Questões de Concurso sobre Elementos essenciais à validade do contrato de trabalho

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

As asserções I e II são proposições falsas.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado de forma tácita ou expressamente.

O contrato por prazo indeterminado só será válido em se tratando de contrato de experiência.

O contrato de trabalho intermitente poderá ser acordado de forma verbal.

A higienização do uniforme é sempre de responsabilidade do trabalhador.

O contrato de trabalho pode ser tácito.

Existe vínculo empregatício entre a cooperativa e seus associados.

Existe vínculo empregatício entre os associados da cooperativa e os tomadores de serviços que contratam essa entidade.

Não é admitida a contratação de trabalhador individual para a prestação de trabalho intermitente.

O contrato de trabalho por prazo determinado não pode ser estipulado por prazo superior a 90 dias.

Onerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade

Eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica

Dependência econômica, continuidade, subordinação e alteridade

Subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade

Eventualidade, subordinação jurídica, dependência econômica e continuidade

De atividades empresariais de caráter permanente.

De serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.

De contrato de definitivo.

Da execução de serviços não especificados.

O vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus membros caracteriza-se quando estes se dedicam, parcial ou integralmente, a atividades ligadas à administração da entidade ou instituição a que se vinculam.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até seis consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez.

A modalidade de contrato de trabalho intermitente não se aplica aos aeronautas.

No contrato de trabalho intermitente, a recusa, pelo empregado, da convocação para a prestação de serviços não descaracteriza a subordinação.

Não respondida.

A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, inclusive no caso de trabalho temporário.

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica responsabilidade solidária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

A responsabilidade solidária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

Forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços especializados ligados à atividade­ -meio do tomador, ainda que inexistente a subordinação direta.

Independentemente do ramo de atividade da sociedade cooperativa não haverá vínculo empregatício entre ela e seus associados.

O contrato individual de trabalho deverá ser escrito, por prazo determinado ou indeterminado, vedada sua forma verbal ou tácita.

A celebração do contrato de trabalho intermitente poderá ser de forma escrita ou verbal, quando escrito, deverá, obrigatoriamente, conter o valor da hora de trabalho.

O autônomo, quando sua contratação for de forma continua e com exclusividade, mesmo respeitando todas as formalidades legais, será enquadrado na qualidade de empregado prevista na CLT.

Consentimento.

Capacidade.

Manifestação de vontade.

Encargo.

A CLT admite o contrato individual de trabalho verbal.

O prazo do contrato de experiência é ilegal, pois a CLT só o admite até 100 (cem) dias.

O prazo do contrato determinado é ilegal, pois a CLT só o admite até 1 (um) ano.

A CLT admite a alteração unilateral do contrato individual de trabalho pelo empregador.

A CLT admite a remuneração do serviço extraordinário em trinta porcento superior à do normal.

A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, não afasta automaticamente a qualidade de empregado, cabendo ao empregador provar a ausência dos requisitos da CLT.

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

O contrato de experiência não poderá exceder de 03 (três) meses.

A empresa sucedida nos casos em que restou configurada a sucessão empresarial ou de empregadores nos termos da CLT responderá pelas obrigações trabalhistas subsidiariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

A empresa sucedida responderá subsidiariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

De acordo com a Reforma Trabalhista, o contrato de experiência não poderá exceder de 120 (cento e vinte) dias.

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, e entre estes e os tomadores de serviços daquela.

Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho cessarão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

O contrato de experiência pode exceder de 90 (noventa) dias.

Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume inexistente, como se não tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, não serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, nem como volta ao cargo anterior.

Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho não subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de contrato de experiência se a natureza do serviço tiver caráter transitório.

Para fins de contratação, é vedado ao empregador exigir do candidato ao emprego comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.

A exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego é legítima e não caracteriza lesão moral quando amparada em expressa previsão legal.

A contratação do autônomo, cumpridas todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua, não afasta a qualidade de empregado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Carlos tem direito ao reconhecimento do vínculo empregatício, pois a prestação de serviços que excede as funções estatutárias configura relação de emprego.

O vínculo empregatício de Carlos não pode ser reconhecido, dado que a natureza jurídica do vínculo originário é estatutária e não se converte em empregatícia pela realização de tarefas extras.

Carlos poderá ter reconhecido o vínculo empregatício se demonstrar que as atividades extras foram realizadas mediante contratação por pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública indireta.

Carlos pode ter um contrato de trabalho reconhecido paralelamente ao estatutário, garantindo-lhe os direitos da CLT pelas atividades exercidas que não são inerentes ao seu cargo público.

A relação de emprego deve ser reconhecida apenas se Carlos comprovar que as atividades extras não possuíam relação com as funções de seu cargo público e eram realizadas em horário distinto.

I e II.

I e IV.

II e III.

III e IV.

Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado, conforme súmula 276 do TST, ainda que o empregado tenha novo emprego.

Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

A transação extrajudicial realizada mediante escritura pública, independentemente da especificação das parcelas e dos valores transacionados, implica a quitação geral e irrestrita em relação aos direitos do empregado irrenunciáveis ou de disponibilidade relativa.

As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, atingirão os trabalhadores admitidos antes da revogação ou alteração do regulamento.

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a dois anos no mesmo tipo de atividade.

A contratação do autônomo, quando exigida a exclusividade, mesmo que de forma descontínua, caracteriza relação de emprego.

Em qualquer hipótese, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de cinco anos.

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa extingue, de forma automática, os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.