D
as armas, a bandeira, o selo e o hino nacionais são símbolos da República Federativa do Brasil.
E
são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Dados os itens, assinale a alternativa correta:
I. São brasileiros natos, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, e os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
II. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade por omissão os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.
III. Proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, não se admitirá desistência. O relator poderá solicitar a manifestação do Advogado-Geral da União, que deverá ser encaminhada no prazo de 10 (dez) dias.
IV. O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental. Em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno.
V. O Ministério Público, nas arguições que não houver formulado, terá vista do processo, por cinco dias, após o decurso'·do prazo para informações. A decisão sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental somente será tomada se presentes na sessão pelo menos a metade dos Ministros.
Assim, analisando os itens em epígrafe, é correto afirmar:
A
Somente os itens I, II e III estão corretos.
B
Somente os itens I, III e IV estão corretos.
C
Somente os itens II, III e V estão corretos.
D
Somente os itens III e V estão incorretos.
Philippe e sua esposa Sophie são franceses. Quando Sophie completou sete meses de gestação, eles decidiram passar férias no Brasil, mas uma intercorrência provocou a aceleração do parto, e Marie, primeira filha do casal, nasceu prematuramente no Hospital Municipal de Valinhos.
Jéssica nasceu na Islândia, é filha de João, brasileiro, e Leona, finlandesa. Jéssica veio residir no Brasil e optou, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que
A
Marie e Jéssica são ambas brasileiras naturalizadas.
B
Marie é brasileira nata, e Jéssica é brasileira naturalizada.
C
Marie e Jéssica somente serão consideradas brasileiras naturalizadas após residirem pelo menos quinze anos ininterruptos no Brasil.
D
Marie e Jéssica são brasileiras natas.
E
Marie é brasileira nata, e Jéssica poderá ser considerada brasileira naturalizada apenas após comprovar residência por um ano ininterrupto no Brasil e sua idoneidade moral.
As espécies de naturalização no Brasil, por decorrerem da própria ideia de soberania, são todas uma discricionariedade estatal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Caso seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, João poderá ser considerado como brasileiro nato.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Suponha-se que um casal de estrangeiros que estava a serviço de seu país no Brasil tenha tido uma criança, nascida no território brasileiro. Nesse caso, a criança será considerada como brasileira nata.
C
Certo
E
Errado
Durante uma manifestação nas ruas do Município, um brasileiro naturalizado, originalmente nascido no Leste Europeu, balançava bandeiras e expunha seu posicionamento político. Durante o ato, o brasileiro naturalizado fora hostilizado por brasileiros natos que afirmavam que ele não poderia se manifestar, pois havia uma lei que proibia que nascidos no estrangeiro fizessem isso. Percebendo a confusão que acontecia e que embaraçava a passagem de pedestres pelos manifestantes na região do ato, um Agente de Trânsito interveio e tomou ciência dos acontecimentos. Conhecedor dos direitos fundamentais constitucionais dos cidadãos brasileiros, o Agente solucionou a situação e viabilizou o fluxo de pedestres pelo local. A partir da concepção dos Direitos e Garantias Fundamentais, qual das alternativas abaixo apresenta o argumento correto dado pelo Agente de Trânsito?
A
A possibilidade de manifestação política somente é possível para originários de países de língua portuguesa residentes no Brasil há mais de um ano ininterruptamente.
B
A possibilidade de manifestação política por estrangeiros naturalizados brasileiros somente se dá no limite de tratados de reciprocidade com os países de origem deles.
C
Salvo se a Constituição Federal definir, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
D
A legislação federal afirma que brasileiros natos e naturalizados, bem como estrangeiros residentes no Brasil, oriundos de qualquer país, possuem direito à manifestação de pensamento e ao voto.
Francisco Mohammed, filho de pai paquistanês e mãe brasileira, nasceu em Islamabad em outubro de 2004, tendo sido registrado imediatamente por sua mãe na embaixada do Brasil. Sabendo que sua mãe fora morar no Paquistão a serviço de sua empresa, aponte a alternativa que informe as opções legais possíveis para que Francisco Mohammed torne-se brasileiro:
I. Visto que é filho de mãe brasileira e foi registrado em repartição brasileira competente, basta que ele se mude a qualquer tempo para território brasileiro e opte expressamente pela nacionalidade brasileira.
II. Como sua mãe estava a serviço de empresa brasileira, Mohammed já é considerado brasileiro nato, sem mais quaisquer exigências.
III. Havendo reciprocidade pelo governo paquistanês, será exigida de Francisco Mohammed apenas residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
A
Todas estão corretas.
B
Nenhuma das opções está correta.
C
Apenas a opção I está correta.
D
Apenas as opções II e III estão corretas.
É brasileiro
A
nato o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira que esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
B
nato o originário de país de língua portuguesa que venha residir no Brasil, tenha idoneidade moral e faça essa opção.
C
naturalizado o nascido no Brasil de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.
D
naturalizado o nascido no estrangeiro, de pai ou de mãe brasileira, que seja registrado em repartição brasileira competente.
E
naturalizado o nascido no estrangeiro, de pai ou de mãe brasileira, que venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira.
A respeito das garantias e dos direitos constitucionalmente previstos, assinale a opção correta.
A
Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal equiparam-se aos brasileiros naturalizados, ainda que não requeiram a nacionalidade brasileira.
B
A criação de associações e de cooperativas depende de autorização na forma da lei.
C
A manifestação de pensamento é livre, porém é vedado o anonimato, resguardando-se o sigilo da fonte quando se tratar de matéria jornalística.
D
A defesa do consumidor, patrocinada pelo Estado, é disposta em lei complementar.
E
O rol dos direitos e das garantias fundamentais se esgota nos direitos e deveres individuais, na nacionalidade e nos direitos políticos.
Considere as seguintes situações:
I. Paula, brasileira, estava na Irlanda a serviço do Brasil, quando nasceu seu filho Bernardo.
II. Mercedes, chilena, veio ao Brasil para desfrutar suas férias, quando nasceu sua filha Angelita.
III. Manuela, brasileira, apenas estudava inglês na Austrália, quando nasceu seu filho Anthony, o qual não foi registrado em repartição brasileira competente.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, Bernardo
A
e Anthony são brasileiros natos, mesmo que nascidos em território estrangeiro, pois são filhos de mãe brasileira; Angelita não é brasileira nata, mesmo que nascida em território nacional brasileiro, pois sua mãe é chilena e não estava no país a serviço do Brasil.
B
é brasileiro nato, pois nasceu no estrangeiro quando sua mãe, brasileira, estava a serviço do Brasil; Angelita é brasileira nata, pois nasceu no Brasil, e sua mãe, estrangeira, não estava a serviço de seu país; Anthony é brasileiro nato, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
C
é brasileiro nato, pois nasceu no estrangeiro quando sua mãe, brasileira, estava a serviço do Brasil; Angelita é brasileira nata, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, pois sua mãe é estrangeira; Anthony poderá adquirir a nacionalidade brasileira apenas por meio da naturalização, pois, apesar de ser filho de mãe brasileira, nasceu no estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente.
D
é brasileiro nato, pois nasceu no estrangeiro quando sua mãe, brasileira, estava a serviço do Brasil; Angelita não é brasileira nata, mesmo que nascida em território nacional brasileiro, pois sua mãe é chilena e não estava no país a serviço do Brasil; Anthony não poderá ser considerado brasileiro nato, ainda que sua mãe seja brasileira, pois nasceu no estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente.
E
não é brasileiro nato, ainda que filho de mãe brasileira, pois nasceu no estrangeiro; Angelita é brasileira nata, pois nasceu no Brasil, e sua mãe, estrangeira, não estava a serviço de seu país; Anthony não poderá ser considerado brasileiro nato, ainda que sua mãe seja brasileira, pois nasceu no estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente.
Ano:
2019
Banca:
URI Santo Ângelo
Considere um português equiparado, na forma do art. 12, § 1º, da Constituição, em razão de sua nacionalidade, e marque a alternativa correta.
A
Pode concorrer a Presidente da República, mantém a nacionalidade portuguesa e os direitos políticos em Portugal.
B
Pode concorrer a Prefeito, mantém a nacionalidade portuguesa e tem os direitos políticos suspensos em Portugal.
C
Pode concorrer a Prefeito, deve se naturalizar brasileiro e perde os direitos políticos em Portugal.
D
Não possui direitos políticos, atributo apenas dos nacionais.
À luz do que estabelece a Constituição Federal acerca da nacionalidade,
A
são brasileiros naturalizados os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
B
são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
C
são brasileiros naturalizados, os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
D
será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por ato do Presidente da República, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional
E
os cargos da carreira diplomática poderão ser ocupados por brasileiros natos ou naturalizados.
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