Questões de Concurso sobre Sufrágio, voto e escrutínio

Cacilda, Alessandra e Eurico.

Cacilda e Alessandra e facultativo para Eurico.

Alessandra e facultativo para Cacilda e Eurico.

Alessandra, facultativo para Cacilda e proibido para Eurico.

Cacilda e Alessandra e proibido para Eurico.

e Marli não podem se candidatar aos cargos pretendidos.

pode se candidatar ao cargo pretendido, enquanto Marli, apesar de poder votar, pois para ela o voto é facultativo, não pode se candidatar a Vereadora.

pode se candidatar ao cargo pretendido, enquanto Marli, apesar de dever votar, pois para ela o voto é obrigatório, não pode se candidatar a Vereadora.

e Marli podem se candidatar aos cargos pretendidos.

não pode se candidatar ao cargo pretendido, enquanto Marli pode se candidatar para Vereadora.

Certo

Errado

vinte e um anos para Vereador, Deputado Estadual ou Distrital.

trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

trinta e cinco anos para Deputado Federal e Senador.

trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

A cidadania plena é composta exclusivamente pelos direitos civis, políticos e sociais, sem a necessidade de participação ativa do indivíduo na vida pública.

A cidadania plena é um direito fundamental garantido apenas aos cidadãos nativos, excluindo estrangeiros e apátridas, que possuem uma forma limitada de cidadania.

A cidadania plena implica que todos os indivíduos possuem os mesmos direitos e deveres, mas a fruição desses direitos pode variar conforme a capacidade econômica de cada um.

A cidadania plena é um conceito dinâmico e integral, que abrange não apenas os direitos civis, políticos e sociais, mas também os direitos culturais e econômicos, atribuindo à pessoa humana a capacidade de exercer esses direitos de maneira plena e igualitária.

corretamente, mas somente se o Legislativo editar a lei que regulamente a matéria, a partir das eleições de 2024, o transporte coletivo urbano nos dias de votação deverá ser ofertado da forma determinada pelo Prefeito.

incorretamente, pois a competência para regular o transporte público em dia de eleição é do Estado e não do município.

incorretamente, pois a política pública implementada pelo chefe do poder executivo municipal viola o princípio da livre iniciativa e o equilíbrio do contrato de concessão do transporte público.

incorretamente, pois a medida adotada pelo Prefeito tem a finalidade de resgatar mais votos poderá servir como instrumento de interferência no resultado eleitoral, usando a máquina pública para conseguir se reeleger.

corretamente, pois o poder público tem o dever de adotar medidas que assegurem o exercício do direito ao voto e a medida adotada promove a igualdade de participação, acesso ao voto por parte significativa dos eleitores e o combate a ilegalidades.

O direito à nacionalidade é assegurado pela Constituição apenas aos nascidos no território brasileiro, não prevendo a aquisição por filhos de brasileiros nascidos no exterior.

Os direitos políticos garantem apenas o direito de votar em eleições diretas, sem abranger outros mecanismos de participação popular.

Os direitos sociais, como o direito à educação e à saúde, são assegurados pela Constituição como direitos fundamentais, visando à promoção da justiça social e ao bem-estar de todos.

Os direitos individuais previstos na Constituição podem ser suspensos pelo Executivo em situações de crise, sem necessidade de autorização judicial.

o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente. Neste sentido, resta impedida a terceira eleição de cidadão que exerce dois mandatos consecutivos como Prefeito de determinado Município, posto que não poderá concorrer a terceira eleição não apenas no mesmo Município, mas em relação a qualquer Município da Federação.

a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Esta garantia se aplica ordinariamente aos membros do Poder Legislativo nos procedimentos de votação parlamentar, onde deve ser assegurado o sigilo nas deliberações parlamentares.

para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. Em razão disto, deve-se considerar que o Presidente da Câmara Municipal que substituiu ou sucedeu o Prefeito nos seis meses anteriores ao pleito é inelegível para o cargo de Vereador.

são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Tal inelegibilidade não é afastada em relação ao cônjuge do titular de tais mandatos eletivos se a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal ocorrer no curso do mandato.

serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos. As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas a tais consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Certo

Errado

I e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

I e II, apenas.

II e IV, apenas.

I e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

Obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

Facultativos para os analfabetos.

Facultativos para os maiores de setenta anos.

Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Obrigatórios para os analfabetos.

Para os maiores de 16 anos.

Para os analfabetos.

Para os maiores de 70 anos.

Para os maiores de dezoito anos.

Certo

Errado

Todas as assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

V, V, V, F.

F, F, F, V.

F, V, V, F.

V, F, F, V.

plebiscito, ao referendo e à iniciativa popular.

alistamento eleitoral, ao habeas data e ao mandado de injunção.

habeas data, à livre filiação partidária e ao mandado de segurança.

habeas corpus, às eleições regulares e periódicas e à elegibilidade.

Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 3% (três por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de vinte anos.

Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de quinze dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado.

indireto | aberto

indireto | secreto

direto | aberto

direto | secreto