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Questões de Concurso sobre Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF)
Disciplina
1
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Caso Rodrigo fosse servidor do Ministério do Planejamento, ele não poderia ter sido preso, pois estaria amparado por disposição constitucional que veda a prisão em flagrante de membro do Poder Judiciário.
C
Certo
E
Errado
No Poder Judiciário, as atividades de escolha do dirigente
do Tribunal e a de organizar suas secretarias e serviços
auxiliares, provendo-lhes os cargos, são consideradas,
respectivamente,
A
jurisdicional e normativa.
B
administrativa e interventiva
C
política e administrativa.
D
repristinatória e administrativa.
E
interventiva e jurisdicional.
Um delegado de polícia federal está respondendo a processo criminal em que ele é acusado de prática de homicídio. Nessa situação, o processo deve correr na justiça federal, pois a ela compete o julgamento dos servidores públicos federais.
C
Certo
E
Errado
Todo crime praticado a bordo de uma aeronave comercial civil brasileira, ainda que fora do espaço aéreo brasileiro, será da competência da justiça federal.
C
Certo
E
Errado
Acerca da competência da justiça federal e da justiça estadual, assinale a opção correta.
A
As ações de acidentes de trabalho ajuizadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somente são processadas na justiça estadual se a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal.
B
Todas as causas em que a União ou suas autarquias forem autoras ou rés são de competência da justiça federal.
C
Quando editados com poder de império, os mandados de segurança contra atos emanados de diretores da PETROBRAS S.A. sujeitam-se à competência da justiça federal.
D
Não são da competência da justiça federal as causas trabalhistas cujo dissídio se estabeleça entre empresa pública federal e seus empregados.
E
Os crimes praticados com ofensa aos bens e serviços da União podem ser processados na justiça estadual, se a lei de organização judiciária do estado assim dispuser e se o local do crime não for sede de vara federal.
Compete à polícia federal a apuração de crime de corrupção que envolva juízes do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Não integram o poder judiciário os membros do Ministério Público que oficiam perante o TRE/AL.
C
Certo
E
Errado
Quanto à organização do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que aos tribunais compete privativamente
A
prover, na forma prevista na Constituição Federal, os cargos de juiz de carreira.
B
criar novas varas judiciárias.
C
elaborar seus regimentos internos.
D
alterar a organização e a divisão judiciárias.
E
conceder licenças e férias a seus membros.
Sobre a estrutura da justiça brasileira é INCORRETO afirmar que
a
não há previsão constitucional para atuação do Poder Judiciário em caso de ameaça ou de lesão efetiva a direito.
b
possui hierarquia e competência previamente definidas em lei, como forma de garantir a isenção do julgamento.
c
encontra no Supremo Tribunal Federal seu órgão de controle da constitucionalidade dos atos de governo e das normas do ordenamento jurídico nacional.
d
é responsável pela apreciação de causas em que haja direta ou indiretamente envolvimento de crime político.
e
sua ação está coordenada nos níveis federal e estadual, devendo suas decisões serem tomadas com independência e harmonia perante os poderes legislativo e executivo.
Chama-se cláusula de reserva de plenário a condição jurídica que permite o controle de constitucionalidade do Judiciário de atos públicos tanto no modo difuso quanto de forma concentrada.
C
Certo
E
Errado
Os Tribunais de Justiça dos Estados compõem-se de
A
Desembargadores escolhidos dentre os Juízes de Direito e os Advogados nomeados pelo Presidente do Tribunal.
B
Desembargadores escolhidos dentre os Juízes de Direito aprovados em concurso público.
C
Desembargadores escolhidos dentre os Juízes de Direito e os Membros do Ministério Público nomeados pelo Governador.
D
Desembargadores escolhidos dentre os Juízes de Direito, Advogados e os Membros do Ministério Público.
E
Desembargadores e Juízes de Direito nomeados pelo Presidente do Tribunal.
O julgamento de recurso especial contra decisão dos Tribunais dos Estados que contrariar tratado ou lei federal compete ao
A
Supremo Tribunal Federal.
B
Superior Tribunal Militar.
C
Superior Tribunal de Justiça.
D
Tribunal Superior do Trabalho.
E
Tribunal Superior Eleitoral.
Aponte a alternativa que indica órgão que compõe o Poder Judicíário do Estado:
A
Juízes Federais;
B
Juízes do Trabalho;
C
Tribunal Regional do Trabalho;
D
Tribunal Regional Federal;
E
Tribunal de Justiça.
O Tribunal Pleno, órgão que compõe o Tribunal de Justiça, será presidido, em suas sessões:
A
pelo Juiz Auxiliar mais experiente;
B
pelo Vice-Presidente;
C
pelo Desembargador mais antigo;
D
pelo Presidente do Tribunal;
E
pelo Governador do Estado.
No que se refere ao Conselho da Magistratura, assinale a alternativa correta.
A
O Presidente do Tribunal de Justiça presidirá o Conselho da Magistratura.
B
O Vice-Presidente não comporá o Conselho da Magistratura, tendo em vista o impedimento definido pela lei.
C
Os Desembargadores que compõem o Conselho da Magistratura serão eleitos em escrutínio aberto.
D
O mandato dos membros do Conselho da Magistratura será de um ano, permitida a recondução.
E
O Corregedor-Geral da Justiça presidirá o Conselho da Magistratura.
Se um deputado estadual cometer crime contra o Instituto
Nacional do Seguro Social, que é autarquia federal, deverá
ser processado por um tribunal regional federal (TRF); se,
porém, um conselheiro do TCE/PE cometer idêntico delito,
a competência para julgá-lo e processá-lo será do Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
C
Certo
E
Errado
Ao TRF compete julgar e processar, originariamente, os crimes contra a organização do trabalho e contra o sistema financeiro e a ordem econômica.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o provimento dos cargos necessários à administração da Justiça compete, privativamente,
A
ao Juiz Diretor do Foro.
B
ao Governador do Estado.
C
ao Presidente da Assembléia Legislativa.
D
aos Juízes de Direito.
E
aos Tribunais.
O órgão competente para dirimir conflito de competência
entre Tribunal Regional Federal e Tribunal de
Justiça é:
A
Supremo Tribunal Federal;
B
Superior Tribunal de Justiça;
C
Tribunal Regional Federal;
D
Tribunal de Justiça;
E
Tribunal de Alçada.
Quanto à constituição do Poder Judiciário no Brasil:
A
São órgãos da Justiça Federal o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais.
B
São órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento.
C
Os Tribunais e juízes dos Estados terão suas competências definidas nas Constituições de seus respectivos Estados.
D
O ingresso na carreira de juiz eleitoral, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, far-se-á através de concurso público de provas e títulos, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas etapas.
E
O Supremo Tribunal Federal será composto por onze ministros, escolhidos entre magistrados com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
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