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Questões de Concurso sobre Sufrágio, voto e escrutínio
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No âmbito do ordenamento jurídico e político nacional, a soberania popular concretiza a ideia de cidadania e é exercida indiretamente pelo sistema parlamentar, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, que tem valor igual para todas e todos.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A Constituição Federal estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
( ) Iniciativa popular.
( ) Plebiscito.
( ) Referendo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V.
B
F – V – F.
C
V – F – V.
D
V – V – F.
E
V – V – V.
No Brasil a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, assim prevê a Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, instruída a ação com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de:
A
quinze dias.
B
trinta dias.
C
quarenta e cinco dias.
D
dez dias.
E
cinco dias.
João, deputado federal pelo partido X, articula junto com outros parlamentares a proposição de emenda constitucional para tornar o voto facultativo no Brasil. De acordo com a Constituição de 1988, é correto afirmar que
A
apenas os senadores da República têm legitimidade para propor a referida emenda à Constituição.
B
a Constituição não pode ser emendada em ano eleitoral, o que inviabiliza a proposta de João.
C
para ser aprovada, a proposta de emenda à Constituição tem que ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
D
não é cabível a referida proposta de emenda constitucional, pois o voto obrigatório é considerado cláusula pétrea pela Constituição de 1988.
E
é possível a adoção do voto facultativo por meio de emenda constitucional, desde que observado o devido processo legislativo constitucional.
O direito de votar e de ser votado sintetiza uma das características dos direitos fundamentais como a universalidade, ou seja, deve abranger todos os indivíduos, indiferentemente de nacionalidade, sexo, raça, credo, ou convicção político-filosófica.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao tema consultas populares e seu atual regramento Constitucional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares Municipais ocorrerão durante o período de recesso forense.
( ) Se versarem sobre questões locais, as consultas populares serão realizadas concomitantemente às eleições Municipais, nos termos da Constituição Federal.
( ) Quando se refere a consultas populares Municipais, não é permitida a utilização de propaganda gratuita no rádio e na TV para a divulgação dos argumentos favoráveis e contrários àquilo que está sendo consultado.
( ) Em se tratando de consulta popular Municipal, após o tema ser aprovado pela Câmara Municipal, deve ser encaminhado para o chefe do Poder Executivo, antes de ser remetido para a Justiça eleitoral.
A
F – V – F – V.
B
F – V – V – F.
C
V – V − F – V.
D
V – F – V – F.
E
V – F – V – V.
A deliberação cujo objeto seja emendar a Constituição Federal para abolir o voto secreto será discutida em dois turnos de votação, em cada casa do Congresso Nacional, e dependerá de aprovação de três quintos dos seus membros.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
( ) Os estrangeiros não podem se alistar como eleitores.
A
C - E.
B
E - C.
C
E - E.
D
C - C.
João foi condenado, em razão da prática de uma infração penal, a pena privativa de liberdade, a qual fora substituída por pena restritiva de direitos. Acresça-se que a pena restritiva de direitos terminaria de ser cumprida poucos dias após a próxima eleição a ser realizada, antes, portanto, da data marcada para a diplomação e do momento em que ocorreria a posse nos cargos eletivos em disputa.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, nas referidas eleições,
A
poderá votar e disputar um cargo eletivo.
B
poderá votar, mas não disputar um cargo eletivo.
C
poderá disputar um cargo eletivo, mas não votar.
D
não poderá votar nem disputar um cargo eletivo.
E
poderá votar e disputar um cargo eletivo caso o seu alistamento seja anterior à sentença.
Deve obrigatoriamente votar, a pessoa:
A
Com 14 (quatorze) anos de idade.
B
Com 16 (dezesseis) anos de idade.
C
Com 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
D
Com 75 (setenta e cinco) anos de idade.
E
Analfabeta.
A Constituição Federal de 1988 passou a admitir o voto impresso, relativizando o sigilo como atributo do sufrágio.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A soberania popular pode ser exercida diretamente, por meio dos instrumentos de participação da sociedade previstos no próprio texto constitucional, a saber: o referendo; o plebiscito; e a iniciativa popular.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2021
Com base no Art. 14 na Constituição Federal vigente, analise as seguintes afirmativas, relativas aos direitos políticos, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para estrangeiros.
( ) Uma das condições de elegibilidade, na forma da lei, para o cargo de Vereador é a idade mínima de dezoito anos.
( ) O alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
I – C – I.
B
C – I – C.
C
C – I – I.
D
I – C – C.
E
C – C – C.
A liberdade do voto abarca, inclusive, o voto nulo ou branco.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.
C
Certo
E
Errado
A universalidade do voto contrapõe‐se à modalidade censitária, não admitindo, aquela, limites econômicos, intelectuais ou de gênero para exercício da capacidade eleitoral ativa.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito ao alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa CORRETA.
A
Obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
C
Não podem alistar-se, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
Facultativos para os maiores de sessenta anos.
O voto é facultativo para brasileiros com:
A
18 anos.
B
20 anos.
C
16 anos.
D
19 anos.
A doutrina afirma que a democracia repousa sobre três princípios fundamentais: o princípio da maioria, o princípio da igualdade e o princípio da liberdade; em verdade, repousa sobre dois princípios fundamentais, que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo o qual o povo é a única fonte do poder, que se exprime pela regra de que todo o poder emana do povo; a participação, direta e indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da vontade popular; nos casos em que a participação é indireta, surge um princípio derivado ou secundário, sendo ele:
A
o da representação.
B
a igualdade formal.
C
a igualdade substancial.
D
o modo de atuação.
Em relação ao alistamento eleitoral e o voto no Brasil, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:
A
São facultativos para os maiores de 70 anos.
B
São obrigatórios para pessoas de 18 anos.
C
São facultativos para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
D
São obrigatórios para os analfabetos.
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