Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Causa de pedir
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
10
questões encontradas
20
Mais recentes
Acerca da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), assinale a opção correta.
A
Trata-se de processo jurisdicional de natureza criminal.
B
Qualquer cidadão possui legitimidade para figurar no polo ativo.
C
Compete ao TSE processar e julgar originariamente a AIJE em eleições presidenciais e federais.
D
A AIJE perderá o objeto se não julgada até a diplomação do candidato.
E
A AIJE deverá ser ajuizada a partir do registro da candidatura até a diplomação dos candidatos eleitos.
A respeito da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), considere as seguintes assertivas:
I. De acordo com a Lei Complementar 64/1990, a ação de investigação judicial eleitoral tem por objeto o ilícito eleitoral concernente ao abuso de poder e visa à decretação da inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática, bem como à cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação.
II. A AIJE pode ser proposta pelo cidadão, pelo Ministério Público, por partido político, federação de partidos, coligação, candidato e pré-candidato.
III. Tendo em vista a predominância de relevante interesse público na ação de investigação judicial eleitoral, homologada a desistência, o Ministério Público deve assumir o polo ativo da relação processual.
IV. O marco final para o ajuizamento da AIJE é a data da diplomação.
É CORRETO afirmar:
A
Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
D
As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
Para impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação cabe
A
recurso contra expedição de diplomação.
B
impugnação de registro de candidatura.
C
impugnação de mandato eletivo.
D
recurso constitucional por conduta vedada.
E
investigação judicial eleitoral.
Ano:
2022
Crimes eleitorais podem ser definidos como ilícitos penais que maculam o processo democrático de alternância no poder, a liberdade do voto secreto e a própria cidadania. Condutas vedadas constituem ilícitos civil-eleitorais que se caracterizam por situações que podem denotar o uso abusivo de poder político ou de autoridade com finalidade eleitoral.
Com base no exposto, é correto afirmar que:
A
para a caracterização do crime eleitoral, basta o resultado naturalístico da conduta, independentemente da produção de dano ou perigo de dano à ordem jurídica eleitoral;
B
as condutas vedadas têm como destinatários agentes públicos e se submetem aos princípios da tipicidade e da legalidade estrita;
C
o crime de uso de símbolos governamentais se consuma com o uso na propaganda de símbolos nacionais, estaduais ou municipais;
D
a caracterização da prática de conduta vedada de divulgação de propaganda institucional no período não permitido pela Justiça Eleitoral exige a demonstração do caráter eleitoreiro da publicidade;
E
não se admite a apuração concomitante de prática de abuso de poder político e econômico e de prática de conduta vedada através de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Caio, servidor público estatutário do Município X, comunicou verbalmente ao seu chefe imediato, três meses antes do pleito eleitoral, que fora escolhido candidato em convenção partidária para participar das eleições do referido ano, na mesma circunscrição do Município X. Caio procedeu ao pedido do registro de sua candidatura e prosseguiu trabalhando até o dia do pleito, disto ciente a chefia do órgão ao qual era vinculado.
Diante dos fatos apresentados, a medida mais adequada a ser adotada é o ajuizamento de ação de:
A
investigação judicial eleitoral, uma vez descumprido o prazo legal de desincompatibilização, cuja legitimidade é exclusiva do Ministério Público;
B
impugnação ao registro de candidatura, em até três dias da publicação do edital relativo ao pedido de registro;
C
impugnação ao registro de candidatura, uma vez que não restou demonstrada uma das condições de registrabilidade;
D
impugnação ao registro de candidatura, uma vez que Caio deveria ter formalmente postulado sua desincompatibilização e sido afastado do cargo;
E
impugnação judicial eleitoral que resultará na cassação do registro, desde que prolatada a sentença de procedência até a véspera da diplomação.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é
A
investigar antecedentes criminais de candidatos.
B
declarar a nulidade de pleito eleitoral por erro de direito.
C
apurar denúncias de atos que configurem abuso de poder econômico e(ou) político durante campanha eleitoral.
D
cassar mandato irregular após a diplomação.
E
contestar atos administrativos praticados pela justiça eleitoral.
Mauro foi eleito e diplomado deputado estadual.
No dia da diplomação, o Partido Político Alfa, cujos candidatos a deputado estadual não foram eleitos, descobriu que Mauro tinha apenas 19 anos de idade, o que não fora suscitado por ninguém, em nenhum momento do processo eleitoral.
O Partido Político Alfa solicitou que seu advogado se pronunciasse sobre a medida a ser adotada e se ela teria, como efeito imediato, a extinção do mandato eletivo atribuído a Mauro.
Assinale a opção que apresenta a resposta do advogado.
A
Poderia ser manejado o recurso contra a expedição de
diploma.
B
Poderia ser ajuizada a ação de impugnação de mandato
eletivo.
C
Poderia ser ajuizada ação de impugnação de registro.
D
Poderia ser instaurada investigação judicial eleitoral.
E
Não poderia ser adotada nenhuma medida.
Ação prevista constitucionalmente, a ser proposta ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Trata-se de:
A
ação de impugnação de registre de candidatura.
B
representação na pesquisa eleitoral.
C
ação de impugnação de mandato eletivo.
D
recurso contra a diplomação.
E
ação de investigação eleitora .
Humberto foi escolhido para ser candidato à prefeitura de Alfalândia em convenção municipal realizada pelo partido X. Durante o período que transcorreu entre a convenção e o registro da candidatura, o jornal Alfanotícias, único meio de comunicação escrita da região, o qual é distribuído gratuitamente e tem tiragem expressiva, destacou, em suas várias edições, apenas a candidatura a prefeito do partido X, deixando de mencionar, em suas reportagens, os outros concorrentes à prefeitura. No jornal, foram divulgadas ainda as ideias e os apoios políticos de lideranças estaduais e nacionais à candidatura de Humberto, e a distribuição do periódico foi realizada por filiados ao partido X. Indignado com essa situação, Alisson, que não era filiado a qualquer partido, propôs uma ação de investigação judicial eleitoral contra Humberto e o partido político X, a fim de apurar a utilização indevida de meio de comunicação local.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme a disciplina legal da ação de investigação judicial eleitoral e o entendimento pacificado do TSE.
A
Em razão do interesse público e em respeito à garantia
constitucional ao cidadão do direito de petição, Alisson tem
legitimidade ad causam para propor a referida ação.
B
O juiz deve julgar o pedido improcedente porque o uso
indevido de meio de comunicação antes do período eleitoral
não configura causa de pedido de ação de investigação judicial
eleitoral.
C
Caso Humberto demonstre que não praticou pessoalmente
os atos imputados e que não orientou ou solicitou ao jornal
a publicação dos fatos abusivos elencados, o juiz eleitoral
deverá julgar o pedido da ação improcedente.
D
Alisson tem capacidade postulatória para propor a ação de
investigação judicial eleitoral, pois, assim como ocorre com o
habeas corpus, é facultada a propositura dessa espécie de ação
por qualquer eleitor sem o patrocínio de advogado.
E
O partido político X não deve figurar no polo passivo,
visto que a ação de investigação judicial eleitoral tem por
fim declarar a inelegibilidade ou cassação do registro
de candidato.
Ano:
2005
EM SEDE DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL:
I. O abuso do poder econômico, quanto a fatos ocorridos anteriormente à fase do registro, deve ser apurado na ação de impugnação de registro de candidaturas (AIRC), sob pena de preclusão, sendo, por outro lado, apurado por meio de investigação judicial eleitoral (IJE) em relação aos ocorridos posteriormente àquela fase.
II. O termo final para o ajuizamento da investigação judicial eleitoral (IJE) é o da data da eleição, inclusive.
III. A decisão julgando procedente investigação judicial eleitoral (IJE) ajuizada com o fito de apurar a utilização indevida de meios de comunicação social em benefício de candidato não necessita de trânsito em julgado para a sua execução.
IV. Não tendo havido, ainda, o julgamento de investigação judicial eleitoral (IJE) ajuizada, em face de candidato, para apurar abuso do poder econômico quando já transcorridos os prazos para a interposição de recurso contra a expedição do diploma (RCED) e o ajuizamento de ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), deve ela, por flagrante perda de objeto, ser julgada extinta, sem julgamento do mérito.
Das assertivas acima:
A
todas estão corretas;
B
somente estão corretas as de números I e II;
C
somente corretas as de números II e III;
D
todas estão incorretas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado