Questões de Concurso sobre Sufrágio, voto e escrutínio

 
 
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De acordo com o Artigo 14º da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Sendo assim, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para


A

os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.


B

os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os menores de dezesseis e maiores de dezoito anos.


C

os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os menores de dezoito anos.


D

os maiores de sessenta anos e os menores de dezoito anos.


E

os maiores de setenta anos e os menores de dezesseis anos.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante:


A

Medida provisória, plebiscito e convocação extraordinária.


B

Audiência judicial, iniciativa popular e lei.


C

Lei complementar e referendo.


D

Assembleia constituinte.


E

Plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Felicia é brasileira, professora aposentada, tem sessenta e cinco anos de idade e pretende se candidatar ao cargo de Vereadora de determinado Município. De acordo com a Constituição Federal e com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, para Felícia o alistamento eleitoral e o voto são


A

proibidos, em razão da idade que possui, não podendo se candidatar ao cargo que pretende.


B

obrigatórios, podendo se candidatar ao cargo que pretende.


C

facultativos, podendo se candidatar ao cargo que pretende.


D

obrigatórios, não podendo se candidatar ao cargo que pretende, em razão de sua idade.


E

facultativos, não podendo se candidatar ao cargo que pretende, em razão de sua idade.

Gervaso é brasileiro, analfabeto, tem sessenta anos de idade e possui uma filha, Brenda, que tem vinte e cinco anos de idade e é jornalista. Com base apenas nas informações fornecidas, com relação aos direitos políticos, nessa situação, para Gervaso o alistamento eleitoral e o voto são


A

proibidos, mas poderá se candidatar a qualquer cargo eletivo e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, não podendo se candidatar ao cargo de Prefeita.


B

proibidos, não podendo se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, podendo se candidatar a qualquer cargo eletivo.


C

facultativos e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, sendo que ambos poderão se candidatar para qualquer cargo eletivo.


D

obrigatórios, mas não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, mas ela não poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República.


E

facultativos, mas não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e. para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, mas ela não poderá se candidatar, dentre outros, ao cargo de Governadora de Estado.

De acordo com as disposições constitucionais sobre os direitos políticos, assinale a alternativa incorreta.


A

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos


B

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos


C

Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 180 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos


D

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente


E

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito

Acerca da Constituição Federal de 1988, quantos aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.


A

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de quatorze anos de idade.


B

Podem alistar‑se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.


C

Os analfabetos são elegíveis, mas inalistáveis para fins eleitorais.


D

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.


E

O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para até três períodos subsequentes.

Segundo a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio


A

universal e pelo voto direto e público, com valor igual para todos.


B

universal e pelo voto direto e secreto, com valor em dobro para aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade.


C

capacitário e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.


D

universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos.


E

universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

O Art. 14 da Constituição Federal, em seu § 1º, refere casos em que o voto é obrigatório ou facultativo. Sobre o voto, assinale a alternativa INCORRETA.


A

É obrigatório para os maiores de 18 anos.


B

É facultativo para os analfabetos.


C

É facultativo para os maiores de 70 anos.


D

É facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos.


E

É facultativo para as mulheres.

Na Constituição Federal de 1988, a cidadania é tratada como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, assegurando a todos os brasileiros o exercício pleno de seus direitos, ao mesmo tempo em que reforça a importância do engajamento cívico e do cumprimento das obrigações como parte integrante da convivência democrática.

Assinale a opção que apresenta um dever do cidadão.


A

Contribuir para a previdência social apenas de forma facultativa, sem obrigação legal.


B

Votar nas eleições municipais e estaduais, sendo este um dever facultativo para todos os cidadãos.


C

Participar obrigatoriamente de movimentos sociais e políticos de forma ativa.


D

Respeitar as leis somente quando elas se alinham aos interesses pessoais e ideológicos.


E

Cumprir com as obrigações militares, nos termos da lei, para os cidadãos do sexo masculino.

Segundo o § 2º do Artigo 14º da Constituição Federal, não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.


C

Certo


E

Errado

O voto é facultativo para:


A

Ministros do Supremo Tribunal Federal.


B

Pessoas entre 18 anos e 21 anos.


C

Maiores de setenta anos.


D

Pessoas com Ensino Médio Incompleto.


E

Policiais Federais.

No Censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2022, a cidade de Rio Brilhante contabilizou 37.601 habitantes, com a estimativa de atingir 39.936 habitantes em 2024. Nas eleições municipais desse ano de 2024, 26.474 cidadãos e cidadãs da cidade estiveram aptos a votar e escolher os Vereadores e o Prefeito da cidade.


Segundo a Constituição Federal Brasileira que vigora desde 1988, tem direito de voto apenas as pessoas que são:


A

maiores de 16 anos, homens e mulheres, alfabetizados


B

maiores de 18 anos, homens e mulheres, alfabetizados


C

maiores de 16 anos, homens e mulheres, independentes de serem alfabetizados


D

maiores de 18 anos, homens e mulheres, independentes de serem alfabetizados


E

maiores de 21 anos, homens e mulheres, independentes de serem alfabetizados

Dentre os itens que compõe o Artigo 14º da Constituição Federal, o plebiscito compreende consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional.


C

Certo


E

Errado

Conforme a Constituição Federal, o voto direto, secreto, universal e periódico é facultativo para todos os cidadãos brasileiros, sendo uma forma de garantir a liberdade de escolha e a participação política de cada indivíduo no processo eleitoral.


C

Certo


E

Errado

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos direitos políticos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atribuindo (V) para Verdadeiro e (F) para Falso, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e os analfabetos.

( ) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

( ) A idade mínima para ser Prefeito é de 21 anos.


A

F - F - F


B

F – V - V


C

V - F - V


D

V - V - F


E

F - F – V

De acordo com os direitos políticos elencados na Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são:


I. Obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

II. Facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e os menores de dezoito anos.


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto.


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.

O Título II da Constituição Federal disciplina uma série de direitos e garantias considerados fundamentais, dentre os quais se incluem os direitos políticos. Sobre os direitos políticos, analise as afirmações abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F), conforme a previsão do texto constitucional:


(__)A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular.

(__)O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

(__)O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta e cinco anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

(__)Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.

(__)É uma das condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:


A

V - V - F - F - F.


B

F - F - V - F - F.


C

F - V - V - F - F.


D

V - V - V - F - F.


E

V - V - V - V - V.

Na Constituição Federal do Brasil, de 1988, encontram-se expressos os direitos e deveres no exercício da cidadania. Aos adolescentes e jovens são concedidos direitos políticos. De acordo com o art. 14º, é correto afirmar que o alistamento eleitoral e o voto


A

são facultativos para os eleitores estrangeiros.


B

são facultativos para os maiores de 16 e menores de 18 anos.


C

são obrigatórios para os que têm idade igual ou superior aos 16 anos.


D

são concedidos ao adolescente com 16 anos, dando-lhe o direito de votar e ser votado como vereador.

Mário é analfabeto, Stéfani tem 17 anos e Antônio tem 60 anos. Eles estavam discutindo acerca da obrigatoriedade do voto, e chegaram à conclusão que:


A

O voto é obrigatório para Mário e Stéfani, e facultativo para Antônio.


B

O voto é facultativo para Stéfani, e obrigatório para Mário e Antônio.


C

O voto é facultativo para Mário, e obrigatório para Stéfani e Antônio.


D

O voto é facultativo para Mário e Stéfani, e obrigatório para Antônio.


E

O voto é facultativo para Antônio, Mário e Stéfani.

Segundo a Constituição Federal, o voto é facultativo para


A

os menores de quatorze anos.


B

os maiores de sessenta anos.


C

os maiores de dezoito anos.


D

os maiores de setenta anos.

   
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