Questões de Concurso sobre Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)

De acordo com a Constituição Federal, "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". O Artigo 208 da Constituição Federal Brasileira dispõe sobre o dever do Estado para garantir o acesso à educação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente duas dessas garantias.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto o que se apresenta em:

De acordo com a Constituição Federal, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros,

A Constituição Federal prevê, em seu Art. 206, que o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles:

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Quais estão corretos?

Conforme o Art. 208 da Constituição Federal, qual é um dos deveres do Estado em relação à educação:

Um professor procura manter seus conhecimentos atualizados para ministrar com excelência suas aulas nas escolas do estado do Mato Grosso. Com tal objetivo, matricula-se em curso de atualização, ministrado pela UNEMAT, sendo um dos tópicos a educação e as normas constitucionais.

Nos termos da Constituição Federal, o ensino será ministrado com base em vários princípios, dentre os quais: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a

Considerando os direitos do cidadão estabelecidos na Magna Carta Brasileira, especialmente no Capítulo que trata da Educação, analise as afirmações abaixo:

I – O ensino fundamental é um direito garantido pela Constituição.

II – Apenas crianças de famílias carentes têm direito ao acesso a creches e pré-escolas municipais.

III – O governo deve proporcionar ensino noturno compatível com as condições do aluno.

IV – Os Estados são obrigados a oferecer vagas no ensino fundamental apenas no período noturno para jovens e adultos.

Estão corretas as afirmações:

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas emendas, considere as assertivas.

I. O ensino será ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

II. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, podendo optar pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

III. É vedado às universidades admitir professores, técnicos e/ou cientistas estrangeiros, mesmo que aprovados em concurso público de provas e títulos.

IV. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Estão de acordo com os artigos do Capítulo III – Da Educação da Cultura e do Desporto. Seção I – Da Educação as assertivas

Sobre a organização do sistema de ensino nacional de acordo com a Constituição Federal, analise as afirmativas.

I. Para melhor operacionalização dos sistemas de ensino, ficam restritas as seguintes competências compulsórias: a União atuará no ensino superior, os Estados e o Distrito Federal atuarão no ensino médio e os Municípios atuarão no ensino fundamental e na educação infantil.

II. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

III. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

Está correto o que se afirma em

O Art. 208, caput, da Constituição Federal/1988 dispõe que: o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

I. progressiva universalização do ensino médio gratuito.

II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

Está correto o que se afirma em

Está disposto na Constituição Federal de 1988 que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)As comunidades indígenas também poderão utilizar suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

(__)O ensino fundamental regular poderá ministrado em língua portuguesa e em língua inglesa (bilíngue).

(__)O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas e privadas de ensino fundamental.

Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a autoaplicabilidade de preceitos constitucionais a favor de crianças de 0 a 5 anos, assinale a alternativa INCORRETA:

O direito à educação especial no Brasil é assegurado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Educação Especial

A Constituição de 1988 adota, explicitamente, concepção de educação como preparação para exercício de cidadania, respeito a diversidade e convívio em sociedade plural, com múltiplas expressões religiosas, políticas, culturais e étnicas. No plano internacional, os objetivos de uma educação democrática estão expressos no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC – promulgado pelo Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992) e no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de São Salvador – promulgado pelo Decreto nº 3.321, de 30 de dezembro de 1999).

(Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/. Adaptado.)

Acerca do exposto, o ensino será ministrado em conformidade com Art. 206 da CF, com base nos seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com o Art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, são garantias de dever do Estado com a educação, EXCETO:

Assinale V para verdadeiro ou F para falso. Quando falamos sobre Educação Especial, a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) define:

( ) Art. 205 “a educação como um direito de todos”

( ) Art. 208, inciso III, garante o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”;

( ) Art. 208, inciso V, o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.

( ) Art. 205, §3º a oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

Assinale a assertiva correta:

Segundo o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.

O § 1^o do artigo 208 da Constituição Federal de 1988 define que o Estado tem o dever de efetivar a educação, garantindo o direito público subjetivo a todo cidadão de

A Constituição Federal de 1988 representou um marco importante para a educação brasileira, pois estabeleceu a educação como um direito fundamental de todos os cidadãos. Essa conquista permitiu que a educação brasileira se expandisse e se democratizasse, tornando-se mais acessível a todas as camadas da população. Em um dos seus artigos, particularmente o de número 214, institui o Plano Decenal de Educação para Todos (PDE), como um instrumento de planejamento e gestão da educação básica no Brasil. O PDE tem como objetivo garantir o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros, independentemente de sua condição social, econômica ou cultural. Prevê diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I. Combate ao analfabetismo e universalização do ensino fundamental.

II. Melhoria da qualidade do ensino e formação para o trabalho.

III. Promoção humanística, científica e tecnológica do país.

IV. Estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

Está correto o que se afirma em

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios básicos de ensino. Assinale a alternativa que contempla alguns dos princípios de ensino expressos na CF/88.