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Questões de Concurso sobre Sufrágio, voto e escrutínio
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Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A
É absolutamente livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.
B
Não é reconhecido aos transgêneros o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil.
C
A garantia do voto secreto, entendida como elemento fundamental do sistema democrático, não pode ser suprimida por meio de emenda.
D
A Constituição não excepciona do dever geral de informar a hipótese de informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, sendo inadmitido o sigilo.
Segundo a Constituição da República, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e igual para todos e também mediante alguns instrumentos, entre os quais não se inclui o(a)
A
iniciativa popular.
B
revogação de mandato.
C
referendo.
D
plebiscito.
Sobre Direitos Políticos, analise as assertivas a seguir:
I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Estão CORRETOS assertivas:
A
II, III e IV apenas.
B
I, II e IV apenas.
C
III e IV apenas.
D
I, II e III apenas.
E
I, II, III e IV.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas a seguir.
I → São privativos dos brasileiros natos os cargos de Presidente e Vice-presidente da República e de Presidente do Senado Federal.
II → Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
III → A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular.
IV→ É vedada a utilização pelos partidos de organização paramilitar.
Está(ão) correta(s)
A
apenas I.
B
apenas II.
C
apenas IV.
D
apenas I e III
E
I, II, III e IV.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
A idade mínima para elegibilidade ao cargo de governador é de trinta e cinco anos.
B
São inelegíveis e inalistáveis os analfabetos.
C
A soberania popular será exercida, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
D
O alistamento eleitoral e o voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos.
E
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de vereador ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Conforme a Lei 9.709/98, em seu Art. 1º - A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante a certos elementos. A esse respeito, assinale a alternativa correta
A
Plebiscito, referendo e iniciativa popular
B
Iniciativa popular, medida provisória e ação coletiva
C
Medida provisória, iniciativa popular e ato legislativo
D
Lei complementar, ato legislativo, ação coletiva
E
Ação Coletiva, Plebiscito e Medida Provisória
De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os analfabetos, os ___________ e os ___________.
Assinale a alternativa que completa, corretamente, as lacunas do texto acima.
A
maiores de setenta anos – maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos
B
maiores de sessenta anos – maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
C
maiores de sessenta e cinco anos – maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
D
maiores de sessenta anos – maiores de quatorze e menores de dezoito anos
E
maiores de setenta anos – maiores de quatorze e menores de dezoito anos
De acordo com a Constituição Federal, a soberania popular é exercida, nos termos da lei, por meio de instrumentos como
A
o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular e o voto direto e aberto.
B
a iniciativa popular e o voto indireto e secreto.
C
o sufrágio universal e o voto indireto e secreto.
D
a iniciativa popular, o referendo e o voto indireto e aberto.
E
o plebiscito e o referendo.
O direito ao sufrágio é materializado pela capacidade de votar e de ser votado, essência dos direitos políticos. Nessa perspectiva, qual tipo de sufrágio outorga o direito de voto aos indivíduos dotados de certas características especiais, notadamente de natureza intelectual?
A
Capacitário
B
Censitário.
C
Universal.
D
Específico.
Os direitos políticos foram frutos de diversas lutas sociais para que os cidadãos pudessem participar da vida política do Estado. Entretanto, estes direitos são concedidos através de alguns requisitos apontados na Constituição Federal.
No que se refere a esses direitos e aos requisitos exigidos para o exercício dos direitos políticos, qual alternativa abaixo não está de acordo com a Constituição Federal?
A
Os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores.
B
Uma das condições para candidatar-se à Presidência da República é a idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos.
C
É condição de elegibilidade a filiação partidária.
D
O voto é facultativo para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos políticos,
A
a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.
B
não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os brasileiros naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
D
o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para períodos subsequentes, indefinidamente.
E
o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e para os maiores de 65 anos.
“Os direitos políticos formam a base do regime democrático. A expressão ampla refere-se ao direito de participação no processo político como um todo, ao direito ao sufrágio universal e ao voto periódico, livre, direto secreto e igual, à autonomia de organização do sistema partidário, à igualdade de oportunidade dos partidos políticos. Nos termos da Constituição, a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular (art. 14).”
(MENDES, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional, 11a edição, São Paulo, Saraiva, 2016, p. 739).
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
O direito de votar é facultativo para os brasileiros naturalizados.
B
Como o direito de sufrágio á universal, os analfabetos têm a obrigação de votar.
C
O sufrágio censitário não é previsto na Constituição de 1988, mas esteve presente no ordenamento jurídico pátrio em outras Constituições.
D
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, têm direito de votar aqueles que completarem a idade mínima de 16 anos no ano da respectiva eleição,
E
A eleição dos vereadores efetiva-se pelo modelo critério majoritário de distribuição de vagas.
Os Direitos Políticos abrangem o direito ao sufrágio, que se materializa no direito de votar, de participar da organização da vontade estatal e no direito de ser votado. Como anota Romanelli Silva (In: Democracia e Direitos políticos, São Paulo: Instituto de Direitos Políticos, 2005, p. 331-332), no ordenamento jurídico brasileiro, o sufrágio abrange o direito de voto, mas vai além dele, ao permitir que os titulares exerçam o poder por meio de participação em plebiscitos, referendos e iniciativas populares. Consoante a tradição constitucional brasileira:
A
O voto é facultativo aos brasileiros maiores de 16, menores de 18, maiores de 65 anos de idade.
B
O voto é obrigatório aos analfabetos.
C
O voto é facultativo aos conscritos do serviço militar obrigatório.
D
O voto é obrigatório a partir dos 18 anos de idade para todos os brasileiros, quer sejam natos, quer sejam naturalizados.
E
O estrangeiro dispõe de direito de voto, desde que possua visto válido, no país.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I. Plebiscito.
II. Iniciativa popular.
III. Eleições indiretas.
IV. Referendo.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva III está correta.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
A assertiva II está incorreta.
D
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
De acordo com a atual Constituição Federal,
A
sufrágio é a melhor forma de exercer a escolha de representantes do povo.
B
foi adotado o sufrágio restrito, já que, para ser eleito ou eleitor são necessárias certas condições, como nacionalidade, idade ou capacidade.
C
sufrágio é exclusivamente a forma como se pratica o voto.
D
o sufrágio abrange o direito de votar e de ser votado, sendo que o primeiro direito é pressuposto do segundo, pois para ser elegível é necessário ser eleitor.
E
os analfabetos não têm direito ao sufrágio.
A Constituição Federal trata dos direitos políticos. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e nos termos da lei, mediante:
A
Mandado de segurança, habeas corpus e mandado de injunção.
B
Iniciativa popular, mandado de segurança e habeas data.
C
Plebiscito, voto distrital e referendo.
D
Mandado de segurança, lei da ficha limpa e plebiscito.
E
Plebiscito, referendo e iniciativa popular.
A Constituição Federal disciplina, em seu art. 14, o tema dos direitos políticos, de modo a determinar que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Ainda no que diz respeito a esse tema, estabelece a Constituição que o alistamento eleitoral e o voto são
A
facultativos para os maiores de dezoito anos e obrigatórios para os maiores de setenta anos e para os analfabetos.
B
obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os analfabetos e facultativos para os maiores de sessenta anos.
C
facultativos para os maiores de dezesseis anos e para os analfabetos e obrigatórios para maiores de dezoito anos e para os maiores de setenta anos.
D
obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e maiores de setenta anos.
Acerca da vida política no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. O Brasil é uma República Federativa Presidencialista; república, pois o chefe de estado é eleito pelo povo, por período de tempo determinado; presidencialista, pois a chefia do governo é prerrogativa do presidente da República.
II. A União está dividida em três poderes, independentes e harmônicos entre si, sendo o Poder Legislativo o grande responsável pela execução de programas e prestação de serviço público.
III. A atuação dos cidadãos na política nacional dá-se através do sufrágio universal, caracterizado pela união das características do voto secreto, universal, periódico e indireto.
A
Apenas I está correta.
B
Apenas II está correta.
C
Apenas III está correta.
D
Apenas I e II estão corretas.
E
I, II e III estão corretas.
No Brasil, o povo exerce o poder por meio do voto. Considerando-se a temática do voto, é CORRETO afirmar que no País este é obrigatório para:
A
Os maiores de 70 anos.
B
Os maiores de 18 anos.
C
Os analfabetos.
D
Os maiores de 16 e menores de 18 anos.
De acordo com o artigo 14, referente aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de 60 (sessenta) anos.
B
Os analfabetos são inalistáveis.
C
Os menores de 18 (dezoito) anos são inelegíveis.
D
O militar com menos de (10) dez anos de serviço é inalistável.
E
Os casos de inelegibilidade estão exaustivamente previstos na Constituição.
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