Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Teoria Geral da Constituição
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.449
questões
encontradas
20
Mais recentes
Analise o texto abaixo.
A primeira Constituição Brasileira foi ................... por D. Pedro | em 1824 e, entre outras normas, estabelecia o regime seria monárquico e constitucional e a existência de quatro podres: Executivo, Legislativo, Judiciário e .................
Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas.
A
escrita; Moderador
B
outorgada; Mediador
C
outorgada; Moderador
D
promulgada; Mediador
E
promulgada; Fiscalizador
A “Constituição Dirigente” determina tarefas, estabelece metas e programas e define fins para o Estado e para a sociedade. Nesse modelo,
A
é cabível juízo de constitucionalidade de políticas públicas que podem ser consideradas incompatíveis com os objetivos constitucionais que vinculam a ação do Estado.
B
não é suscetível de controle de constitucionalidade as normas de caráter programático que integram o núcleo político da Constituição, mas não o normativo.
C
são insindicáveis as políticas públicas no que se refere aos meios necessários para atingi-las, pois é nesse aspecto que reside a discricionariedade do Governante.
D
não se aplica o controle de constitucionalidade das políticas governamentais, pois o Poder Judiciário não tem legitimidade, nem atribuição sem que se viole a separação de poderes.
E
não cabe controle de constitucionalidade de “questões políticas” desde a Constituição de 1934 que expressamente vedava ao Judiciário conhecer de questões exclusivamente políticas.
Os princípios da independência e do desenvolvimento nacional, da justiça social e o de não discriminação, dizem respeito aos princípios relativos à
A
forma de governo e organização dos poderes.
B
existência, forma e estrutura do tipo de Estado.
C
organização da sociedade.
D
comunidade internacional.
E
prestação positiva do Estado.
Em fevereiro de 2010, o artigo 6º da Constituição Federal foi alterado para que, ao rol dos direitos fundamentais que prevê, fosse acrescentado o direito à alimentação. A eficácia desse direito é classificada como
A
plena.
B
contida de princípio programático.
C
limitada de princípio institutivo.
D
contida de princípio institutivo.
E
limitada de princípio programático.
Nossa Constituição Federal apresenta a seguinte classificação:
A
Quanto ao conteúdo pode ser classificada como material e quanto à estabilidade rígida.
B
Quanto à estabilidade é considerada flexível e quanto à forma escrita.
C
Quanto a estabilidade rígida e quanto a origem outorgada.
D
Quanto ao modo de elaboração histórica e quanto à origem promulgada.
E
Quanto ao modo de elaboração pode ser considerada dogmática e quanto a sua origem promulgada.
É um poder inicial, incondicional e ilimitado, para a elaboração de uma nova Constituição:
A
Poder Constituinte Derivado
B
Poder Constituinte Inicial
C
Poder Constituinte Originário
D
Poder Constituinte Nacional
E
Poder Constituinte Reformador
Suponha que esteja tramitando no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional para alterar o artigo 29, VIII, com o intuito de ampliar a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos para além da circunscrição do Município.
Esta proposta de Emenda Constitucional
A
não poderá ser aprovada porque afronta o Poder Constituinte Originário, o qual não permite que restrições de direitos sejam modificadas.
B
é uma manifestação do Poder Constituinte Derivado Reformador e, portanto, não poderá ser aprovada por desrespeitar a cláusula pétrea da separação de poderes e da federação.
C
é uma manifestação do Poder Constituinte Derivado Reformador que não afronta os limites materiais da Constituição e, portanto, poderá ser aprovada.
D
poderá ser aprovada, mas sua aplicabilidade dependerá de alteração do texto das Constituições Estaduais e das Leis Orgânicas Municipais, por imposição do Poder Constituinte Derivado Decorrente.
E
é uma manifestação do Poder Constituinte Derivado Decorrente e, portanto, não poderá ser aprovada por afrontar a cláusula pétrea da separação de poderes e da federação.
Com relação à classificação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
A
Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas por meio das quais o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos em que a lei estabelecer ou nos termos dos conceitos gerais por ele enunciados.
B
As normas constitucionais de eficácia plena são completas, não necessitando de qualquer outra disciplina legislativa para terem total aplicabilidade. Entre elas, encontram-se, por exemplo, as declaratórias de princípios organizativos (ou orgânicos), que contêm esquemas gerais e iniciais de estruturação de instituições, órgãos ou entidades.
C
Normas constitucionais de eficácia contida têm aplicação direta e imediata, mas possivelmente não integral, pois, embora tenham condições de produzir todos os seus efeitos, podem ter sua abrangência reduzida por norma infraconstitucional. Como regra geral, elas criam órgãos ou atribuem competências aos entes federativos.
D
A eficácia da norma contida pode ser restringida ou suspensa pela incidência de outras normas constitucionais, a exemplo da liberdade de reunião, que, mesmo consagrada no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), está sujeita a restrição ou suspensão em períodos de estado de defesa ou de sítio.
E
Muitas vezes, uma regra prevista na Constituição utiliza expressões como nos termos da lei e na forma da lei, evidenciando não ter aplicabilidade imediata. São as chamadas normas constitucionais de eficácia contida.
As Constituições podem ser classificadas segundo a sua origem, podendo ser outorgadas ou promulgadas. Foram promulgadas as constituições dos anos de
A
1891 e 1934.
B
1824 e 1988.
C
1824 e 1937.
D
1937 e 1946.
E
1891 e 1937.
Segundo a doutrina, quanto ao critério ontológico, que busca identificar a correspondência entre a realidade política do Estado e o texto constitucional, é possível classificar as constituições em normativas, nominalistas e semânticas.
C
Certo
E
Errado
Hans Kelsen sempre defendeu que o estudo dos fatores sociais em uma dada sociedade não compete ao jurista e que a Constituição é considerada norma pura, puro dever-ser. Com base na classificação das constituições, é correto afirmar que Hans Kelsen está associado à teoria da constituição em seu sentido
A
político.
B
jurídico.
C
sociológico.
D
dogmático.
E
literal.
Expressa uma das caracteristicas do neoconstitucionalismo
A
a limitação da argumentação jurídica ao raciocínio de subsunção norma-fato.
B
o expurgo de contribuições metajurídicas, como as advindas da ética e da moral, do processo interpretativo.
C
o prestígio da lei em detrimento da Constituição.
D
o declínio da importância do Poder Judiciário, quando comparado com as funções assumidas pelos demais poderes.
E
o reconhecimento da força normativa dos princípios constitucionais.
Apesar de a Constituição de 1891 fazer menção à aposentadoria por invalidez dos servidores públicos, foi a Constituição de 1934 que trouxe um primeiro modelo de proteção social, autorizando assistência médica e sanitária aos trabalhadores e instituindo a previdência, entre outros institutos.
C
Certo
E
Errado
Considerando os critérios de classificação das constituições quanto à sua origem, estabilidade e extensão, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 é:
A
promulgada, rígida e sintética.
B
outorgada, semi-rígida e analítica.
C
promulgada, rígida e analítica.
D
outorgada, semi-rígida e sintética.
E
promulgada, flexível e analítica.
De acordo com a jurisprudência do STF, se houver dispositivos constitucionais com conteúdo incompatível dentro do texto constitucional,
A
deve-se buscar uma interpretação conciliatória entre os dispositivos, pois não é possível considerar a existência de normas inconstitucionais no texto da Constituição.
B
será descartada a norma que afronta as cláusulas pétreas com mais intensidade, pois estas exercem um papel de meta-controle da ordem constitucional.
C
aplica-se o princípio da ponderação, como técnica de hermenêutica constitucional, para que, por meio do sopesamento dos princípios constitucionais, elimine-se a norma incompatível com o sistema.
D
deve-se buscar uma norma hierarquicamente superior à Constituição, presente em Tratados Internacionais, a qual aponte uma referência valorativa que solucione o conflito normativo nacional.
E
os dois dispositivos constitucionais que entram em contradição devem ser eliminados do sistema, por meio da interpretação do STF, a fim de se garantir o princípio da unidade da Constituição e o da máxima eficiência.
Podemos conceituar o Poder Constituinte como a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Segundo a teoria do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A vontade constituinte é a vontade do povo, expressa por meio dos seus representantes.
B
O poder constituinte derivado conhece limitações constitucionais expressas e implícitas e é passível de controle de constitucionalidade.
C
O originário caracteriza-se por ser inicial, ilimitado e autônomo e o derivado caracteriza-se por ser derivado, subordinado e condicionado.
D
O poder constituinte decorrente consiste na possibilidade que os Estados-membros têm de se auto-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais.
E
Poder Constituinte derivado não é passível de controle de constitucionalidade.
A norma constitucional é uma sobrenorma, porque trata do conteúdo ou das formas que as demais normas devem conter, apresentando princípios que servem de guias supremos ao exercício das competências dos órgãos.
C
Certo
E
Errado
Considerando a evolução constitucional do Brasil, analise:
I. A Constituição do Estado Novo (1937) não contemplava os princípios da legalidade e da retroatividade das leis, assim como, não previa o mandado de segurança.
II. A Constituição Republicana (1891) instituiu a forma federativa de Estado atribuindo-lhe a competência remanescente e fortaleceu os direitos individuais como a garantia do habeas corpus.
III. A Constituição de 1967, inspirada na Carta de 1934, ostentou forte tendência à descentralização político-administrativa da União com ampliação dos direitos individuais, especialmente do direito de propriedade.
IV. A Constituição de 1946, deu ao Brasil a forma de Estado unitário com intensa centralização políticoadministrativa e em matéria de direitos fundamentais previu o habeas data e o mandado de injunção.
Nesses casos, está correto o que consta APENAS em
A
II, III e IV.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I e II.
E
I, III e IV.
De acordo com a classificação das constituições, assinale a opção correta.
A
Quanto à sua mutabilidade, a CF pode ser classificada como semirrígida, uma vez que não pode ser alterada com a mesma simplicidade com que se modifica uma lei.
B
A CF é um exemplo de constituição outorgada, visto que foi elaborada por representantes legítimos do povo.
C
Segundo a classificação ontológica de Karl Loewenstein, as constituições podem ser divididas em normativas, nominais ou semânticas, conforme o grau de correspondência entre a pretensão normativa dos seus preceitos e a realidade do processo de poder.
D
Quanto à ideologia, a CF é classificada pela doutrina como ortodoxa.
E
A CF foi elaborada sob influxo dos costumes e transformações sociais. Sua confecção é fruto da evolução histórica das tradições do provo brasileiro, sendo, por isso, classificada como uma constituição histórica.
Cláusulas pétreas são as previstas na Constituição Federal, em que o Poder Constituinte Originário de 1988 julgou necessário um tratamento especial, devido à sua imprescindibilidade para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Desse modo, definiu que tais normas não podem ser objeto de proposta de alteração tendente a aboli-las do ordenamento jurídico vigente. Além dos direitos e garantias individuais, da forma federativa de Estado e do voto direto, secreto, universal e periódico, constitui-se cláusula pétrea de nosso ordenamento jurídico vigente:
A
A separação dos Poderes.
B
O provimento de cargo exclusivamente por meio de concurso público.
C
A obrigatoriedade de realização de processo licitatório pela Administração para a contratação de serviços.
D
A organização político-administrativa da República.
E
O regime jurídico dos servidores públicos.
Gerar simulado