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Questões de Concurso sobre Sufrágio, voto e escrutínio
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Elisabeth, 66 anos de idade, brasileira nata, é professora. Leticia, neta de Elisabeth, 14 anos de idade, brasileira nata, é estudante. Javier, marido de Elisabeth, 59 anos de idade, brasileiro naturalizado, é contador. Com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, o voto é
A
proibido para Elisabeth, Javier e Letícia.
B
facultativo para Elisabeth, Javier e Letícia.
C
obrigatório para Javier, facultativo para Elisabeth e proibido para Letícia.
D
obrigatório para Elisabeth e Javier, e proibido para Letícia.
E
facultativo para Elisabeth e proibido para Javier e Letícia.
Na forma estrita da CFRB/88, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei. Sobre as regras aplicáveis ao tema, assinale a alternativa correta.
A
Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
B
É permitida a cassação de direitos políticos.
C
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência imediata.
D
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.
E
O militar alistável é elegível e se contar menos de cinco anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
Segundo a Constituição Federal, o exercício da soberania popular será realizado por meio do sufrágio universal, com voto direto e secreto, assegurando a igualdade. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:
A
Os analfabetos e inalistáveis são elegíveis.
B
A condição de elegibilidade para Governador é ter, no mínimo, vinte e um anos.
C
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
D
A condição de elegibilidade na forma da lei é ter a nacionalidade brasileira.
Em uma cidade no Rio Grande do Sul, às vésperas das eleições municipais, a jovem Camila, com 16 anos recém-completados, expressou seu desejo de votar pela primeira vez. Em outra situação, o Sr. José, um idoso que nunca frequentou a escola e é analfabeto, desejava votar, mas tinha dúvidas se a legislação permitia sua participação nas eleições. Com base nas situações descritas e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Camila, tendo 16 anos, tem o direito de votar, mas o voto é facultativo para ela nessa idade.
B
O voto é um direito e um dever, sendo obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para os maiores de 70 anos e para os analfabetos.
C
O Sr. José, mesmo sendo analfabeto, possui o direito de votar, mas seu voto é facultativo.
D
É permitido que menores de 18 anos e maiores de 16 anos votem, desde que sua idade seja comprovada.
E
A Constituição proíbe o voto de pessoas analfabetas, garantindo apenas o sufrágio universal para os alfabetizados.
Segundo a Constituição Federal, o povo, em sua soberania inalienável, manifestará sua vontade através do voto universal, direto e secreto. Diante do exposto, sobre os direitos políticos, é CORRETO afirmar que:
A
Os eleitores estrangeiros, durante o período de serviço militar obrigatório, poderão alistar-se.
B
Os analfabetos e os inalistáveis são elegíveis.
C
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito e menores de setenta anos.
D
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos e maiores de dezesseis anos.
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta características específicas do voto.
A
Local e público.
B
Direto e periódico
C
Secreto e indireto.
D
Amplo e irrestrito.
E
Necessário e tangível.
Em um país que adota regime democrático, o exercício dos direitos políticos deve assegurar tanto a possibilidade de representação quanto a igualdade de participação. Esses princípios são fundamentais para garantir que o Poder Público derive da legitimidade conferida pelo povo, por meio de mecanismos de escolha autônoma. Considerando esse aspecto, assinale a alternativa correta.
A
Substituir o processo eleitoral periódico por indicações técnicas em determinados níveis da administração pública reforça o princípio da soberania popular, pois valoriza a competência administrativa.
B
Garantir eleições periódicas por sufrágio universal, igual e secreto é condição indispensável para que a vontade do povo se traduza legitimamente na autoridade dos Poderes Públicos.
C
Impedir o acesso de determinadas categorias de cidadãos às funções públicas pode ser compatível com a igualdade de participação se houver justificativa administrativa ou conveniência política.
D
Estabelecer restrições à escolha de representantes com base em critérios econômicos é aceitável desde que respeite as diretrizes constitucionais internas e preserve a governabilidade.
Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal do Brasil, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(_)homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações;
(_)apenas homens, maiores de 21 anos, têm direito ao voto;
(_)mulheres são consideradas inaptas ao trabalho profissional
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F − V − V
B
F − F − F
C
V − F − V
D
V - F - F
E
V − V − V
Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA nos termos da Constituição Federal de 1988.
A
São reservados apenas aos brasileiros natos, sendo vedados aos naturalizados.
B
Incluem o direito de votar e ser votado, sendo incluídos os brasileiros natos e naturalizados, com ressalvas constitucionais em relação aos naturalizados para concorrer a cargos específicos.
C
Os estrangeiros residentes no Brasil têm direito de voto nas eleições municipais.
D
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para cidadãos acima de 65 (sessenta e cinco) anos.
E
O voto é facultativo para militares em serviço ativo.
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, a soberania popular, além de ser exercida pelo voto direto e secreto, é exercida também pelo(a)
A
Sufrágio Universal.
B
Sustentabilidade.
C
Interdependência dos povos.
D
Interdependência dos poderes.
A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, podendo ocorrer por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
C
Certo
E
Errado
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta, a respeito dos direitos políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
A
Plebiscito.
B
Referendo.
C
Iniciativa privada.
D
Iniciativa popular.
Baseando-se na Constituição Federal, é exemplo de exercício do fundamento da cidadania:
A
Votar em eleições e plebiscitos.
B
Deixar de se cadastrar como eleitor.
C
Poluir o meio ambiente.
D
Não se rebelar contra a injustiça.
Cidadania é o conjunto de direitos e deveres que permite a uma pessoa participar ativamente da vida política, econômica, social e cultural de seu país.
Assinale a opção que apresenta um direito fundamental assegurado aos cidadãos brasileiros na Constituição Federal de 1988.
A
O direito à propriedade privada irrestrita, sem possibilidade de desapropriação pelo Estado.
B
O direito ao trabalho, com garantia de emprego vitalício a todos os cidadãos.
C
O direito de voto, facultativo para maiores de 16 anos e obrigatório para maiores de 18 e menores de 70 anos.
D
O direito à liberdade de expressão, limitado apenas pelo Poder Executivo.
E
O direito à educação básica, exclusiva para cidadãos com comprovada situação econômica desfavorável.
Em uma democracia, a relação entre os direitos e deveres dos cidadãos é fundamental para o funcionamento do sistema. Qual das seguintes afirmações melhor reflete essa relação?
A
A participação cívica é vista como opcional, apesar de ser fundamental para a democracia.
B
Os cidadãos são isentos do dever de contribuir para o bem-estar coletivo através do pagamento de impostos.
C
Direitos podem ser exercidos independentemente de quaisquer deveres, desconsiderando a base da reciprocidade social.
D
O voto é simultaneamente um direito e um dever, essencial para a sustentação da democracia.
No que se refere aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
(__)O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
(__)Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, V, F.
B
F, V, V.
C
V, V, V.
D
V, V, F.
Positivados na constituição federal, os Direitos Políticos integram o rol de Direitos e Garantias Fundamentais. Nesse contexto, estabelece a Lei Maior que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, EXCETO:
A
Audiências Públicas.
B
Referendo.
C
Plebiscito.
D
Iniciativa popular.
Durante as eleições no Brasil, um deputado concorrendo à reeleição compareceu à sua zona eleitoral para votar. Ao chegar à seção eleitoral, o mesário informou a ele que o seu voto valeria o dobro do que o voto das demais pessoas, já que ele era uma pessoa de grande influência na região. Segundo a Constituição Federal, a fala do mesário está:
A
Correta, pois o voto de deputados tem valor dobrado.
B
Incorreta, pois o voto de deputados tem valor triplicado.
C
Correta, pois o voto de qualquer pessoa que ocupe cargo político tem valor dobrado.
D
Incorreta, pois o deputado deveria ser impedido de votar.
E
Incorreta, pois o voto tem valor igual para todos.
Cleiton, brasileiro nato, é advogado aposentado, tem 65 anos de idade e deseja votar em Nico para Prefeito de Jaboatão dos Guararapes nas próximas eleições. Jorge e Luzia, também brasileiros natos, têm, respectivamente, 17 e 21 anos de idade e manifestaram o desejo de votar na mesma pessoa que Cleiton. Considerando que Jorge está terminando o ensino médio e Luzia é analfabeta, de acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, o alistamento eleitoral e o voto são
A
obrigatórios para Cleiton, para Jorge e para Luzia.
B
facultativos para Cleiton e para Jorge e obrigatórios para Luzia.
C
facultativos para Cleiton, para Jorge e para Luzia.
D
obrigatórios para Cleiton e para Luzia e facultativos para Jorge.
E
obrigatórios para Cleiton e facultativos para Jorge e para Luzia.
A todas as pessoas maiores de idade, capazes e sem condenação criminal ou por improbidade administrativa é garantido o exercício dos direitos políticos previstos constitucionalmente.
C
Certo
E
Errado
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