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Questões de Concurso sobre Sufrágio, voto e escrutínio
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De acordo com o Art. 14 da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
A
O voto é facultativo para cidadãos com idade entre 16 e 18 anos.
B
O voto é obrigatório para todos os cidadãos maiores de 21 anos.
C
É vedado o alistamento de eleitores analfabetos.
D
É permitida a criação de partidos políticos que tenham como base a discriminação de gênero.
E
O acesso a qualquer informação sobre os candidatos é garantido durante o período eleitoral.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
A soberania popular é exercida
A
pelo sufrágio universal.
B
com impetração de mandado de segurança coletivo.
C
pelo exercício do voto indireto.
D
exclusivamente pelo plebiscito
A respeito dos direitos políticos inseridos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.
B
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
C
São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
D
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.
E
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.
Em 2005, o povo brasileiro participou de um ato de democracia direta, no qual não se aprovou um artigo do Estatuto do Desarmamento que proibia a comercialização de arma de fogo e munição. Naquele momento foi realizado
A
um plebiscito.
B
um referendo.
C
uma emenda.
D
uma pesquisa.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Orientador Social - 2022
A luta dos movimentos sociais no Brasil no final do século passado foi marcada pelo processo de democratização no país. Com a Constituição Federal de 1988, que descentralizou o poder do Estado, veio a abertura para participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas públicas nos três níveis da administração pública. Essa participação popular se materializou na figura dos conselhos de direitos, previsto pela Carta Magna. Acerca dos Conselhos de direitos é INCORRETO afirmar que:
(Fonte:https://blog.gesuas.com.br/controle-social-a-importancia -dos-conselhos-de-direitos/)
A
O Artigo 14 da Constituição Federal estabelece em seu inciso III que uma das suas diretrizes é a "participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis".
B
Dentro desse novo contexto surgiram os conselhos, órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, responsáveis pela formulação, fiscalização, promoção e defesa das políticas públicas. É nos espaços dos conselhos que se concretiza a participação social preconizada na Constituição Federal.
C
É nos espaços dos conselhos que se concretiza a participação social preconizada na Constituição Federal.
D
Com a criação dos conselhos de políticas públicas a partir da década de 1990, os movimentos sociais puderam direcionar ações para a construção e defesa das políticas públicas universais e garantidoras de direito, fazendo uso de sistemas descentralizados e participativos nestes espaços.
São direitos políticos estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, EXCETO:
A
O exercício da soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
B
A opção para os maiores de setenta anos do alistamento eleitoral e do voto.
C
a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador, como condição de elegibilidade, na forma da lei.
D
A inelegibilidade, no território de jurisdição do titular, do cônjuge e dos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
E
A perda ou suspensão de direitos políticos no caso de condenação criminal ainda não transitada em julgado.
O direito de sufrágio é a essência do direito político, expressando-se pela capacidade de eleger e de ser eleito.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
UNESC - Prefeitura - Médico - 2022
As eleições de 2022 já estão sendo marcadas por uma forte campanha para que a parcela da população cujo voto é facultativo não se abstenha e participe do sufrágio. Quais são as parcelas da população cujo voto é facultativo?
A
Para os analfabetos e os maiores de 70 anos, bem como para os menores de 18 anos.
B
Para os analfabetos e os maiores de 75 anos, bem como para os maiores de 16 anos.
C
Para os alfabetizados e os maiores de 75 anos, bem como para os maiores de 16 e menores de 18 anos.
D
Para os analfabetos e os maiores de 70 anos, bem como para os maiores de 16 e menores de 18 anos.
Assinale a alternativa que contém a condição não determinante para que o alistamento eleitoral e o voto sejam facultativos.
A
Ser analfabeto
B
Ser maior de setenta anos
C
Ser maior de dezoito anos
D
Ser maior de dezesseis e menor de dezoito anos
Maximo é italiano, trabalha em uma multinacional no Brasil e tem 20 anos de idade. Fátima é brasileira, vendedora, tem 19 anos de idade e é analfabeta. Alberto é brasileiro, contador aposentado e tem 74 anos de idade. Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, o voto é
A
facultativo para Maximo, Fátima e Alberto.
B
obrigatório para Alberto, facultativo para Fátima e proibido para Maximo.
C
facultativo para Fátima e Alberto e proibido para Maximo.
D
obrigatório para Alberto e Fátima e proibido para Maximo.
E
obrigatório para Alberto e proibido para Maximo e Fátima.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Sobre as disposições constitucionais e infraconstitucionais de direito eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, sendo o alistamento eleitoral e o voto obrigatórios aos maiores de dezoito anos, sendo facultativos aos analfabetos, aos maiores de setenta anos e aos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade além dos previstos na Constituição Federal e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
C
Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo eleito pelo sistema majoritário ou proporcional que se desfiliar, sem justa causa, de partido que integra a federação.
D
Os parlamentares que tiverem os seus mandatos cassados por infringência às normas do artigo 54 da Constituição Federal ou em decorrência de quebra do decoro parlamentar (artigo 55 da CF) são inelegíveis pelo período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e pelos 8 (oito) anos subsequentes.
E
Os condenados, por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, pela prática de qualquer dos crimes listados pelo artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Lei das Inelegibilidades, são inelegíveis pelo prazo de 8 (oito) anos, após o cumprimento da pena, seja privativa de liberdade, restritiva de direito ou multa.
Analise as assertivas e responda.
I – Plebiscito.
II – Referendo.
III – Iniciativa popular.
IV – Impeachment presidencial.
Em que pese os direitos políticos, tratados pela Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e das assertivas dispostas, legalmente, mediante:
A
I e II.
B
II, III e IV.
C
I e III.
D
I, II, III e IV.
E
I, II e III.
A Constituição Federal de 1988 garantiu a ampliação da cidadania ao instituir o voto obrigatório para todos os cidadãos e cidadãs, sem qualquer restrição.
C
Certo
E
Errado
O direito de voto é o ato fundamental para o exercício do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições quanto em plebiscitos e referendos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A iniciativa popular constitui forma de exercício direto da soberania popular.
C
Certo
E
Errado
Em 2022, os brasileiros vão às urnas para escolher um novo presidente, além de governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 2 de outubro. Se necessário, o segundo turno acontecerá no dia 30 do mesmo mês.
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ano-de-eleicao-veja-as-principais-datas-eregras-do-calendario-eleitoral-do-tse/
Acerca dos direitos políticos previstos na CF/88, assinale a alternativa CORRETA.
A
É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 (dezoito) anos, e facultativos para os analfabetos e maiores de 60 (sessenta) anos.
C
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, e nos termos da lei, somente mediante plebiscito e referendo.
De acordo com a Constituição Federal, a soberania popular será exercida
A
pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos, proibidos para os analfabetos e facultativos para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
C
apenas pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos, proibidos para os analfabetos e facultativos somente para os maiores de setenta e cinco anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
D
pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, apenas mediante plebiscito e referendo, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos somente para os maiores de setenta e cinco anos, para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e para os analfabetos.
E
apenas pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, para os maiores de sessenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, EXCETO:
A
Ação popular.
B
Iniciativa popular.
C
Plebiscito.
D
Referendo.
Os direitos políticos no sistema jurídico pátrio formam a base do regime democrático e referem-se ao direito de participação política como um todo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A periodicidade do voto, expressa no texto constitucional, garante a renovação dos cargos eletivos e a temporariedade dos mandatos, mas não constitui cláusula pétrea.
B
A suspensão de direitos políticos dos condenados criminalmente, com trânsito em julgado, prevista na Constituição da República, aplica-se no caso de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.
C
A Constituição da República estabelece a ação de impugnação de mandato, instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, a ser proposta no prazo de quinze dias, a contar da data da posse.
D
A Constituição da República definiu que as eleições dos deputados federais, estaduais e dos vereadores efetivar-se-ão pelo critério majoritário, privilegiando a soberania popular.
E
O plebiscito e o referendo são instrumentos da democracia indireta.
Acerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
( ) O militar alistável é elegível e, se contar com menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
( ) A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
E
F - V - F
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