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Questões de Concurso sobre Teoria Geral do Direito Empresarial
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O empresário individual é a pessoa natural que exerce, em seu próprio nome, atividade empresarial, assumindo, pessoalmente, todos os riscos de sua atividade. Por essa razão, sendo o empresário individual casado, os bens imóveis destinados à sua atividade não podem ser alienados sem a outorga do outro cônjuge.
C
Certo
E
Errado
Uma sociedade de natureza artística constituída por dois músicos deve ser classificada como sociedade empresária.
C
Certo
E
Errado
Quanto à marcação a mercados, é incorreto afirmar:
A
O conceito de marcação a mercado (MaM) consiste em estabelecer o preço atual de uma operação de tal forma que sua reposição permita ao adquirente os mesmos resultados de uma nova operação com características de fluxos de caixa e prazos remanescentes, iguais ao da operação original.
B
A Marcação a Mercado (MaM) é o procedimento de se ajustar o preço de um ativo existente na carteira à cotação do mercado, ajustando o seu valor à nova realidade, evitando assim a transferência de riqueza entre os diversos cotistas do fundo. Dessa maneira, o valor apurado de uma carteira reflete o quanto ela valeria caso todos os ativos fossem vendidos naquela data.
C
A marcação a mercado (MaM) tem como principal objetivo evitar a transferência de riquezas entre os diversos cotistas de um fundo de investimento, sendo um procedimento essencial para a identificação dos verdadeiros valores dos ativos, ou seja, a obtenção do valor de um ativo pelo qual ele pode ser negociado no mercado.
D
A Marcação a Mercado (MaM) consiste em registrar todos os ativos pelos preços negociados no momento da compra desses ativos, ou seja, pelo seu preço de custo, ajustados pelas variações médias decorrentes das taxas de câmbio e variações de mercado do ativo.
E
A Marcação a Mercado (MaM) tem como principal objetivo evitar a transferência de riqueza entre os cotistas dos fundos de investimento, além de dar maior transparência aos riscos embutidos nas posições, uma vez que as oscilações de mercado dos preços dos ativos ou dos fatores determinantes destes estarão refletidas nas cotas, melhorando assim a comparabilidade entre suas performances.
Suponha que duas pessoas se associem para executar atividades empresariais, mas não registrem a referida sociedade. Nessa situação, a existência da sociedade, ainda que não personificada, pode ser alegada e provada por terceiros, independentemente da apresentação de prova documental.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa incorreta.
A
Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
B
Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária, artística.
C
É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
D
A pessoa legalmente impedida de exercer as atividade próprias de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
E
A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta quanto à empresa, ao empresário e às sociedades simples e empresárias.
I. A empresa é uma atividade exercida pelo empresário, não pressupondo a existência
de uma sociedade, podendo ser desenvolvida pelo empresário individual.
II. A sociedade simples distingue-se da sociedade empresária, pois naquela inexiste
uma organização de bens materiais e imateriais (intelectuais) e recursos humanos
voltados para a produção sistemática da riqueza, sendo a sociedade cooperativa um
de seus exemplos.
III. Podem ser empresários os menores de 18 anos.
IV. Há identidade entre os conceitos de empresário e sócio da sociedade.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
D
Estão corretas todas as assertivas.
E
Nenhuma assertiva está correta.
A teoria menor da desconsideração é aquela pela qual o juiz é autorizado a ignorar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas como forma de coibir fraudes e abusos praticados por meio dela.
C
Certo
E
Errado
Autorizar a emissão de partes beneficiárias é competência privativa do(a):
A
Assembléia Geral;
B
Diretoria;
C
Conselho de Administração;
D
Conselho Fiscal;
E
Diretor Presidente da empresa.
É CORRETA a afirmação de que o empresário opera sob a firma:
A
Constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.
B
Constituída por seu nome completo, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.
C
Constituída por seu nome, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.
D
Do seu antecessor, seguida por seu nome, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.
O Código Civil de 2002 estabelece a regra de sigilo dos livros mercantis, vedando qualquer diligência para verificar o preenchimento de formalidades legais, salvo quando tratar-se de exibição para a solução de questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, falência e fiscalização de autoridades fazendárias.
C
Certo
E
Errado
Em “Sapatos Fulana”, “Fábrica de Sapatos Fulana” e
“Fulana Beltrana &Cia. Ltda”, têm-se, respectivamente:
A
título de estabelecimento, marca e firma;
B
firma, título de estabelecimento e marca;
C
firma, marca e título de estabelecimento;
D
marca, firma e título de estabelecimento;
E
marca, título de estabelecimento e firma.
Marque a opção INCORRETA.
As características principais do Direito Empresarial são as seguintes:
A
Informalismo.
B
Fragmentário.
C
Cosmopolita.
D
Sistema jurídico harmônico.
Sobre os direitos e obrigações dos sócios e dos administradores, assinale a alternativa correta.
A
Acessão total ou parcial de quota terá eficácia em relação aos sócios e à sociedade, independentemente de modificação no contrato social ou o consentimento dos demais sócios.
B
As obrigações dos sócios começam com o contrato, se este não estabelecer outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, estiverem extintas as responsabilidades sociais.
C
O sócio cuja contribuição consista em serviços sempre participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas.
D
O sócio que a título de quota social transmitir domínio, posse ou uso não responde pela evicção.
E
Os administradores somente respondem perante a sociedade e a terceiros prejudicados, por dolo no desempenho de suas funções.
Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros; os
terceiros:
A
aqueles somente por escrito podem provar a existência
da sociedade; estes, de qualquer modo;
B
estes somente por escrito podem provar a existência da
sociedade; aqueles, de qualquer modo;
C
tanto estes quanto aqueles somente por escrito podem
provar a existência da sociedade;
D
tanto estes quanto aqueles podem, de qualquer modo,
provar a existência da sociedade;
E
estes só podem comprovar, limitadamente, a existência
da sociedade; aqueles, subsidiariamente.
Com relação ao direito empresarial, julgue os itens seguintes.
I A regra, no sistema jurídico brasileiro, é a da divisão patrimonial entre sócio e empresa. No entanto, em termos de obrigação tributária, o sócio-gerente pode ser responsabilizado pessoalmente, bastando a constatação de inadimplemento tributário da empresa.
II O processo e o julgamento das causas em que são partes instituições financeiras em regime de liquidação extrajudicial competem à justiça estadual, a menos que a União, suas entidades autárquicas ou suas empresas públicas sejam interessadas, na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes.
III As juntas comercias são órgãos federais.
Assinale a opção correta.
A
Apenas um item está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Assinale a alternativa correta.
A
Para que uma pessoa possa ser reputada empresária tem-se que verificar sua inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis.
B
No ordenamento brasileiro, o incapaz não pode exercer a atividade de empresário, pois sobre os seus bens não podem recair os resultados negativos da empresa.
C
O empresário casado, com exceção do regime de separação absoluta de bens, deve proceder à averbação dos pactos e declarações antenupciais no Registro Público de Empresas Mercantis, bem como fazer inserir nos assentamentos do registros público de imóveis a outorga uxória quando de gravação com ônus ou de alienação dos bens imóveis do patrimônio empresarial.
D
Deve o empresário operar no mercado sob firma constituída, a qual poderá ser seu nome completo ou abreviado e, se quiser, designação de sua pessoa ou da atividade exercida.
E
A instituição de sucursal, agência ou filial implica na averbação no primeiro assento do Registro Público de Empresas Mercantis para que se tenha como regular a atividade desta, sendo desnecessária outra inscrição.
Ano:
2009
A respeito de Registro de Empresas Mercantis, analise as afirmativas a seguir.
I. O registro dos atos de comércio é constitutivo de direitos.
II. Os atos das sociedades mercantis serão arquivados no Registro Público das Empresas Mercantis independente de seu objeto, salvo as exceções previstas em lei.
III. As Juntas Comerciais são órgãos integrantes da administração estadual que desempenham uma função de natureza federal.
IV. Será cancelado administrativamente o registro de empresa mercantil que não comunicar à Junta Comercial que está em funcionamento, caso não tenha procedido a qualquer arquivamento no período de 15 anos consecutivos.
Assinale:
A
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I, II e IV estiverem corretas
D
se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A sociedade empresária, no direito brasileiro,
A
é um ente despersonalizado, como regra confundindo-se o patrimônio de seus sócios com o dela.
B
não tem atributos do direito da personalidade, não podendo por isso sofrer dano moral.
C
independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
D
tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, salvo as exceções expressas em lei.
E
adquire personalidade jurídica tão logo comecem suas atividades, servindo a inscrição no registro próprio apenas para sua formalização.
Os atos constitutivos de sociedades mercantis:
A
podendo as respectivas alterações ser realizadas
independentemente da forma adotada na constituição;
B
podem ser efetivas unicamente por escritura pública,
podendo as respectivas alterações ser realizadas
independentemente da forma adotada na constituição;
C
não podem ser efetivadas por escritura pública, não
podendo as respectivas alterações ser realizadas de
forma diversa da adotada na constituição;
D
podem ser efetivados por instrumento particular ou por
escritura pública, não podendo as respectivas alterações
ser realizadas independentemente da forma adotada na
constituição;
E
podem ser efetivados por instrumento particular ou por
escritura pública, podendo as respectivas alterações ser
realizadas independentemente da forma adotada na
constituição.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considera-se empresário
A
quem organiza a produção de certa mercadoria, ainda que episodicamente, destinando-a à venda no mercado.
B
quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
C
quem exerce habitualmente qualquer atividade, econômica ou intelectual, para prestação de serviços diretos na comunidade.
D
o profissional da área científica, literária ou artística, desde que se trate de atividade habitual, como regra.
E
quem exerce atividade econômica, habitualmente ou não, desde que destine a produção de seus bens à venda no mercado.
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