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Questões de Concurso sobre Fontes de Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
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Considere as informações sobre o orçamento da despesa, referente ao exercício financeiro de X1, de uma entidade pública:
Elemento de Despesa | Despesa Fixada | Despesa Empenhada no 1o semestre |
Vencimentos e Vantagens Fixas − Pessoal Civil | 300.000,00 | 150.000,00 |
Obrigações Patronais | 100.000,00 | 50.000,00 |
Material de Consumo | 80.000,00 | 45.000,00 |
Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica | 95.000,00 | 62.000,00 |
TOTAL | 575.000,00 | 307.000,00 |
Não há outras dotações orçamentárias consignadas à entidade pública. O gestor público, no segundo semestre de X1, pretende realizar despesa no valor total de R$ 50.000,00 com aquisição de microcomputadores, cuja vida útil estimada é de 5 anos, necessários para a expansão de um dos serviços prestados pela entidade. Sendo assim, para a aquisição dos microcomputadores, deverá ocorrer
A
a transferência de recursos para o elemento de despesa equipamentos e material permanente, não sendo necessária autorização legislativa.
B
a abertura de créditos adicionais suplementares, após autorização legislativa.
C
a abertura de créditos adicionais especiais, após autorização legislativa.
D
a abertura de créditos adicionais extraordinários e, em seguida, dar conhecimento ao Poder Legislativo.
E
o superavit financeiro do exercício de X1 para a abertura de créditos adicionais.
Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Desse modo, os Créditos Suplementares e Especiais são financiados com recursos provenientes:
A
De operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO).
B
De superávit registrado na Demonstração das Variações Patrimoniais.
C
De excesso de arrecadação registrada no exercício anterior.
D
De superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
E
De qualquer recurso oriundo de Receitas Correntes ou de Capital.
Sobre os Créditos Adicionais, é INCORRETO afirmar que
A
suas fontes são: o excesso de arrecadação, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e os resultados de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
B
classificam-se em: créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários.
C
são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento.
D
são abertos por decreto do poder executivo não precisando de autorização prévia do poder legislativo.
E
sua vigência não pode ultrapassar o exercício financeiro, exceto em alguns casos, quando houver expressa determinação legal.
Segundo a Lei n.o 4.320/1964, não há necessidade da indicação
de recursos quando os créditos adicionais servirem para
adicionar valor à dotação anterior.
C
Certo
E
Errado
Remanejamento, transposição e transferências são formas de realocação de recursos orçamentários. Nesse particular, assinale a opção correta.
A
Remanejamento são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.
B
Transferências são realocações de um órgão para outro.
C
Transposição são realocações entre categorias econômicas dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho.
D
A abertura de crédito adicional pode se dar mediante remanejamento, transposição ou transferência de recursos orçamentários.
E
A realocação de recursos originalmente destinados a uma despesa corrente para uma despesa de capital, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, é considerada transferência orçamentária e por isso depende de prévia autorização legislativa.
O Orçamento da União é de vital importância para a manutenção da máquina pública e definições de prioridades do Governo. Sobre o tema, analise as afirmações a seguir.
I.Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
II.A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto na Constituição Federal.
III.Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Pode-se afirmar que:
A
todas estão corretas.
B
apenas uma esta correta.
C
a penas I e II estão corretas.
D
apenas lI e IlI estão corretas.
E
todas estão incorretas.
Os créditos adicionais são autorizações concedidas ao chefe de Poder para que ele realize despesas além (ou de forma diferente) do que estava previsto no orçamento. Na prática, corresponde a uma autorização concedida pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo. É necessário que essa autorização seja concedida por meio de lei, uma vez que o orçamento no Brasil é uma lei (LOA) e, para modificá-la, é preciso outra lei.
Considerando o exposto, NÃO é correto afirmar que
A
os créditos suplementares objetivam reforçar a dotação (montante destinado na LOA) inicialmente prevista no orçamento, cujos valores foram insuficientemente previstos para contemplar os gastos do exercício.
B
uma das origens dos créditos adicionais corresponde ao excesso de arrecadação do exercício corrente, qual seja a diferença entre o valor estimado da arrecadação e o efetivamente realizado (recebido). Vale ressaltar que, em virtude do princípio do equilíbrio, a receita prevista no orçamento equivale à despesa fixada. Dessa forma, caso os ingressos estimados tenham totalizado R$ 100,00 e o ente tenha arrecadado R$ 120,00, é possível abrir créditos adicionais de R$ 20,00. É preciso, contudo, destacar que o excesso de arrecadação deve considerar a tendência do exercício.
C
a reserva para contingências também pode ser uma fonte para a abertura de créditos adicionais. Ela funciona como uma espécie de poupança, sendo materializada por meio de um programa de trabalho com dotação destinada a enfrentar situações que possam comprometer a execução orçamentária e as metas fiscais estabelecidas na LDO.
D
tendo em vista a autonomia administrativa e financeira do Ministério Público e a interdependência dos Poderes, é o Procurador-Geral de Justiça (chefe do Parquet) quem tem a iniciativa para propor a alteração da lei orçamentária no que diz respeito à abertura dos créditos adicionais diretamente junto ao Poder Legislativo.
E
as operações de crédito constituem uma das origens dos créditos adicionais.
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:
A
O crédito suplementar pode ter vigência superior ao exercício financeiro em que foi aberto, desde que haja expressa autorização legal.
B
Os créditos extraordinários somente podem ser abertos por lei.
C
A lei orçamentária anual pode trazer autorização para abertura de crédito suplementar, até certo limite, desde que obedecidas as exigências legais para tanto.
D
Quando existe dotação orçamentária insuficiente para cobrir uma despesa, deve ser aberto crédito especial por decreto executivo, dispensada a autorização legal, por já haver previsão da despesa na lei orçamentária.
E
A abertura de crédito suplementar somente terá lugar se houver superávit financeiro apurado em balanço patrimonial no exercício anterior, hipótese em que a lei orçamentária anual já fará a reserva deste superávit para créditos suplementares.
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