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Questões de Concurso sobre Teoria Geral da Constituição
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No que tange à democracia que o Estado de Direito realiza, dentre outras situações, analise:
I. Deve ser um processo de convivência social numa sociedade livre, justa e solidária.
II. É de natureza participativa porque envolve a participação exclusiva de agentes políticos no processo decisório e na formação dos atos de governo.
III. Há de ser um processo de liberação da pessoa humana das formas de opressão que não dependem do reconhecimento formal de certos direitos individuais, políticos e sociais e de condições econômicas suscetíveis de favorecer o seu pleno exercício.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
A
I e II.
B
II e III.
C
I e III.
D
I.
E
III.
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
A
O conceito de constituição dogmática é conexo com o de constituição não escrita.
B
Constituição não escrita é aquela carente de qualquer norma positivada que defina o que é ou não é constitucional
C
As constituições cesaristas também podem ser designadas como populares ou revolucionárias.
D
Rígida é a constituição que somente é alterável mediante procedimentos formais iguais aos das leis.
E
A Constituição formal é o modo peculiar de existir do Estado, reduzido sob forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte.
O Presidencialismo é um sistema de governo que tem várias características.
I. É típico das Repúblicas.
II. O Presidente da República exerce o Poder Executivo em toda a sua inteireza, ou seja, acumula as funções de chefe de estado, chefe de governo e chefe da administração pública.
III. A função de chefe de governo é exercida pelo Conselho de Ministros.
IV. Cumpre um mandato por tempo fixo.
Com base nas características, assinale a alternativa correta.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas I e IlI estão corretas.
C
Apenas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas I, II e IV estão corretas.
E
Todas estão corretas.
Ao se tornar uma nação democrática, o Brasil passou a eleger seus presidentes de forma direta. Isso significa que:
A
O presidente não poderia ser mais um militar, mas um civil com longa carreira política.
B
O presidente passou a ser eleito por votação ampla e popular dos eleitores brasileiros.
C
O Congresso Nacional passaria a eleger os presidentes brasileiros e não mais uma junta de militares.
D
Os partidos políticos estavam livres para apresentarem candidatos à presidência desde que estes, não tivessem nenhuma patente militar.
E
Para ser presidente da República bastava conquistar a aprovação do Congresso Nacional para disputar as eleições partidárias.
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
A
A CF é classificada como dogmática, mesmo que haja a possibilidade de modificação no seu texto.
B
Quanto à sua estabilidade, a CF é um exemplo de constituição classificada como flexível, pois possibilita a sua evolução por intermédio de emendas constitucionais.
C
Trata-se de uma constituição balanço, pois visa garantir a permanência dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, voltando-se precipuamente para o passado.
D
Caso existissem normas programáticas na CF, ela seria um exemplo de constituição garantia.
E
Para que tivesse plena eficácia no mundo jurídico, a CF foi outorgada.
Ano:
2010
Correlacione as colunas abaixo e, ao final, selecione a opção que expresse a correlação correta.
A
1, 2, 3, 1, 2, 3
B
1, 3, 2, 3, 1, 2
C
3, 1, 2, 1, 2, 3
D
2, 3, 1, 2, 3, 1
E
3, 2, 1, 2, 1, 3
Para Carl Schmitt, a constituição de um Estado deveria ser a soma dos fatores reais de poder que regem a sociedade. Caso isso não ocorra, ele a considera como ilegítima, uma simples folha de papel.
C
Certo
E
Errado
O poder constituinte decorrente é aquele cuja competência
consiste em elaborar ou modificar as constituições dos
estados-membros da Federação.
C
Certo
E
Errado
Princípio de interpretação constitucional que desenvolve um raciocínio eminentemente critico e global da constituição, para dela extrair a verdadeira finalidade de suas normas. Prioriza a integração política e social do Estado, reforçando, assim, sua unidade política.
O texto se refere à interpretação constitucional pelo princípio da
A
da conformidade ou justeza constitucional.
B
eficácia integradora ou do efeito integrador.
C
concordância prática ou harmonização.
D
da razoabilidade ou proporcionalidade.
E
da ponderação de valores ou interesses.
Acerca do poder constituinte, da origem e dos tipos de Constituição, julgue os itens a seguir.
I O poder constituinte originário é um poder inicial e incondicionado, que pode desconsiderar de maneira absoluta o ordenamento constitucional preexistente, inclusive as cláusulas pétreas.
II O poder constituinte derivado reformador é exercido pelo Congresso Nacional, sujeito aos limites explicitados pelo constituinte originário.
III Em sentido material, a Constituição compreende as normas constitucionais, escritas ou costumeiras, inseridas ou não em um documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais.
IV Quanto à sua origem, a CF é outorgada, tendo sido elaborada por representantes eleitos pelo povo de forma livre e soberana.
V Considera-se Constituição analítica aquela que exige formalidades e exigências mais rígidas para sua alteração.
Estão certos apenas os itens
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e V.
D
II, III e IV.
E
III, IV e V.
Movimento político social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII, questiona nos planos político, filosófico e jurídico os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo, a invenção de uma nova forma de ordenação e fundamentação do poder político. Esta definição, formulada por J. J. Gomes Canotilho, designa
A
o poder constituinte.
B
o constitucionalismo moderno.
C
o constitucionalismo antigo.
D
a democracia.
E
a autocracia.
A Constituição de 16 de julho de 1934 é considerada o marco inicial do constitucionalismo social-democrático no Brasil, nela estando presentes a introdução e a reconfiguração de institutos com o objetivo de conferir maior eficiência à ação estatal. Nesse sentido,
A
adotou-se nova disciplina para o habeas corpus e para o exercício do poder regulamentar.
B
extinguiu-se a Justiça Federal e introduziu-se a técnica de repartição vertical da competência legislativa.
C
introduziu-se o controle abstrato de normas e o veto presidencial.
D
outorgou-se ao Presidente da República autorização para expedir decretos-leis e criou-se o mandado de segurança.
E
atenuou-se o bicameralismo do Poder Legislativo e atribuiu-se certa europeização ao sistema de controle de constitucionalidade.
A
A teoria dos três componentes é adequada às sugestões
normativas da Constituição. Compõem a dignidade humana:
1) a integridade física e espiritual do homem; 2) o livre
desenvolvimento da personalidade; 3) a garantia da autonomia
individual através da vinculação dos poderes públicos a
conteúdo, formas e procedimentos do Estado de Direito. Por
tal razão o indiciado não pode ser algemado.
B
A teoria dos cinco componentes é adequada às sugestões
normativas da Constituição. Compõem a dignidade humana: 1) a
integridade física e espiritual do homem; 2) o livre desenvolvimento
da personalidade; 3) a libertação da angustia da existência; 4) a
garantia da autonomia individual através da vinculação dos
poderes públicos a conteúdo, formas e procedimentos do Estado
de Direito; 5) na igualdade de tratamento perante a lei. Decorre
daí que o sigilo no inquérito policial não visa apenas à função
utilitarista para assegurar a eficiência da investigação, mas também
a tutela da dignidade do indiciado.
C
A teoria dos quatro componentes é adequada às sugestões
normativas da Constituição. Compõem a dignidade humana:
1) a integridade física e espiritual do homem; 2) o livre
desenvolvimento da personalidade; 3) a garantia da autonomia
individual através da vinculação dos poderes públicos a
conteúdo, formas e procedimentos do Estado de Direito; 4) na
igualdade de tratamento perante a lei. Decorre daí a
necessidade de se garantir o sigilo total do inquérito policial.
D
A dignidade humana tem sua densificação em dois elementos:
1) a integridade física e espiritual do homem; 2) a garantia da
autonomia individual através da vinculação dos poderes
públicos a conteúdo, formas e processos do Estado de Direito,
não se aplicando ao inquérito por ser este um procedimento
administrativo desprovido de contraditório.
E
O princípio da dignidade humana é norma programática, ou seja,
sua eficácia é limitada e consiste em inspirar os programas estatais
inclusive à atividade legislativa relativamente ao processo penal.
No que se refere aos elementos e à classificação das constituições, assinale a opção correta.
A
Quanto ao modo de elaboração, a constituição dogmática decorre do lento processo de absorção de ideias, da contínua síntese da história e das tradições de determinado povo.
B
Sob o ponto de vista da extensão, a constituição analítica consubstancia apenas normas gerais de organização do Estado e disposições pertinentes aos direitos fundamentais.
C
O preâmbulo, o dispositivo que estabelece cláusulas de promulgação e as disposições transitórias são exemplos de elementos de estabilização constitucional.
D
Os direitos individuais e suas garantias, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos são considerados elementos limitativos das constituições.
E
Os denominados elementos formais de aplicabilidade das constituições são consagrados nas normas destinadas a garantir a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas.
Aponte a alternativa que corresponde aos respectivos autores
ou defensores das seguintes ideias ou teorias do direito constitucional:
conceito jurídico de constituição; poder constituinte;
poder moderador; e controle judicial de constitucionalidade.
A
Ferdinand Lassale; Konrad Hesse; D. Pedro I; e Montesquieu.
B
Konrad Hesse; Ferdinand Lassale; Rui Barbosa; e Rudolf Von Ihering.
C
Hans Kelsen; Emmanuel J Sieyès; Benjamin Constant; e John Marshal.
D
Carl Schimidtt; Ferdinand Lassale; Clóvis Bevilaqua; e Immanuel Kant.
E
Hans Kelsen; Emmanuel J. Sieyès; Benjamin Constant; e Ferdinand Lassale.
Ano:
2009
A
Status de Lei Ordinária.
B
Status de Lei Complementar.
C
Status de Lei Delegada.
D
Status de Norma Supralegal.
E
Status de Norma Constitucional.
No constitucionalismo antigo, mormente o ateniense,
A
o mecanismo democrático utilizado para preencher as magistraturas em geral era a eleição direta.
B
a Grécia antiga assemelhava-se a uma federação de cidades submetidas à autoridade política de Atenas.
C
a graphe paranomon − que permitia verificar a correção da lei votada pela assembléia popular em face do Direito ancestral − é antecedente remoto do controle de constitucionalidade.
D
a nacionalidade, segundo proposta de Péricles, era definida em razão do local de nascimento (ius solis).
E
qualquer cidadão podia votar e ser votado na democracia ateniense, inclusive mulheres e estrangeiros com autorização de residência (metecos).
A CF é rígida e, por isso, não pode ser submetida ao poder
constituinte derivado.
C
Certo
E
Errado
Uma das características do poder constituinte originário é a
de ser inicial, o que significa que inaugura uma nova ordem
jurídica, rompendo com a anterior.
C
Certo
E
Errado
Acerca da alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 42 de 19 de dezembro de 2003, é correto afirmar que o prazo de vinte e cinco anos para manutenção da Zona Franca de Manaus, estabelecido pelo artigo 40 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, foi aumentado de:
A
vinte e cinco anos.
B
vinte anos.
C
dez anos.
D
trinta anos.
E
quarenta anos.
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