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Questões de Concurso sobre Teoria Geral da Constituição
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Do ponto de vista jurídico, a constituição funda as bases do ordenamento jurídico, contendo, em seu corpo, disposições estruturais acerca do funcionamento do Estado, seus entes e órgãos, e dos limites à atuação estatal, quais sejam, os direitos e garantias fundamentais do cidadão.
C
Certo
E
Errado
Para atingir o bem comum, o Estado se estrutura para exercer o poder político. Nesse sentido, seguindo o conceito de Forma de Estado, a organização pode ser
A
monarquia ou república.
B
monarquia constitucional ou república.
C
unitário ou federal.
D
democrático ou autocrático.
E
presidencialista ou parlamentarista.
A partir da leitura do fragmento a seguir, assinale o que se pede.
Sobre a constituição: “O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que DEUS nos ajude, que isso se cumpra”. Foi exatamente com essas palavras que o presidente da Assembleia Nacional Constituinte em 1988, saudoso deputado Ulysses Guimarães, declarou promulgada a Constituição Federal da República Federativa do Brasil.
A carta magna de 1988 é conhecida como:
A
Constituição Cidadã.
B
Constituição da Mandioca.
C
Constituição Polaca.
D
Carta dos Direitos Humanos.
E
Carta del Lavoro.
O princípio da simetria relativiza a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao fixar, ainda que de maneira não absoluta, a obrigação, para esses entes, de reprodução do modelo de organização e de relação entre poderes estabelecidos pela CF em âmbito federal.
C
Certo
E
Errado
Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assinale a alternativa que o contempla.
A
Sentido político.
B
Sentido sociológico.
C
Sentido jurídico.
D
Sentido culturalista.
E
Sentido simbólico.
Doutrinariamente, classifica-se a Constituição Federal de 1988 quanto.
A
à forma, como sendo escrita; quanto ao tamanho, analítica; quanto à origem, outorgada.
B
ao conteúdo, como sendo formal; quanto à forma, escrita; quanto ao tamanho, analítica.
C
à estabilidade, como sendo imutável; quanto ao conteúdo, formal; quanto à forma, escrita.
D
à origem, como sendo outorgada; quanto à estabilidade, imutável; quanto ao conteúdo, formal.
E
ao tamanho, como sendo analítica; quanto à origem, outorgada; quanto à estabilidade, imutável.
De acordo com a doutrina de Pedro Lenza, na obra Direito Constitucional Esquematizado, a Constituição Federal atual pode ser classificada como
A
promulgada, escrita, analítica e formal.
B
promulgada, consuetudinária, analítica e formal.
C
promulgada, escrita, analítica e material.
D
outorgada, escrita, analítica e material.
E
outorgada, escrita, analítica e formal.
Considerando os elementos característicos da sociedade e do Estado, indicados por Dalmo de Abreu Dallari, estão corretas as afirmativas, EXCETO:
A
Não há diferença entre o Estado e a sociedade humana no seu todo, pois ambos têm idêntica finalidade.
B
As manifestações de conjunto, em uma sociedade, devem atender aos requisitos de reiteração, ordem e adequação.
C
Para o reconhecimento de um agrupamento humano como sociedade, são necessários uma finalidade social, as manifestações de conjunto ordenadas e o poder social.
D
Estão presentes todos os elementos componentes do Estado no conceito deste, como a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território.
Analise o fragmento a seguir.
“Sempre que uma norma jurídica comportar mais de um significado possível, deve o intérprete optar por aquele que melhor realize o espírito da Constituição, rejeitando as exegeses contrárias aos preceitos constitucionais.”
Assinale a opção que indica o princípio de interpretação constitucional a que o fragmento se refere.
A
Princípio da Unidade da Constituição.
B
Princípio da Interpretação Conforme a Constituição.
C
Princípio da Supremacia da Constituição.
D
Princípio da Força Normativa da Constituição.
E
Princípio da Concordância Prática.
A Constituição Brasileira de 1988 é:
A
outorgada.
B
flexível.
C
semirrígida.
D
rígida.
A Constituição Federal caracteriza-se como sendo:
A
escrita e rígida.
B
rígida e material.
C
formal e outorgada.
D
flexível e escrita.
E
promulgada e semirrígida.
A Constituição Brasileira de 1988 singulariza-se quanto à origem, modo de elaboração e alterabilidade, pelos seguintes critérios:
A
promulgada, rígida e reduzida.
B
promulgada, dogmática e rígida.
C
outorgada, sintética e reduzida.
D
sintética, prolixa e eclética.
E
outorgada, escrita e normativa.
A Constituição, como norma suprema de um país, impõe
limites ao respectivo processo de reformas. Acerca desse
tema, assinale a alternativa que não indica previsão
permanente expressa da Carta Magna Federal vigente como
limite ao processo de emenda ao próprio texto, ainda que
com tendência à sua abolição.
A
A forma de Governo Republicano.
B
A separação dos Poderes.
C
A forma federativa de Estado.
D
Os direitos e as garantias individuais.
E
O voto direto, secreto, universal e periódico.
Considerando a relação da Constituição Federal com as demais normas, estas últimas, necessariamente, de natureza diversa, analise as afirmações abaixo e responda em seguida.
I. A supremacia da Constituição Federal é consequência de uma característica presente em diplomas como o brasileiro e que a doutrina caracteriza como rigidez constitucional.
II. Considera-se a ordem jurídica, sob o aspecto da supremacia constitucional, a partir da existência de mecanismos aferidores da validade de normas resultantes do exercício corriqueiro do poder de legislar através de leis ordinárias, condicionando a eficácia dessas normas à inexistência de conflito com o texto da Constituição.
III. Uma lei ordinária conserva sua validade diante de uma nova Constituição, desde que esta tenha sido garantida pelo texto constitucional anterior. Nesse sentido, cabe ao legislador ordinário tratar por lei da mesma espécie a disposição que passe a conflitar como a nova ordem.
Estão corretas as afirmativas:
A
Todas estão corretas.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas I está correta.
D
Apenas II está correta.
Assinale a alternativa que apresenta TODAS as correspondências corretas entre autores e conceitos: Considerando a correspondência autor e conceito, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:
(1) Madison
(2) Sartori
(3) Tsebelis
(4) Lijphart
( ) comitê
( ) múltiplas arenas
( ) modelo consensual
( ) República não tirânica
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
(2) (1) (4) (3)
B
(2) (3) (4) (1)
C
(2) (4) (3) (1)
D
(4) (3) (1) (2)
É de natureza programática a norma constitucional mediante a qual se confere competência à União para elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao poder constituinte, é correto afirmar:
A
Ele é sempre originário e nunca derivado.
B
Ele se materializa unicamente na Assembleia Nacional Constituinte.
C
Ele emana do povo e é exercido primordialmente por meio dos seus representantes democraticamente eleitos.
D
Dissolvida a Assembleia Nacional Constituinte, extingue-se o Poder Constituinte.
Sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a única alternativa CORRETA.
A
As normas programáticas nunca geram direitos subjetivos aos cidadãos, pois dependem sempre de regulamentação legislativa para que sejam aplicadas.
B
As normas programáticas vinculam exclusivamente o legislador.
C
É sempre cabível mandado de segurança para assegurar a eficácia das normas constitucionais programáticas.
D
As normas programáticas no mínimo vinculam negativamente os Poderes Públicos, podendo, em determinados casos, gerar situações subjetivas de vantagem tuteláveis mediante mandado de segurança.
E
As normas programáticas não são normas jurídicas plenamente aplicáveis, substanciando meras recomendações ao legislador.
O conceito de Constituição pode ser compreendido em vários sentidos, como o político, sociológico, formal ou jurídico. Aponte a alternativa em que se faz compreender o sentido jurídico de Constituição.
A
Constituição é uma espécie de acoplamento estrutural dos sistemas político e sociológico.
B
Constituição é algo que emana de um poder soberano, fazendo-se prevalecer ao determinar a estrutura mínima do Estado.
C
Constituição é o reflexo das forças sociais que estruturam o poder.
D
Constituição é a organização sistemática dos elementos constitutivos do Estado, por meio da qual se definem a forma e a estrutura deste, o sistema de governo, a divisão e o funcionamento dos poderes.
E
A Constituição deriva de um ato arbitrário e ilegítimo, de inspiração autoritária, que se traduz na outorga.
A forma federativa de Estado adotada pela CF dota os estados-membros de soberania, o que lhes permite a capacidade de se auto-organizarem por meio de suas próprias constituições.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado