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Questões de Concurso sobre Teoria Geral da Constituição
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Acerca da classificação e dos elementos das constituições, assinale a opção correta.
A
considera-se Constituição formal aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário.
B
os elementos orgânicos da Constituição Federal brasileira são aqueles que buscam manter a normalidade constitucional e a paz coletiva, eliminando conflitos constitucionais, dos quais são exemplos as normas relacionadas à intervenção federal, ao estado de defesa e ao estado de sítio.
C
a Constituição de 1988 é classificada, quanto à origem, à estabilidade e ao conteúdo, como uma constituição promulgada, semirrígida e material.
D
no sistema jurídico brasileiro, os tratados ou convenções internacionais, independentemente de seu conteúdo, estão subordinados à autoridade normativa da Constituição, não podendo, assim, ser considerados como equivalentes às emendas constitucionais.
E
diz-se que uma lei é materialmente inconstitucional quando é elaborada por um procedimento contrário à Constituição, ou quando emana de órgão que não possui competência para tal.
Ano:
2014
Banca:
Instituto AOCP
Quanto ao Estado, à Política e à Cidadania,
assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Estado é composto pelos elementos materiais e
pelo elemento formal.
B
São elementos materiais do Estado a população e o
Território.
C
O sufrágio universal não deve encontrar guarida no
Estado Democrático de Direito.
D
A soberania é característica do Estado.
E
A política relaciona-se com a cidade, com o cidadão
e os modos de organização do espaço público e do
convívio social.
No que se refere à Hermenêutica Constitucional, é correto afirmar que:
A
há hierarquia entre normas constitucionais originárias, admitindo-se a declaração de inconstitucionalidade de determinada norma em face de outra, gerando assim declaração das normas constitucionais inconstitucionais.
B
o princípio da unidade da Constituição prevê que o intérprete deve considerar o texto na sua globalidade de forma a se evitarem contradições e antinomias entre normas constitucionais.
C
o princípio da unidade da Constituição permite ao intérprete larga discricionariedade, que favorece o subjetivismo voluntarista das consequências políticas.
D
o princípio da interpretação conforme a Constituição permite que na resolução de problemas jurídico- -constitucionais deve dar-se primazia aos critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política.
Acerca de constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.
A
A norma que prevê a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos que tenham mais de sessenta e cinco anos de idade possui eficácia plena e aplicabilidade imediata.
B
Caso uma lei anterior à CF seja com ela incompatível, poderá ser recepcionada pela nova ordem, desde que, na época em que ela foi editada, fosse compatível com a Constituição então vigente.
C
A vedação à emenda da CF durante os estados de defesa e de sítio constitui uma limitação temporal ao poder constituinte derivado reformador.
D
A República Federativa do Brasil constitui-se em estado democrático de direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
E
As constituições promulgadas são aquelas impostas pelo agente revolucionário, sem a participação do povo.
O exercício do Poder Constituinte cria e reforma a Constituição Federal. Tais tarefas, contudo, não são exercidas pelos mesmos órgãos e assim, é recomendável uma delimitação das características de cada uma delas.
A esse respeito assinale a alternativa correta.
A
A existência de limitações ao Poder reformador da Constituição não é característica do ordenamento jurídico brasileiro, visto ser de absoluta liberdade a aptidão do Congresso Nacional para editar Emendas Constitucionais.
B
Os limites objetivos impostos ao Poder Constituinte Derivado se resumem às determinações de momentos em que a reforma do texto constitucional se torna impossível.
C
O Poder Constituinte Originário é autônomo, ilimitado, incondicionado, exceto por suas próprias disposições.
D
A existência das chamadas cláusulas pétreas impõem limites de ordem circunstancial ao Poder Constituinte Derivado à medida que suas previsões podem ser ampliadas por Emendas.
Sobre a supremacia da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
A
A supremacia está no fato de o controle da constitucionalidade das leis só ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal.
B
A supremacia está na obrigatoriedade de submissão das leis aos princípios que norteiam o Estado por ela instituído.
C
A supremacia está no fato de a interpretação da constituição não depender da observância dos princípios que a norteiam.
D
A supremacia está no fato de que os princípios e fundamentos da constituição se resumam na declaração de soberania.
A CF é classificada como escrita, promulgada, analítica, formal
e semirrígida.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
B
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade soberana, justa e solidária; garantir o desenvolvimento internacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
C
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência legalista de direitos; autodeterminação dos povos; intervenção mínima; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.
D
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou indiretamente, nos termos desta Constituição.
E
São Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
“_________________________ são aquelas que, de imediato, no momento em que a Constituição é promulgada, não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, precisando de uma lei integrativa infraconstitucional.” Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
Normas sem eficácia
B
Normas de eficácia plena
C
Normas de eficácia contida
D
Normas de eficácia limitada
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar. A hermenêutica jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. São sistemas interpretativos adotados pela hermenêutica, EXCETO:
A
exegético.
B
do direito livre.
C
teleológico (ou finalístico).
D
da livre pesquisa científica.
E
lógico.
Juridicamente, pode-se conceituar a Constituição como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas relativas à sua estruturação, à formação dos poderes públicos, às formas de governo e à aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Assim, no que diz respeito à sua classificação,
A
as constituições, quanto ao conteúdo, podem ser materiais, substanciais e formais, sendo que aos materiais constituem o conjunto de regras consubstanciadas de forma escrita, por meio de um documento solene, estabelecido pelo poder constituinte originário.
B
as constituições, quanto à origem, podem ser promulgadas e outorgadas.
C
as constituições outorgadas são naquelas que derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração.
D
as constituições são imutáveis, nas quais se proíbe qualquer alteração, e a Constituição Federal de 1988 é considerada como desta espécie de classificação.
Assinale a opção correta de acordo com a CF e com o entendimento doutrinário a respeito do poder constituinte, do conceito de constituição, da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais.
A
Conforme a moderna teoria constitucional, postulados normativos são normas metódicas, ou de segundo grau, que devem ser utilizados na interpretação e aplicação de princípios e regras presentes na constituição.
B
No Brasil, somente será possível alterar a forma federativa do Estado se houver aprovação de três quintos dos votos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
C
Denomina-se princípio da máxima efetividade o fenômeno constitucional consistente na alteração do sentido de norma constitucional originária, em razão da conjugação do texto da norma com fatores externos, sem que o texto dessa norma tenha sido modificado.
D
A eficácia das normas constitucionais de eficácia contida, cuja aplicabilidade é direta e imediata, somente pode ser reduzida por outra norma constitucional.
E
De acordo com o método jurídico ou hermenêutico clássico de interpretação, constituição é um sistema aberto de regras e princípios, atribuindo-se à interpretação um caráter prático na busca da solução do caso concreto.
Sobre a classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise.
I. Quanto ao modo de elaboração, pode ser classificada como analítica.
II. Quanto à estabilidade, pode ser classificada em rígida.
III. Quanto ao conteúdo, pode ser classificada em formal.
IV. Quanto à forma, pode ser classificada em promulgada.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II, III e IV.
D
II e III.
E
I e IV.
O agente J, exercendo função pública, causa danos ao indivíduo K que promove ação indenizatória em face do Estado W. Nos termos da Constituição Federal, é correto assentar que:
A
o Estado W responde sem nexo de causalidade
B
o agente J responde objetivamente
C
o Estado W responde regressivamente
D
o agente J responde por imprudência
E
o Estado W responde integralmente
Dentre as formas de classificação das Constituições, uma delas é quanto à origem.
Em relação às características de uma Constituição quanto à sua origem, assinale a alternativa CORRETA.
A
Dogmáticas ou históricas.
B
Materiais ou formais.
C
Analíticas ou sintéticas.
D
Promulgadas ou outorgadas.
A expressão constitucionalismo, como apontam os juristas, é
de origem recente e traduz o resultado dos movimentos contrários a
determinados modelos de governo que foram predominantes em denominada
quadra histórica. Nessa trilha, o constitucionalismo traduz:
A
centralização de governo
B
limitação do poder
C
vitória do proletariado
D
democracia socialista
E
governo das elites
Analise as seguintes afirmativas, referentes à classificação das Constituições, e indique a alternativa CORRETA:
A
“Constituições cesaristas” são aquelas impostas por quem não recebeu poder para tanto.
B
“Constituições promulgadas” são aquelas que se restringem apenas aos elementos substancialmente constitucionais, emitindo, especialmente, princípios, organizando e limitado o poder.
C
“Constituições outorgadas” são originadas de um plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um Imperador ou um Ditador.
D
“Constituições pactuadas” são aquelas originadas de um compromisso instável de duas forças políticas rivais, de maneira que o equilíbrio fornecido portal espécie de Carta é precário.
Assinale a alternativa que DIFERENCIA o Federalismo do Estado Unitário.
A
No Estado Unitário, a administração não é rigorosamente centralizada.
B
No federalismo, os Estados que ingressam na federação continuam inteiramente soberanos, autônomos e independentes.
C
No federalismo, os Estados que passam a integrar o novo Estado, perdem a soberania no momento em que ingressam, mas preservam, contudo, uma autonomia política limitada.
D
No federalismo, os Estados que ingressam na instituição do novo Estado, perdem completamente a sua autonomia política.
Estado Democrático de Direito é um sistema institucional
A
em que o poder político não possui limites previstos em lei.
B
em que há previsão e proteção aos direitos fundamentais.
C
em que é necessário que as leis sejam em forma de código.
D
que independe do respeito à dignidade da pessoa humana.
E
em que votam somente as pessoas que possuem nível superior.
As denominadas Constituições legais ou inorgânicas caracterizam-se por
A
contemplar expressivo conjunto de normas apenas formalmente constitucionais.
B
ter seu conteúdo disperso em diversos textos normativos.
C
inadmitir controle de constitucionalidade das leis.
D
dispor de forma insuficiente ou incompleta sobre a organização política do Estado, requerendo complementação legislativa de forma a tornar viável o efetivo funcionamento do sistema político por ela instituído.
E
circunscrever sua disciplina normativa à organização política do Estado, sem contemplar declaração de direitos e garantias fundamentais.
Gerar simulado