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Questões de Concurso sobre Sufrágio, voto e escrutínio
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Em relação ao alistamento eleitoral e o voto no Brasil, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:
A
São facultativos para os maiores de 70 anos.
B
São obrigatórios para pessoas de 18 anos.
C
São facultativos para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
D
São obrigatórios para os analfabetos.
O direito de sufrágio é um direito personalíssimo, de tal sorte que não se admite o seu exercício por representação de terceiro.
C
Certo
E
Errado
No direito constitucional brasileiro, o sufrágio, na condição de direito subjetivo, engloba o direito de votar (chamado de direito eleitoral ativo) e o direito de ser votado, de modo a poder participar da formação e do exercício do poder estatal (direito eleitoral passivo).
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Art. 14, da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Analise as afirmativas a seguir:
I.De acordo com a Lei, a soberania popular será exercida por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
II.O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
III.O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e maiores de sessenta anos.
IV.Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Acerca dos direitos políticos, está (ão) CORRETA (S)
A
II e III, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I e IV, apenas.
De acordo com a Constituição Federal, não representa uma das cláusulas pétrea:
A
A forma federativa de Estado.
B
O voto obrigatório.
C
A separação de poderes.
D
Os direitos e garantias individuais.
A periodicidade do voto guarda relação íntima com o regime democrático e republicano, que pressupõe alternância de poder.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o art. 14 da Constituição Federal, além do sufrágio universal e do voto direto e secreto, a soberania popular será exercida pelos seguintes instrumentos, exceto:
A
Plebiscito.
B
Consulta pública.
C
Referendo.
D
Iniciativa popular.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Com relação ao voto, é correto que dizer que ele
A
possui valor igual para todos.
B
obedece ao sufrágio censitário.
C
é proibido aos maiores de 70 anos de idade.
D
é obrigatório às pessoas com 16 anos de idade.
E
só pode ser exercido pelos maiores de 35 anos de idade.
Considerando os direitos da nacionalidade e políticos, assinale a alternativa correta.
A
São brasileiros naturalizados os estrangeiros, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
B
É assegurado ao brasileiro naturalizado o exercício de carreira diplomática, desde que preenchidos os requisitos legais.
C
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, com a obrigatoriedade do alistamento eleitoral aos maiores de dezesseis anos até os sessenta anos.
D
O cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição
E
São considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde seu nascimento e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
A Constituição brasileira não admite o voto indireto
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Médico Cardiologista - 2020
De acordo com as disposições do Art. 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto NÃO são:
A
Facultativos para os integrantes das Forças Armadas.
B
Facultativos para os analfabetos.
C
Facultativos para maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
D
Facultativos para os maiores de setenta anos.
E
Obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
Judith quer exercer o mandato edil. Nos termos da Constituição Federal, Judith:
A
Prescinde de alistamento eleitoral.
B
Deve ser eleita por sufrágio universal.
C
Pode ser analfabeta, desde que brasileira.
D
Deve contar, ao menos, vinte e um anos de idade.
Não é usual ver os direitos políticos como direitos fundamentais. No entanto, a participação política (com exigência de consentimento para a tributação e para a legislação) surge como uma das primeiras demandas, junto à liberdade religiosa e à proteção contra a prisão arbitrária, na defesa de direitos contra o poder do Estado.
(SALGADO, Eneida Desirèe. Reforma Política, 2018.)
Levando em consideração o assunto apresentado, assinale a alternativa correta.
A
Segundo a Constituição brasileira, a soberania popular deve ser exercida pelo voto, pelo plebiscito, pelo referendo e pela iniciativa popular.
B
Segundo a Constituição brasileira, as condições de elegibilidade estabelecidas limitam-se à nacionalidade, ao exercício dos direitos políticos, ao alistamento eleitoral, à filiação partidária e à regularidade de exercício profissional, não podendo a lei estabelecer critérios diversos dos estabelecidos constitucionalmente.
C
O texto constitucional assevera que a cassação de direitos políticos é uma prerrogativa do Poder Judiciário, desde que em decisão transitada em julgado e por motivos de ordem pública.
D
Segundo o texto constitucional, aos estrangeiros em território brasileiro é facultado o alistamento como eleitores na forma da lei.
E
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias contados da posse em caso de comprovada improbidade, dolosa ou culposa.
Leia o texto abaixo.
Em seu discurso, Dr. Ulysses [presidente da Câmara dos Deputados], como era chamado, sintetizou aquele que, a seu ver, era a principal contribuição do novo texto constitucional: "Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange â Constituição, a nação mudou. A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa."
(disponível em www2.camara.leg.br. Acesso em 29/03/2020. 14:53)
Sobre a Constituição de 1988, é correto afirmar que:
A
tornou o voto facultativo para maiores de 16 anos e obrigatório para analfabetos.
B
instituiu a licença paternidade de cinco dias e a licença à gestante de cento e oitenta dias.
C
permitiu a possibilidade de decretação de um Ato Institucional nº 5 (Al-5) desde que aprovado pelo Congresso Nacional.
D
determinou que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de prisão.
E
ao invocar a proteção de Deus, a Constituição Federal instituiu o Cristianismo como religião oficial do Estado brasileiro.
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre o alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa correta.
A
O voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos.
B
O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos.
C
O voto é facultativo para os maiores de dezesseis anos e menor de vinte e um anos.
D
O voto passa a ser obrigatório aos maiores de dezesseis anos que possuírem alistamento eleitoral.
Segundo o parágrafo 1º do art. 14 da Constituição Federal, “O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para”:
I. Os analfabetos.
II. Os maiores de sessenta anos.
III. Os maiores de setenta anos.
IV. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Estão CORRETAS:
A
I, III, IV, apenas.
B
I, II, III, IV.
C
I, II, IV, apenas.
D
I, II, III, apenas.
E
II, III, IV, apenas.
No que diz respeito aos direitos políticos, analise as proposições e responda.
I – Plebiscito.
II – Referendo.
III – Iniciativa popular.
Observado o disposto acima, com observância a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos nos termos da lei e mediante o indicado pela alternativa:
A
III, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e III, apenas.
No que diz respeito aos direitos políticos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
A
a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
B
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
C
são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
D
o alistamento eleitoral é obrigatório e o voto é facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
E
a perda ou suspensão de direitos políticos dar-se-á nos casos de improbidade administrativa, condenação criminal em segunda instância e incapacidade civil absoluta.
No Brasil, vigora apenas a democracia direta, em que não é admissível a conjugação do princípio representativo com os institutos da democracia direta.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado