Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
3.109
questões
encontradas
20
Mais recentes
Sobre o poder constituinte derivado de reforma, assinale a alternativa correta:
A
É considerado inicial, ilimitado e incondicionado.
B
Caso haja chancela do Supremo Tribunal Federal, a Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
C
A Emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República.
D
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
E
Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
Na hipótese de uma lei municipal em vigência que viola uma norma federal e que foi objeto de questionamento judicial, obter decisão, em última instância, que a julga válida, essa decisão poderá ser objeto de
A
recurso extraordinário.
B
recurso especial.
C
reclamação constitucional.
D
recurso ordinário perante o Supremo Tribunal Federal.
E
recurso ordinário perante o Superior Tribunal de Justiça.
Acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, elencada no artigo 102, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei nº 9.882/1999, que dispõe sobre o seu processo e julgamento, entende-se que esta é uma ação constitucional que tem por objetivo verificar se uma lei ou ato normativo viola um preceito fundamental previsto na Constituição.
Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.
Conforme as afirmações acima, qual alternativa trata do cabimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental?
A
Fundamentado erro de tipo constitucional sobre lei estadual ou federal e municipal, inclusive os posteriores à Constituição, com suas respectivas emendas constitucionais.
B
Após o nonagésimo dia da publicação do ato normativo estadual ou municipal, e se for constatado que seu conteúdo fere os preceitos constitucionais.
C
Quando há relevante ofensa à norma constitucional e lei federal conjuntamente, em pelo menos dois artigos do texto legal controverso.
D
Quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição.
Dentre as várias competências privativas do Presidente da República, na sua função de chefe de governo, assinale a alternativa que apresenta impossibilidade de delegação.
A
Dispor sobre moeda e seus limites de emissão.
B
Prover cargos públicos federais.
C
Conceder indulto.
D
Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
E
Nomear o presidente e os diretores do Banco Central.
Observando que o processo legislativo federal brasileiro é litúrgico, o certo é que as leis devem cumprir todos os requisitos formais para sua criação, sob pena de serem normas formalmente inconstitucionais.
Assim, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada uma das casas e de suas comissões serão tomadas por
A
maioria absoluta de votos, presente a maioria de seus membros.
B
maioria absoluta de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
C
3/5 dos membros, presente a maioria absoluta de seus membros.
D
maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Gerar simulado