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Questões de Concurso sobre Sufrágio, voto e escrutínio
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Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, o referendo é uma forma de exercício da soberania que ocorre mediante a votação por senadores, em duas sessões legislativas, de uma proposta de projeto de aditivo ao orçamento da união.
II. A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, autoriza as reuniões pacíficas, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização governamental, obedecidos os critérios legais e os princípios constitucionais.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
No que diz respeito aos direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:
A
A soberania popular pode ser exercida através do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto mediante iniciativa popular.
B
O voto é direto e secreto, mas não tem valor igual para todos.
C
O Alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos.
D
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período militar obrigatório, os conscritos.
Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que
A
o voto é obrigatório para os cidadãos alfabetizados maiores de dezoito anos e menores de setenta anos.
B
o voto do eleitor que comprovar ser doador de sangue por, no mínimo, três anos consecutivos possui valor em dobro na apuração do resultado.
C
o voto é considerado parcial; portanto, é anulado, na situação em que o eleitor vota somente em um determinado candidato, e em branco, nos demais candidatos a outros cargos.
D
a disputa em segundo turno, oportunidade na qual concorrerão apenas os dois candidatos mais votados no primeiro turno da eleição, poderá ocorrer apenas nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República.
Analise as afirmativas abaixo a respeitos dos direitos políticos, com base na Constituição Federal de 1988.
1. Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores
2. É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para Vereador
3. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos.
4. Os Governadores de Estado e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para dois períodos subsequentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Principal instrumento de manifestação da vontade popular, o voto tem papel de destaque na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna é explícita ao afirmar que a soberania popular será exercida pelo direito de voto:
A
em escrutínio ostensivo, indiretamente, de maneira que o cidadão escolhe representante que votará no candidato a prefeito, governador ou presidente.
B
censitário, reservado a grupos específicos da sociedade.
C
em branco, nulo ou em candidato inelegível.
D
direto e secreto, com valor igual para todos.
E
indireto e aberto, com valor diferente dependendo da classe social e econômica do eleitor.
De acordo com os direitos políticos expressamente consignados na Constituição Federal, assinale a alternativa que contém o sufrágio adotado no Brasil que não exige, para o exercício do direito de voto, a satisfação de nenhuma condição econômica, profissional ou intelectual.
A
Sufrágio restrito.
B
Sufrágio universal.
C
Sufrágio censitário.
D
Sufrágio capacitário.
Uma forma de controle externo se manifesta pelo exercício do poder do voto pela população para escolha, por exemplo, dos seus mandatários nas diversas esferas do poder. Esse tipo de controle denomina-se:
A
sufragal.
B
social.
C
pessoal
D
proporcional.
E
populacional.
Conforme prevê a Constituição Federal, o voto é obrigatório para os cidadãos alfabetizados maiores de ____ anos e menores de ____ anos. No entanto, é facultado (não obrigatório) para os jovens a partir de ___ anos e para os acima de ___ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
17 – 68 – 15 – 80
B
18 – 70 – 16 – 70
C
19 – 80 – 13 – 85
D
20 – 65 – 12 – 68
E
21 – 65 – 14 – 72
Sobre o “direito de sufrágio ”, pode-se afirmar:
A
Trata-se de mero direito individual, pois seu conteúdo predica o cidadão a participar da vida política do Estado, transformando-o em verdadeiro instrumento do regime democrático, que, por princípio, só pode se realizar pela manifestação dos cidadãos na vida do Estado.
B
Pode ser exercido mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. O plebiscito é convocado com posteridade ao ato, conclamando o povo para aprová-lo ou rejeitá-lo pelo voto, enquanto que o referendo é convocado com anterioridade, para que a manifestação popular ratifique ou não o ato.
C
Sua primeira característica é a legalidade, ou seja, sua extensão a todos os cidadãos legais que atendam às condições, indicadas genérica e abstratamente no eixo constitucional, relativas à nacionalidade, à capacidade, à idade e ao alistamento eleitoral.
D
No que diz respeito ao direito de votar, as palavras “voto” e “sufrágio” são, de forma equivocada, empregadas costumeiramente como sinônimas, visto que “voto” é o direito de votar e de ser votado, enquanto que “sufrágio” é o ato pelo qual se exercita esse direito.
E
O direito de ser votado, também chamado de sufrágio passivo, traduz o direito que o cidadão tem de, satisfeitas as condições necessárias e livre dos impedimentos constitucionais, se apresentar como candidato a um cargo eletivo, respeitando-se as condições de elegibilidade.
No ordenamento pátrio há casos de inelegibilidade absoluta, que está relacionada a características pessoais, atingindo todos os cargos eletivos e não podendo ser afastada por meio da desincompatibilização, e as inelegibilidades relativas em razão do cargo ou em razão do parentesco, que estão relacionadas à chefia do Poder Executivo, podendo ser afastadas mediante desincompatibilização Acerca dos direitos políticos, das pessoas que não podem alistar-se como eleitores e das condições de inelegibilidade absoluta, assinale a alternativa correta.
A
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e os analfabetos
B
São inelegíveis os estrangeiros, os conscritos durante o serviço militar obrigatório e os analfabetos
C
Os estrangeiros podem votar e ser votado devido à igualdade de direitos dentro do território nacional
D
São inelegíveis os maiores de 70 anos e os conscritos
Ano:
2019
Acerca dos Direitos Políticos disciplinados na Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.
B
O alistamento eleitoral e o voto são: Obrigatórios para os maiores de dezoito anos; Facultativos para: os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezoito e menores de dezesseis anos.
C
Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente: I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
D
É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
Segundo a Constituição, o voto no Brasil é
A
periódico, embora essa periodicidade não exclua a possibilidade de as eleições acontecerem somente entre largos períodos que, eventualmente, possam excluir do direito de votar uma geração.
B
direto, não se admitindo, em nenhuma hipótese, eleição indireta.
C
secreto, muito embora esse sigilo possa ser relativizado pelo chamado voto impresso.
D
obrigatório para todos que possuam capacidade eleitoral ativa.
E
universal, não admitindo requisitos que, direta ou indiretamente, discriminem, econômica ou intelectualmente, eleitores.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar, a respeito dos direitos políticos, que
A
a capacidade eleitoral ativa é o direito de ser eleito.
B
somente o nacional e o português equiparado, no gozo de seus direitos políticos, podem alistar-se.
C
estabelecem o direito de sufrágio capacitário, por intermédio do voto direto e secreto.
D
o nacional, durante o serviço militar, pode votar, mas não pode ser eleito.
E
o brasileiro enquanto residente no exterior não pode alistar-se enquanto estiver residindo fora do País, mas, se exercida essa opção no Brasil anteriormente, poderá votar para todos os cargos em disputa nas eleições.
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, determina que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; e o fundo de garantia do tempo de serviço.
II. No Brasil, a suspensão de direitos políticos poderá ocorrer em duas hipóteses, apenas: quando for verificada a incapacidade civil absoluta do indivíduo ou após condenação criminal transitada em julgado, de acordo com o disposto no artigo 15 da Constituição Federal de 1988.
III. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 14, determina que a soberania popular, no Brasil, será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Advogado - 2019
Acerca dos direitos politicos, assinale a alternativa correta:
A
O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos, mas uma vez .alistados são obrigados a votar.
B
O voto é facultativo para os analfabetos, os semianalfabetos e os maiores de setenta anos.
C
A soberania popular será exercida pelo voto direto, mediante plebiscito, referendo e leis de iniciativa popular.
D
O estrangeiro residente poderá votar, desde que regularmente alistado.
A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mais a iniciativa popular, o referendo e o plebiscito. Tais instrumentos previstos na Constituição Federal vigente correspondem ao modelo
A
do pluralismo político.
B
da democracia indireta.
C
da democracia direta.
D
da democracia semidireta.
E
do veto popular.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
A
É permitida a cassação dos direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado, mas somente enquanto durarem seus efeitos.
B
Os analfabetos e os inalistáveis são elegíveis.
C
É condição de elegibilidade, dentre outras, para o cargo de vereador, possuir idade mínima de 21 anos.
D
Pode o Prefeito concorrer à reeleição, mas deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
E
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Dentre os direitos políticos positivos consagrados na Constituição, que consistem num conjuntos de normas que asseguram ao cidadão o direito subjetivo de participação no processo político e em órgãos governamentais, está o direito ao sufrágio. Sobre o direito ao sufrágio, analise as proposições a seguir.
I. O sufrágio é um direito, não um privilégio, mas pode ser condicionado de acordo com o regime político adotado por uma nação.
II. O sufrágio censitário já foi adotado no Brasil, limitando o direito de voto a Senadores e Deputados, conforme a renda do cidadão.
III. O sufrágio capacitário baseia-se, essencialmente, nas aptidões intelectuais do cidadão, porém, não há experiência da sua utilização no Estado brasileiro.
IV. Quanto aos titulares ao direito ao sufrágio, pode-se afirmar que ninguém é elegível se não for eleitor.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas II e III são falsas.
B
Apenas a afirmativa III é falsa.
C
As afirmativas II e III são verdadeiras.
D
Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.
Com base nas disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que
A
os homens e as mulheres possuem direitos e obrigações distintos.
B
a tortura é admitida somente aos suspeitos pela prática de crimes hediondos.
C
o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.
D
a República Federativa do Brasil adota a posição católica no campo da consciência e no da crença religiosa.
Ao se falar nas cláusulas pétreas contidas na Constituição da República Federativa do Brasil, é abolível a seguinte característica do voto.
A
Secreto.
B
Direto.
C
Obrigatório.
D
Periódico.
E
Universal.
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