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Questões de Concurso sobre Sufrágio, voto e escrutínio
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Quanto aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de 70 (setenta) anos.
B
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo, e iniciativa popular.
C
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
D
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão ocorrerá tão somente na hipótese de improbidade administrativa.
O moderno conceito de cidadania plena é constituído por três tipos de direitos. São eles os direitos:
A
de família, os de hereditariedade e os de expressão do pensamento
B
civis, políticos e sociais
C
civis, políticos e ambientais
D
políticos, de família e trabalhistas
E
sociais, trabalhistas e políticos
Ano:
2015
No que se refere aos direitos políticos preconizados pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito; referendo e iniciativa popular.
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos e facultativos para os analfabetos e maiores de 70 anos de idade.
C
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
São as únicas condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; e a filiação partidária.
E
A idade mínima para candidatos são 30 anos para presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal; 21 anos para deputado Federal, deputado Estadual ou Distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; 18 anos para vereador.
Considerando os temas “direitos políticos e partidos políticos”, assinale a alternativa correta.
A
Os partidos p o lítico s, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
B
A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 25 anos.
C
Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade.
E
São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Direitos políticos são as prerrogativas e os deveres inerentes à cidadania. Englobam o direito de participar direta ou indiretamente do governo, da organização e do funcionamento do Estado.
B
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
C
A Constituição Federal declara que, no Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.
D
É certo afirmar que a cassação do direito político é permitida e se equipara à perda e à suspensão dos direitos políticos.
Tendo em vista o disposto na Constituição Brasileira, é correto afirmar, EXCETO:
A
Todo o poder emana do povo.
B
O Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.
C
O povo somente poderá exercer o poder por meio de representantes eleitos.
D
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
Em relação ao tema cidadania, assinale a alternativa que indica um exemplo de direito do cidadão.
A
Falta de acesso à justiça.
B
Proibição à liberdade de expressão.
C
Restrição à expressão da atividade intelectual.
D
Direito ao voto.
E
Violação à honra e à imagem das pessoas.
Consoante a classificação que os direitos fundamentais recebem, aqueles que dizem respeito, especificamente, ao vínculo jurídico entre o indivíduo e um determinado Estado são os direitos:
A
Políticos.
B
Sociais.
C
De nacionalidade.
D
Individuais.
O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos instrumentos de democracia semidireta ou participativa, analise o seguinte o enunciado, a seguir, e assinale a alternativa a que se refere à seguinte assertiva: “é convocado(a) com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido”.
A
Lei de iniciativa popular.
B
Referendo.
C
Recall.
D
Plebiscito.
Assinale a opção correta com base no regramento constitucional.
A
Na ação popular, o MP deve opinar pela procedência do pedido, em qualquer hipótese.
B
O impetrante do habeas data deve recolher as custas processuais, conforme as normas administrativas de organização judiciária.
C
Consideram-se atos de autoridade, passíveis de mandado de segurança, os praticados por pessoas ou instituições particulares cuja atividade seja apenas autorizada pelo poder público, como as organizações hospitalares, os estabelecimentos bancários e as instituições de ensino.
D
O princípio da integração do mercado interno ao patrimônio nacional é constitucional impositivo, de caráter constitucional conformador.
E
O exercício do sufrágio é facultativo para os maiores de setenta anos de idade, o que acarreta restrição à elegibilidade preexistente.
Os direitos políticos são a manifestação da soberania popular, tendo por núcleo central o direito de sufrágio. A Constituição Federal, no artigo 14, dispõe que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto”. Nesse sentido, direito de sufrágio é
A
o direito público subjetivo de votar e é representado politicamente sob a forma de escrutínio.
B
direito público subjetivo e compreende o direito de votar e de ser eleito, sendo o escrutínio o modo de seu exercício
C
o direito político do escrutínio, sendo mais amplo que o direito de voto que se apresenta pela alistabilidade.
D
direito público coletivo de natureza política, que compreende a alistabilidade e o direito de votar.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante
I. plebiscito.
II. referendo.
III. iniciativa popular.
IV. iniciativa parlamentar.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas I e II.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
De acordo com o que descreve a Constituição Federal, acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C
É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta anos para Presidente da República.
D
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.
E
É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para Vereadores.
A Constituição Federal de 1988, tem capítulo próprio acerca dos direitos políticos, sendo correto afirmar, o seguinte:
A
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e a iniciativa popular.
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos; e facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
C
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
São condições de elegibilidade nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, sendo facultativa a filiação partidária.
E
A idades mínimas para elegibilidade são: trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador, trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e vinte e um anos para Vereador.
Ano:
2013
Com relação ao tema voto, analise as afirmativas a seguir.
I. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre
18 anos até 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos,
secreto, direto, periódico, igual e livre.
II. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre
18 anos e 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos,
secreto, direto, universal, igual e livre.
III. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre
18 anos e 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos,
secreto, direto, restrito, igual e livre.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
C
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
D
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os estrangeiros.
E
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.
De acordo com a Constituição da República de 1988, o voto é facultativo para os:
A
militares.
B
conscritos.
C
estrangeiros.
D
maiores de 70 anos.
E
maiores de 16 e menores de 21 anos.
É correto afirmar que
A
os partidos políticos se registram perante o TSE antes de adquirirem personalidade civil.
B
com 18 anos o cidadão atinge a plenitude de seus direitos políticos.
C
o militar com menos de 10 anos de atividade é elegível, devendo, entretanto, afastar-se de suas atividades.
D
o mandado eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.
Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que
A
para concorrerem aos mesmos cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
B
são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, entre outros, do Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
C
é vedada à lei estabelecer outros casos de inelegibilidade não previstos na Constituição Federal.
D
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
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